Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2021
LEI Nº 3.379/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.379/2021
LEI Nº 3.379/2021
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Caixa D’água.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se os dispositivos em contrário.
Pesqueira, 26 de maio de 2021
SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO
Prefeito Municipal em Exercício