Prefeitura Municipal de Pedra · 15 de março de 2024
LEI N.1.511/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1.511/2024
Lei n°1.511/2024.
Ementa: Acrescenta o Anexo III a Lei Municipal n° 1.136/2006.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei:
Art. 1° - Acrescenta o Anexo III a Lei Municipal n° 1.136 de 15 de dezembro de 2006, criando os seguintes cargos:
PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA
CARGO
QUANTIDADE
SIMBOLO
PADRÃO REFERENCIAL EM R$
MOTORISTA CATEGORIA “D”
02
MTCP
1.412,00
ELETRICISTA
02
EP
1.412,00
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
07
ACEP
2.824,00
PSICOLOGO
02
PCEP
1.500,00
AGENTE SANITARIO
04
ASP
1.412,00
EDUCADOR FÍSICO
03
ED
1.500,00
TOTAL
17
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, serão custeadas por dotações constantes na Lei Orçamentária anual, suplementadas se necessárias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 21 de fevereiro de 2024.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito