Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 609/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 609/2026
PORTARIA Nº 609/2026
“Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para realização de exame de aptidão física, mediante perícia médica, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de avaliação médica destinada à verificação da aptidão física dos servidores públicos municipais para o exercício de suas atribuições funcionais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à avaliação das condições de saúde e da capacidade funcional dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a importância da realização de perícia médica para subsidiar os atos administrativos pertinentes à situação funcional dos servidores convocados;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os servidores públicos municipais relacionados no Anexo I desta Portaria, integrantes do GRUPO 2, para a realização de EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, MEDIANTE PERÍCIA MÉDICA, destinado à avaliação de suas condições de saúde e aptidão para o exercício das respectivas atribuições funcionais.
Art. 2º Os servidores convocados deverão comparecer ao Centro de Especialidades Médicas Dr. Luiz Gonzaga – CEM, localizado na Avenida Ésio Araújo, s/n, Centro, Pesqueira/PE, no dia 13 de novembro de 2026, às 13h00, para a realização da perícia médica.
Parágrafo único. Os servidores deverão observar rigorosamente a data, o horário e o local estabelecidos nesta Portaria, conforme relação constante do Anexo I, que constitui parte integrante deste ato administrativo.
Art. 3º O não comparecimento do servidor convocado à avaliação médica, sem justificativa legalmente aceita, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, observadas as disposições da legislação municipal aplicável, inclusive quanto a eventuais repercussões funcionais e remuneratórias, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando legalmente exigíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pesqueira/PE, 04 de novembro de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito de Pesqueira
Grupo 2 - 13h00
NOME
MATRÍCULA
CARGO
LOTAÇÃO
01
Águeda Cristina Araújo Lima
020.118
Professor “A”
Secretaria de Educação
02
Ana Claúdia de Freitas Marinho
022.767
Professor “A”
Secretaria de Educação
03
Danielle Xavier Ferreira
024.912
Auxiliar de Serviços Gerais
Secretaria de Educação
04
Débora Simone Ferreira dos Santos
020.043
Professor “A”
Secretaria de Educação
05
Edizangela Ribeiro Galindo de Araújo
29.417
Professor “A”
Secretaria de Educação
06
Iraldilene Alves Lopes
022.959
Professor “A”
Secretaria de Educação
07
Jorivalter de Almeida Cavalcanti
23.035
Biomédico
Secretaria de Saúde
08
Kátia Feitoza da Silva
022.970
Professor “A”
Secretaria de Educação
09
Luciana Olímpio de Lima Pontes
022.324
Merendeira
Secretaria de Educação
10
Maria de Jesus Pinto Bezerra Miranda
029.307
Professor “A”
Secretaria de Educação
11
Marícia Gomes Aires
020.334
Professor “A”
Secretaria de Educação
12
Nataly Cavalcanti Salvador de Souza
028.214
Professor “A”
Secretaria de Educação
13
Nilo de Moraes Sarmento
29.335
Professor “B” Inglês
Secretaria de Educação
14
Roseane Cristina Silva Ferreira de Melo
29.395
Professor “A”
Secretaria de Educação
15
Washington Cordeiro de Souza
23.721
Agente de Endemias
Secretaria de Saúde