Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
LEI Nº 3.556/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.556/2026
LEI Nº 3.556/2026
Ementa: Denomina de Rua Sebastiana De Souza Lima a via pública que liga a rua Orlando Silva, 2100 a rua Sérgio Lorêto, neste Município de Pesqueira no bairro de Baixa Grande, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Sebastiana De Souza Lima a via pública que liga a Rua Orlando Silva, nº 2100, à Rua Sérgio Lorêto, localizada no bairro de Baixa Grande, neste Município de Pesqueira, estado de Pernambuco.
Art. 2º - A denominação estabelecida por esta Lei deverá ser adotada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como pelos serviços públicos e concessionárias que utilizem a identificação da referida via, para fins de cadastro, endereçamento, correspondência, prestação de serviços e demais finalidades administrativas.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a instalação da respectiva placa de identificação da via e para a comunicação da nova denominação aos órgãos e entidades competentes.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2026
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito de Pesqueira