Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 590/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 590/2026
PORTARIA Nº590/2026
Dispõe sobre a perda do direito ao apoio financeiro de proponentes selecionados que não assinaram o Termo de Execução Cultural no prazo estabelecido e convoca suplentes do Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – PNAB.
O prefeito do município de Pesqueira, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 14.399/2022, o Decreto nº 11.453/2023, o Edital de Chamamento Público nº 005/2026, o resultado final publicado em 21 de setembro de 2026 e o prazo de cinco dias úteis previsto no ato de divulgação do resultado;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a ordem de classificação e a modalidade de concorrência, bem como a comprovação administrativa de convocação, decurso do prazo e ausência de assinatura dos termos;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a perda do direito ao apoio financeiro dos proponentes abaixo relacionados, em razão da não assinatura do Termo de Execução Cultural no prazo estabelecido, condicionada à juntada aos autos da comprovação de convocação regular, transcurso do prazo e inexistência de prorrogação ou justificativa acolhida pela Administração:
Nº
Proponente
Categoria / modalidade
1
Austrigésilo Batista de Souza
Formação cultural – oficina – ampla concorrência
2
Esdras Batista de Oliveira
Formação cultural – oficina – ampla concorrência
3
Manoel dos Santos
Exposição cultural – cota pessoa negra
Art. 2º Convocar os suplentes a seguir, observada a ordem publicada no resultado final de 21/09/2026, para comparecimento e assinatura dos respectivos Termos de Execução Cultural:
Modalidade
Ordem
Suplente convocado
Projeto
Formação cultural – oficina – ampla concorrência
1º
Grupo da Capoeira Raça Nobre (representante: Adriana Amorim de Oliveira)
Oficina de Capoeira Raça Nobre
Formação cultural – oficina – ampla concorrência
2º
Elenilda Santana de Silva
Oficina dos Sonhos Vestíveis – Laboratório de Modelagem Plana
Exposição cultural – cota pessoa negra
1º
Ângela Maria Alves dos Santos
Renda Viva: Tradição, Moda e Luxo – A Arte da Renda Renascença
Art. 3º Os suplentes convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situada na Praça Manoel Caetano, s/n, Centro, Pesqueira/PE, das 9h às 13h, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação desta Portaria, munidos de RG, CPF e comprovante de dados bancários, sem prejuízo de outros documentos exigidos pelo Edital.
Parágrafo único. O não comparecimento ou a não assinatura no prazo poderá acarretar a perda do direito ao apoio financeiro, com convocação do próximo suplente habilitado, observadas as regras do Edital.
Art. 4º A Secretaria deverá registrar nos autos as notificações, os termos não assinados, a verificação da ordem classificatória e as assinaturas efetivadas. A convocação não dispensa a conferência de requisitos de habilitação e de eventuais regras de remanejamento de vagas e cotas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pesqueira/PE,20 de Outubro de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAUJO
Prefeito do Município de Pesqueira