Prefeitura Municipal de Pedra · 31 de julho de 2026
DECRETO N.014/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
DECRETO N.014/2026
DECRETO Nº 14/2026.
Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem -COBRADE 1.4.1.1.0.
O Senhor GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ, Prefeito do Município de PEDRA, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO:
O Clima na região do semiárido brasileiro – na qual inclui este Município da Pedra, passa por um período de chuva bem baixa da média, que compromete a subsistência das famílias, sobretudo aquelas que residem em áreas, mas distantes da sede do município.
I- Que em decorrência das chuvas bem baixas da média, ocorrem sérios danos às famílias, inclusive a falta de água potável, própria para consumo humano, baixa produção na agricultura e perdas de lavouras de milho e feijão.
II- Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável á declaração de situação de emergência.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do desastre -FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem -COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria nº 260, de 02/02/2022, do ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.
Art. 3º - Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de respostas ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto ás comunidades, com o objetivo de facilitar as ações de assistência á população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180(cento e oitenta dias).
Art. 5º- revogam-se as disposições em contrário.
Pedra, 19 de junho de 2026.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito