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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de junho de 2025

LEI Nº 3.506/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.506/2025

LEI Nº 3.506/2025

Ementa: Denomina-se de Rua MARIA SULIARIA GALVÃO OLIVEIRA, a Rua conhecida como Tramontina no Distrito de Cacimbão, Município de Pesqueira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficar denominada Rua MARIA SULIARIA GALVÃO OLIVEIRA, a atual Rua da Tramontina, localizada no Distrito de Cacimbão, neste município.

Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a instalação de placas indicativas com a nova denominação da via pública, bem como a devida atualização nos cadastros municipais.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2025.

Atenciosamente,

MARCOS LUÍDSON DE ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3858, em 6 de junho de 2025. Código identificador 15B4298D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.