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Congresso

Prefeitura Municipal de Pedra · 28 de julho de 2026

DECRETO N.016/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA

DECRETO N.016/2026

DECRETO Nº 16/2026

Altera o art. 4º do Decreto nº 013/2026, de 10 de junho de 2026, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município da Pedra e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 013/2026 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

XIII – 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente da Educação do Campo;

XIV – 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente do Núcleo Municipal de Educação Inclusiva da Pedra – NMEIP.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 013/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra, 14 de julho de 2026.

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4148, em 28 de julho de 2026. Código identificador C26749E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.