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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2021

LEI Nº 3.379/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.379/2021

LEI Nº 3.379/2021

Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se os dispositivos em contrário.

Pesqueira, 26 de maio de 2021

SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2843, em 27 de maio de 2021. Código identificador 5E4FC079: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.