Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.535/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.535/2026
LEI Nº 3.535/2026
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2026, reajuste de 5,4% (cinco virgula quatro por cento) no salário base dos profissionais do magistério do Município, compreendido o previsto na Lei Municipal nº 3.407/2022.
Art. 2º - A tabela constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.407/2022, passa a vigorar com o reajuste instituído pela presente Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 4º - As parcelas referentes aos meses de janeiro serão pagas integralmente no mês de fevereiro de 2026.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAUJO
Prefeito