PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 11 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025
PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº 013/2025
DISPENSA ELETRÔNICA: nº 004/2025
CONTRATO: nº 011/2025
CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE PESQUEIRA-PE, CNPJ nº 11.464.278/0001-36
CONTRATADA: PUBLIMARK SERV. DE TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 06.954.221/0001-85
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, na modalidade Software como Serviço (SaaS), consistentes no fornecimento de plataforma web (website institucional) e sistemas de gerenciamento da transparência legislativa e do processo legislativo, com serviços contínuos de backup, manutenção técnica, desenvolvimento, suporte técnico, treinamento, hospedagem, gerenciamento e postagem de conteúdo, bem como hospedagem de e-mails corporativos institucionais, com monitoramento e entrega mensal de relatórios, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e institucionais da Câmara Municipal de Pesqueira/PE.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2025, por mais 12 (doze) meses, sem reajuste de preços e sem alteração do objeto contratual.
PRAZO PRORROGADO: De 01 de julho de 2026 até 01 de julho de 2027
VALOR: Mantém-se o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o período prorrogado de 12 (doze) meses, sem reajuste.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda do Contrato nº 011/2025, arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2026
Pesqueira-PE, 01 de junho de 2026.
GUILHERME ARAÚJO MARINHO MAGALHÃES
Presidente da Câmara Municipal de Pesqueira/PE