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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2023

LEI Nº 3460/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3460/2023

LEI Nº 3460/2023

Ementa: Institui no Calendário Oficial de

Eventos do Município de Pesqueira o "Dia

Municipal do Choro Eurivaldo Jatobá".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de

Pesqueira o "Dia Municipal do Choro Eurivaldo Jatobá", a ser celebrado no dia

18 de novembro de cada ano.

Art. 2° - O dia Mundial de que trata esta Lei tem como objetivo promover e valorizar o gênero musical Choro, enquanto importante símbolo da cultura popular no município de Pesqueira.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.

Gabinete do Prefeito, Pesqueira, 14 de dezembro de 2023

SEBASTIAO LEITE DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3489, em 15 de dezembro de 2023. Código identificador 201E191D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.