Prefeitura Municipal de Pedra · 2 de dezembro de 2025
DECRETO N°026/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
DECRETO N°026/2025
DECRETO Nº 26/2025.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO:
O clima na região do semiárido Brasileiro – na qual se inclui este município da Pedra passa por um período de falta de chuvas, que compromete a subsistência das famílias, sobretudo aquelas que residem em áreas mais distantes da sede do município.
Que em decorrência da falta de chuvas, ocorrem sérios danos às famílias, inclusive a falta de água potável, própria para consumo humano, baixa produção na agricultura e perdas de lavouras de milho e feijão.
Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência deste desastre é favorável á declaração de situação de emergência.
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no formulário de informação do Desastre -FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem -COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n°260, de 02/02/2022. Do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 2° autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob coordenação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL e SECRETARIA DE AGRICULTURA. PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.
Art. 3° Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos juntos as comunidades, com objetivo de facilitar as ações de assistência á população afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação do CONSELHO MUNUCIPAL DE DEFESA CIVIL.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 5° revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Pedra, 01 de dezembro de 2025.
GILBERTO JÚNIOR WANDELEY VAZ
Prefeito