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Congresso

Prefeitura Municipal de Pedra · 15 de março de 2024

LEI N.1503/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA

LEI N.1503/2023

Lei n° 1.503/2023.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DA PEDRA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei:

Art. 1° - Fica denominado de MARDÔNIO ALEXANDRE JAPIASSÚ, o bairro que se inicia as margens da BR 424 próximo a Betânia até a entrada do sítio Mororó que também liga ao Bairro Zé Bolinha, conhecido como belezinha, passando por toda a área de dentro da rua Joao Pacheco Vaz Neto “Joao de Jú” até o final do bairro São José.

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrário.

Pedra – PE, Gabinete do Prefeito em 07 de dezembro de 2023.

GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3550, em 15 de março de 2024. Código identificador B61D7ACE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.