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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de fevereiro de 2026

PROCESSO N.03/2026 FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCESSO N.03/2026 FMAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE 001/2026

A Ordenadora de Despesa, Sr(a). GIULLIANNY BERNARDO VAZ, secretária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação do serviço de Locação do Imóvel pertencente ao Proprietário o Sr. Gésio Siqueira Sobral, pessoa física, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***, no Valor Total de R$ 19.200,00 (dezenove mil duzentos reais). Valor Mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), vem HOMOLOGAR o resultado do processo de inexigibilidade de licitação, destinado à contratação do referido imóvel, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedra, 13 de fevereiro de 2026

GIULLIANNY BERNARDO VAZ

Gestora

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4039, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador 790BE3FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.