Prefeitura Municipal de Pedra · 13 de novembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA - EDITAL DE CHAMAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROCESSO DE HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO ABONO DECORRENTE DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
O MUNICÍPIO DA PEDRA, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.574/2026 e suas alterações, na Emenda Constitucional nº 114/2021, na Lei Federal nº 14.113/2020, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.325/2022, e demais disposições legais aplicáveis, torna público o presente EDITAL, que estabelece os procedimentos, critérios e normas para a divulgação da relação preliminar dos profissionais da educação potencialmente beneficiários e para a habilitação dos interessados ao recebimento dos valores correspondentes ao percentual de 60% (sessenta por cento) do valor principal corrigido do precatório decorrente do Processo Judicial nº 0000008-87.2015.4.05.8305, que tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e cujos recursos foram recebidos pelo Município da Pedra/PE, observadas as disposições deste instrumento convocatório.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital tem por finalidade disciplinar os procedimentos para divulgação da relação preliminar dos profissionais contemplados e a habilitação dos beneficiários do abono decorrente do rateio dos recursos do precatório do FUNDEF, referente aos profissionais do magistério da educação básica que tenham exercido suas funções na rede pública municipal da Pedra/PE, no período de 01 de agosto de 2000 a 31 de dezembro de 2006, observados os critérios estabelecidos na legislação aplicável e na Lei Municipal nº 1.574/2026.
1.2. Nos termos da Emenda Constitucional nº 114/2021 e da Lei Federal nº 14.325/2022, terão direito à habilitação para recebimento do rateio os profissionais do magistério da educação básica que, durante o período de referência, tenham ocupado cargo, emprego ou função integrante da estrutura, do quadro ou da tabela de servidores do Município, mediante vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que comprovado o efetivo exercício de suas funções na rede pública municipal de ensino.
1.3. Também poderão requerer habilitação:
I – Os profissionais aposentados que comprovem o efetivo exercício das funções do magistério na rede pública municipal durante o período estabelecido neste Edital;
II – Os pensionistas e herdeiros dos profissionais do magistério falecidos que preencham os requisitos legais para participação no rateio, mediante apresentação da documentação necessária à comprovação da condição de sucessor ou beneficiário.
1.4. A habilitação dos aposentados, pensionistas e herdeiros observará as disposições da legislação municipal e federal, bem como as regras específicas relativas à comprovação da condição de beneficiário e à legitimidade para recebimento dos valores.
1.5. Os valores eventualmente destinados aos herdeiros ou sucessores legalmente habilitados serão individualizados e reservados na respectiva quota-parte, observadas as regras de sucessão aplicáveis e a documentação apresentada, sem prejuízo de exigências complementares para a efetivação do pagamento.
1.6. A divulgação da relação preliminar de beneficiários não representa, por si só, reconhecimento definitivo do direito ao recebimento do abono, ficando a concessão condicionada à análise documental, à comprovação dos requisitos legais e à validação da Comissão Especial responsável pelo procedimento.
1.7. O valor individual a ser recebido por cada beneficiário observará os critérios de distribuição, proporcionalidade, tempo de efetivo exercício e demais parâmetros previstos na Lei Municipal nº 1.574/2026 e suas alterações.
2. DA FASE DE HABILITAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
2.1. Todos os profissionais interessados, inclusive aqueles cujos nomes não constem na relação preliminar de beneficiários, deverão apresentar o requerimento de habilitação, acompanhado da documentação exigida neste Edital, para fins de conferência e validação dos dados funcionais e pessoais.
2.2. Os requerimentos de habilitação e os respectivos documentos deverão ser entregues exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Administração do Município da Pedra/PE, no período de 16 de novembro de 2026 a 23 de novembro de 2026, no horário das 08h às 12h.
2.3. O formulário de requerimento de habilitação estará disponível no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal da Pedra/PE (https://pedra.pe.gov.br/) e na sede da Secretaria Municipal de Educação, durante o período estabelecido para a habilitação.
2.4. O prazo estabelecido no item 2.2 poderá ser prorrogado, excepcionalmente, mediante decisão devidamente fundamentada da Comissão Especial, quando identificada a necessidade de ampliação do período para assegurar a participação dos interessados.
2.5. A apresentação dos documentos pessoais deverá ocorrer mediante exibição dos respectivos documentos originais para conferência, admitindo-se a entrega de cópias dos documentos comprobatórios do vínculo funcional e do efetivo exercício profissional.
2.6. O requerimento poderá ser apresentado e assinado por procurador legalmente constituído, mediante procuração pública ou particular com poderes específicos para representar o interessado no procedimento de habilitação, acompanhada dos documentos pessoais do procurador e do outorgante, para fins de identificação e conferência.
2.7. A ausência de documentos obrigatórios, a apresentação de documentos ilegíveis, rasurados ou inconsistentes, bem como a falta de comprovação dos requisitos legais, poderá resultar no indeferimento da habilitação, assegurados ao interessado o contraditório e a possibilidade de apresentação de recurso administrativo, nos termos deste Edital.
2.8. Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos, conforme a condição do interessado:
I – PROFISSIONAIS EFETIVOS/CONCURSADOS – ATIVOS:
a) Requerimento de habilitação devidamente preenchido e assinado;
b) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF, caso não conste no documento de identificação;
c) Comprovante de residência atualizado;
d) Portaria de nomeação e termo de posse, quando disponíveis;
e) Contracheques referentes ao período de exercício, quando disponíveis;
f) Fichas funcionais, folhas de frequência, registros de lotação ou outros documentos oficiais que comprovem o efetivo exercício das funções do magistério no período estabelecido neste Edital.
II – PROFISSIONAIS INATIVOS/APOSENTADOS:
a) Requerimento de habilitação devidamente preenchido e assinado;
b) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF;
c) Comprovante de residência atualizado;
d) Portaria de nomeação, termo de posse ou documento equivalente, quando disponíveis;
e) Contracheques, fichas financeiras, certidão de tempo de serviço ou documento funcional que comprove o efetivo exercício do magistério no período de referência;
f) Portaria, ato ou documento de concessão da aposentadoria.
III – PENSIONISTAS E HERDEIROS:
a) Requerimento de habilitação devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal;
b) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF de cada pensionista ou herdeiro;
c) Comprovante de residência atualizado de cada interessado;
d) Certidão de óbito do profissional falecido;
e) Documentação funcional do profissional falecido, incluindo portaria de nomeação, contrato, certidão de tempo de serviço, fichas financeiras ou outros documentos que comprovem o efetivo exercício do magistério no período de referência;
f) Para pensionistas, documento oficial que comprove a condição de pensionista ou dependente habilitado;
g) Para herdeiros, documentação que comprove a condição de sucessor, podendo ser exigidos formal de partilha, escritura pública de inventário e partilha, alvará judicial ou outro documento juridicamente válido que demonstre a legitimidade para recebimento dos valores;
h) Procuração ou documento de representação legal, quando aplicável.
IV – PROFISSIONAIS CONTRATADOS OU SERVIDORES TEMPORÁRIOS:
a) Requerimento de habilitação devidamente preenchido e assinado;
b) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF;
c) Comprovante de residência atualizado;
d) Contratos administrativos ou instrumentos equivalentes de contratação;
e) Contracheques, fichas financeiras ou comprovantes de pagamento;
f) Livro de ponto, folhas de frequência, fichas funcionais, registros de lotação, diários de classe ou documentos equivalentes;
g) Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, quando disponível;
h) Declaração funcional emitida pelo setor competente ou outros documentos idôneos que comprovem o efetivo exercício das funções do magistério na rede pública municipal durante o período estabelecido neste Edital.
2.9. A Comissão Especial poderá solicitar documentos complementares, esclarecimentos ou informações adicionais aos interessados, sempre que necessários à comprovação do vínculo funcional, do período trabalhado, da condição de beneficiário ou da legitimidade para recebimento dos valores.
2.10. As cópias dos documentos deverão ser organizadas e entregues em envelope pardo, devidamente identificado com o nome completo do requerente, CPF e telefone para contato.
2.11. O recebimento do requerimento e da documentação não implica deferimento automático da habilitação, ficando o interessado sujeito à análise e à conferência dos documentos pela Comissão Especial.
3. DA ANÁLISE DOCUMENTAL, DO RESULTADO E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
3.1. A análise dos requerimentos e dos documentos apresentados será realizada pela Comissão Especial/Grupo de trabalho designada por meio da Portaria n° 85/2026, observando-se os critérios estabelecidos na legislação federal, na Lei Municipal nº 1.574/2026 e neste Edital.
3.2. A Comissão Especial procederá à conferência dos documentos apresentados, confrontando as informações fornecidas pelos requerentes com os registros funcionais, fichas financeiras, folhas de pagamento, arquivos do Departamento de Recursos Humanos e demais documentos oficiais disponíveis nos órgãos municipais.
3.3. A análise deverá considerar, especialmente:
I – A comprovação do vínculo funcional com o Município da Pedra/PE;
II – O efetivo exercício das funções do magistério na rede pública municipal durante o período de referência;
III – A compatibilidade entre os documentos apresentados e os registros oficiais da Administração Municipal;
IV – A comprovação da condição de aposentado, pensionista ou herdeiro, quando aplicável;
V – O atendimento aos critérios legais e municipais para participação no rateio.
3.4. O resultado preliminar da análise documental será publicado até o dia 23 de novembro de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal da Pedra/PE (https://pedra.pe.gov.br/) e nos murais oficiais da Secretaria Municipal de Educação e da sede administrativa da Prefeitura.
3.5. Os interessados que tiverem seus pedidos de habilitação indeferidos poderão apresentar recurso administrativo, devidamente fundamentado, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado preliminar.
3.6. O recurso deverá ser protocolado na sede da Secretaria Municipal de Administração, dirigido à Comissão Especial de Rateio dos Precatórios do FUNDEF, acompanhado dos documentos e elementos que fundamentem o pedido de reconsideração.
3.7. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido, sem fundamentação ou que não guardem relação com o objeto da habilitação.
3.8. A Comissão Especial analisará os recursos apresentados, podendo solicitar informações complementares aos setores competentes da Administração Municipal, devendo proferir decisão expressamente fundamentada.
3.9. O resultado final da análise dos recursos administrativos será publicado até o dia 01 de dezembro de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal da Pedra/PE e nos murais da Secretaria Municipal de Educação e da sede administrativa da Prefeitura.
3.10. As decisões proferidas pela Comissão Especial deverão ser devidamente motivadas, com indicação dos fundamentos de fato e de direito que justifiquem o deferimento ou indeferimento dos pedidos.
3.11. Após o julgamento dos recursos administrativos e a publicação do resultado final, será consolidada a relação definitiva dos profissionais habilitados, ressalvada a possibilidade de revisão de ofício pela Administração Pública, diante da identificação de erro material, inconsistência documental ou divergência nos registros funcionais, mediante decisão devidamente fundamentada.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
4.1. É de inteira responsabilidade dos interessados conhecer as disposições deste Edital, verificar o preenchimento dos requisitos exigidos e acompanhar todas as publicações e comunicações referentes ao procedimento de habilitação.
4.2. Os profissionais interessados deverão acompanhar os atos oficiais publicados no site da Prefeitura Municipal da Pedra/PE e nos murais da Secretaria Municipal de Educação e da sede administrativa da Prefeitura, não podendo alegar desconhecimento das informações regularmente divulgadas.
4.3. A presente etapa destina-se exclusivamente à habilitação dos interessados e à validação da documentação necessária ao reconhecimento da condição de beneficiário, não constituindo, por si só, autorização para pagamento imediato dos valores.
4.4. Os procedimentos específicos para pagamento dos valores aos profissionais ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros serão estabelecidos em etapa própria, observadas as disposições da legislação municipal, as exigências legais e a documentação necessária à regularização dos respectivos pagamentos.
4.5. A relação preliminar dos profissionais do magistério que exerceram suas atividades no período de referência constará do Anexo I deste Edital e poderá ser retificada, mediante inclusão, exclusão ou correção de nomes e informações, em razão das manifestações tempestivas dos interessados ou de diligências realizadas de ofício pela Administração Pública Municipal.
4.6. As alterações mencionadas no item anterior deverão estar fundamentadas em documentos comprobatórios, registros funcionais ou informações oficiais, precedidas de análise da Comissão Especial e, quando necessário, de manifestação da Procuradoria-Geral do Município.
4.7. A inclusão do nome do interessado na relação preliminar não dispensa a apresentação do requerimento de habilitação e dos documentos exigidos neste Edital, tampouco assegura automaticamente o direito ao recebimento do abono.
4.8. A omissão, falsidade ou apresentação de informações e documentos inverídicos sujeitará o responsável às medidas administrativas e legais cabíveis, sem prejuízo da exclusão da relação de beneficiários, caso constatada a ausência dos requisitos legais.
4.9. A habilitação dos interessados observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência, razoabilidade e segurança jurídica.
4.10. Os dados pessoais e documentos apresentados serão utilizados exclusivamente para a finalidade de análise, habilitação e processamento do rateio, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente quanto à necessidade, finalidade, segurança e proteção das informações.
4.11. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e decididos pela Comissão Especial de Rateio dos Precatórios do FUNDEF, em conjunto com os órgãos competentes da Administração Municipal, observada a legislação vigente.
4.12. A Comissão Especial/Grupo de Trabalho designada para atuar em todo o procedimento do presente edital, é formada pelos membros designados através da Portaria n°85/2026 de 12/06/2026.
4.13. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado no site oficial do Município da Pedra/PE (https://pedra.pe.gov.br/) e nos murais da sede da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.
Pedra/PE, 10 de novembro de 2026.
Gilberto Júnior Wanderley Vaz
Prefeito
ANEXO I – RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFISSIONAIS POTENCIALMENTE BENEFICIÁRIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA - ESTADO DE PERNAMBUCO
RELAÇÃO PRELIMINAR - PRECATÓRIO DO FUNDEF
MATRICULA
NOME DO SERVIDOR
FUNÇÃO
CPF
1
1957
ALESSANDRA LEITE COSTA
DIRETOR ADJUNTO
******
2
2350
ANGELITA DE BRITO BEZERRA
SUPERVISOR
******
3
2351
AYLLE GABRIELLE NETO FARIAS
SUPERVISOR
******
4
139
ADALGISA DE BRITO GOMES
PROFESSOR
248******16
5
613
ADALVA PAES TENORIO
PROFESSOR
340******01
6
249
ADELMA OLIVEIRA DA SILVA
PROFESSOR
355******92
7
145
ADELMA TENORIO CAVALCANTI
PROFESSOR
******
8
2595
ADELUCIA DE PAULA A. BARBOZA
PROFESSOR
050******03
9
321
ADRIANA FREITAS VALENÇA
PROFESSOR
831******35
10
1055
ADRIANA TENORIO DE ALMEIDA
PROFESSOR
******
11
1297
AGNALDO LEITE
PROFESSOR
772******21
12
141
ALAIDE BISPO DA CONCEICAO MACAMBIRA
PROFESSOR
301******50
13
233
ALAIDE GALINDO VAZ
PROFESSOR
280******01
14
2586
ALDA DE SIQUEIRA MAGALHAES
PROFESSOR
******
15
558
ALDA MARIA DA SILVA VALENCA
PROFESSOR
******
16
2708
ALDO M. DE OLIVEIRA
PROFESSOR
******
17
2591
ALESSANDRA ANTUNES DE MELO
PROFESSOR
******
18
1298
ALESSANDRO MATIAS DE SOUZA
PROFESSOR
042******98
19
470
ALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO
PROFESSOR
583******50
20
2573
ALSINEI V. TENORIO
PROFESSOR
******
21
470
ALTAMIRA DA SILVA TENORIO
PROFESSOR
769******69
22
90
ALZIRA GOMES DE ALMEIDA
PROFESSOR
729******64
23
1366
AMILTON DA SILVA
PROFESSOR
******
24
1559
ANA CELIA FERNANDES DOS SANTOS
PROFESSOR
507******35
25
1372
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
PROFESSOR
******
26
2619
ANA CRISTINA FERREIRA ALVES
PROFESSOR
009******91
27
471
ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA
PROFESSOR
900******35
28
472
ANA MARIA DOS SANTOS
PROFESSOR
945******50
29
2474
ANA MARIA SOARES TENORIO
SUPERVISOR
******
30
2574
ANA MYCHELI S. DE LIMA
PROFESSOR
******
31
1291
ANDREIA LUCIA DE BRITO MELO
PROFESSOR
******
32
91
ANETE ALMEIDA CAVALCANTI
PROFESSOR
350******21
33
191
ANTONIA CAVALCANTI PEREIRA
PROFESSOR
418******83
34
475
ANTONIO JOSE FERREIRA FARIAS
PROFESSOR
658******16
35
2689
ANTONIO MIGUEL BARBOSA
DIR. ADJUNTO/ PROF.
******
36
143
ANTONIO PAULINO FILHO
PROFESSOR
099******16
37
1446
ARLANE FEREIRA DE MORAES
PROFESSOR
******
38
327
AUDA MARIA DA SILVA VALENCA
PROFESSOR
166******69
39
562
AURI BARBOSA DA SILVA
ALFABETIZADOR/ DIRETOR
831******50
40
328
BENISETE MELO DA SILVA
PROFESSOR
441******92
41
146
BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA
PROFESSOR
157******73
42
1334
CARLA F. GONÇALO DA SILVA
PROFESSOR
******
43
1333
CARLA PATRICIA MARINHO BEZERRA
PROFESSOR
049******64
44
1105
CECICLEIDE CABRAL CAVALCANTI
PROFESSOR
******
45
330
CELMA BEZERRA MAGALHAES
PROFESSOR
431******92
46
1062
CELSA MARIA ROBERTO DA SILVA
PROFESSOR
608******31
47
251
CELUSA VANDERLEI DINIZ
PROFESSOR
507******07
48
1367
CHILAINE TENORIO CAVALCANTI
PROFESSOR
******
49
603
CICERA BERNADETE NASCIMENTO SILVA
PROFESSOR
658******69
50
147
CICERA BERNARDO DA SILVA
PROFESSOR
293******88
51
192
CICERA MARIA DE GOES FERREIRA
PROFESSOR
868******69
52
192
CICERA MARIA DE GOES FERREIRA
PROFESSOR
566******60
53
1361
CICERO ISIDORIO
PROFESSOR
******
54
1355
CLARA MADALENA XAVIER BARROS
PROFESSOR
013******41
55
596
CLAUDIA ARIZONA BEZERRA CAVALCANTI
PROFESSOR
682******54
56
2584
CLAUDIA RODRIGUES S. DE SOUZA
PROFESSOR
******
57
1230
CLAUDIVANIA DE SOUZA
PROFESSOR
046******17
58
564
CLEIDINALVA VAZ FRANCA
PROFESSOR
831******92
59
2618
CORINA GALINDO DE ALMEIDA
PROFESSOR
054******47
61
2475
COSME LUCENA DA SILVA
SUPERVISOR/ PROF.
658******05
62
580
CREMILDA FERREIRA DE SIQUEIRA
ALFABETIZADOR
350******92
63
1402
CRISTIANE LEITE DOS SANTOS
PROFESSOR
******
64
1369
CRISTIANE LOPES DE LIMA
PROFESSOR
******
65
1958
CRISTIANE NETO DA SILVA
DIRETOR ADJUNTO
******
66
252
DAILVA TENORIO DE ALMEIDA
PROFESSOR
297******16
67
1428
DANIELE BEZERRA MACIEL
PROFESSOR
******
68
2620
DANIELE CARVALHO DE SOUZA
PROFESSOR
******
69
1059
DEBORA VALENCA DE ARAUJO
PROFESSOR
******
70
1970
DENIZE ALMEIDA CAVALCANTI
DIRETOR ADJUNTO
******
71
2717
DIANA LEAL DOURADO
PROFESSOR
945******16
72
1669
DIELMA BISPO DA SILVA
ALFABETIZADOR
023******63
73
600
DIVANEIDE DE SOUZA MONTEIRO
PROFESSOR
717******01
74
2594
DULCINALDO VIEIRA BEZERRA
PROFESSOR
131******37
75
1368
EDEILDA BALBINO DA SILVA
PROFESSOR
******
76
2479
EDIGLEIDE GOMES SOARES ALVES
ORIENT. EDUCA./ PROF.
521******69
77
338
EDILEUSA DINIZ MELO
PROFESSOR
019******48
78
2571
EDINALDA JUSTINO MONTEIRO
PROFESSOR
072******59
79
678
EDIVANEA CABRAL FARIAS
PROFESSOR/CEDIDO
945******73
81
599
EDMILSON PAULINO DA SILVA
PROFESSOR
687******16
82
1050
EDNA MARIA BRITO F DE ALMEIDA
PROFESSOR
******
83
2348
EDNA VIEIRA VAZ
SUPERVISOR
******
84
2571
EDNALDA JUSTINO MONTEIRO
PROFESSOR
072******59
85
1370
EDSON FREITAS DE MELO
PROFESSOR
******
86
340
EDVALDO SOARES DE ARAUJO
PROFESSOR
584******16
87
1448
ELAINE CRISTINA A. DO NASCIMENTO
PROFESSOR
******
88
1506
ELIANE CORDEIRO DA SILVA
PROFESSOR
972******73
89
2476
ELIANE DINIZ CAVALCANTI
SUPERVISOR/ PROFE.
027******32
90
2470
ELIANE DOURADO DA SILVA
SUPERVISOR/ PROFE.
867******88
91
148
ELIENE TEIXEIRA DA SILVA
PROFESSOR
431******88
92
343
ELIZABETE ARCOVERDE TENORIO
PROFESSOR
462******16
93
344
ELIZANGELA ARAUJO DA SILVA
PROFESSOR
865******05
94
485
ELMA LUCIA ALVES DA SILVA
PROFESSOR
819******73
95
345
ELZA MARIA FREITAS DA SILVA
PROFESSOR
280******35
96
486
ERMINIA VIEIRA DA SILVA
PROFESSOR
******
97
2578
ERMITA LEAL DOURADO
PROFESSOR
******
98
1067
ESTHER TENORIO DE SOUZA
PROFESSOR
012******74
99
1918
EVANE DA SILVA VIANA GALINDO
DIRETOR
******
100
346
EVANIA VALERIA FERREIRA GOMES
PROFESSOR
717******92
101
2471
FABIANA FELISMINO SIQUEIRA PEREIRA
SUPERVISOR/ PROFE.
009******02
102
2588
FABIO D. CAVALCANTE JUNIOR
PROFESSOR
******
103
347
FERNANDO LOPES DINIZ
PROFESSOR
867******21
104
348
FERNANDO PAULINO DA SILVA
PROFESSOR
415******16
105
349
FLAVIA GIORDANA BEZERRA CAVALCANTI
PROFESSOR
867******11
106
350
FLORACI GALDINO DA LUZ
PROFESSOR
314******98
107
1956
GABRIEL GALINDO ALMEIDA
DIRETOR ADJUNTO
******
108
262
GEIZA SOARES ALVES
PROFESSOR
449******21
109
1336
GENAINA TENORIO BEZERRA
PROFESSOR
025******34
110
263
GERLANDIA CAVALCANTI MACHADO
ALFABETIZADOR
717******54
111
2575
GERLANIA TENORIO DINIZ CAVALCANTI
PROFESSOR
044******61
112
502
GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ
PROFESSOR
******
113
490
GILCENIR FREITAS SILVA
PROFESSOR
900******21
114
352
GILVANETE MATIAS DE SOUZA
PROFESSOR
397******73
115
353
GILZETE ALMEIDA CAVALCANTI
PROFESSOR
684******69
116
1374
GIRLLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PROFESSOR
******
117
354
GISLENE SOARES ALVES TENORIO
PROFESSOR
295******16
118
96
GUILHERMINA LEONIDAS DE SANTANA
PROFESSOR
599******05
119
2709
HELENA SOARES DE ALMEIDA
PROFESSOR
******
120
266
IEDA CAMELO TENORIO
ALFABETIZADOR
******
121
267
ILDA CAMELO TENORIO
ALFABETIZADOR
507******21
122
1786
ILKA CAMELO DE HOLANDA
PROGRAM. PLANEJAMENTO
******
123
355
ILMA FREIRE VAZ
PROFESSOR
495******92
124
356
IRACI GOMES DA SILVA
PROFESSOR
350******69
125
357
IRAMI GOMES DA SILVA
PROFESSOR
187******01
126
492
IRAMI SIQUEIRA WANDERLEY
PROFESSOR
984******21
127
358
IRAN TENORIO DE FREITAS
PROFESSOR
317******35
128
153
IRANEIDE FREIRE VAZ
PROFESSOR
226******88
129
360
IRINEIA MAGALHAES CORDEIRO
PROFESSOR
166******50
130
2469
ITAMAR TENORIO DE OLIVEIRA
SUPERVISOR/ PROFE.
013******49
131
361
IVALDA BEZERRA SILVA
PROFESSOR
254******16
132
494
IVANILDA NEVES DE OLIVEIRA VAZ
PROFESSOR
945******69
133
495
IVETE MARTINS DA SILVA
PROFESSOR
350******16
134
362
IVONE ARAUJO DE LIMA CORREIA
PROFESSOR
431******54
135
363
IVONEIDE ALMEIDA CAMPOVERDE
PROFESSOR
371******64
136
364
IVONEIDE PEREIRA DE SOUZA
PROFESSOR
845******92
137
272
IVONETE ALVES DA SILVA
PROFESSOR
029******40
138
365
IVONETE ALVES DA SILVA
PROFESSOR
100******73
139
2577
IZA SIMONE R. DE SOUZA
PROFESSOR
043******37
140
366
IZABEL CHALEGRE MUNIZ
PROFESSOR
415******21
141
496
IZOLDA MARIA MAGALHAES ARCOVERDE
PROFESSOR
742******50
142
2706
JACINEIDE DA SILVA SIMAO
PROFESSOR
026******04
143
1919
JAILDES PACHECO VAZ
DIRETOR
******
144
1401
JAILMA TENORIO SILVA
PROFESSOR
******
145
893
JANAINA CORREIA ARAUJO
PROFESSOR
071******46
146
497
JANE SELMA FERREIRA DA SILVA
PROFESSOR
945******01
147
367
JOAO CARLOS GALINDO VAZ
PROFESSOR
303******95
148
1335
JOELMA SOARES PAES
PROFESSOR
041******02
149
1449
JOSEANE FERREIRA ALVES
PROFESSOR
******
150
368
JOSEFA BEZERRA LEAL
PROFESSOR
461******73
151
498
JOSEFA CAVALCANTI CAETANO
PROFESSOR
026******68
152
369
JOSEFA FLAUZINO MARINHO
PROFESSOR
283******05
153
370
JOSEFA JEANE CAVALCANTI DA SILVA
PROFESSOR
461******60
154
371
JOSEFA TENORIO MACAMBIRA
PROFESSOR
294******21
155
536
JOSELITA ALVES DE HOLANDA
PROFESSOR
065******88
156
372
JOSELMA TENORIO PAES
PROFESSOR
906******92
157
1326
JOSENIR PEREIRA DA SILVA
PROFESSOR
******
158
2535
JOSINEIDE DE BRITO SILVA
PROFESSOR
******
159
373
JOZILDA FRANCISCA DA SILVA
PROFESSOR
473******54
160
1403
JUCIANE CAVALCANTI GOMES
PROFESSOR
******
161
374
JUCILEIDE SILVESTRE DA SILVA
PROFESSOR
945******35
162
159
JUCILENE CAVALCANTI GOMES
PROFESSOR
402******45
163
376
JUSSARA LOPES VAZ
PROFESSOR
867******05
164
1376
KALLINY SOARES TENORIO
PROFESSOR
******
165
896
KARELY GALINDO GALDENCIO
PROFESSOR
******
166
2596
KARLA VALERIA A. DA SILVA
PROFESSOR
071******96
167
377
KATIA JEANE ALMEIDA T. CAVALCANTI
PROFESSOR
682******54
168
2076
KECIA REJANE TENORIO ALMEIDA
DIRETOR ADJUNTO
******
169
2353
KEILANE ALMEIDA TENORIO
SUPERVISOR
******
170
499
KEUSIMARY ALMEIDA TENORIO VAZ
PROFESSOR
867******73
171
1263
LAIS LUCIANA C ALMEIDA
PROFESSOR
******
172
2039
LEANETE TENORIO VAZ FRANCA
ORIENT. EDUCACIONAL
******
173
378
LEILA DOS SANTOS BEZERRA
PROFESSOR
143******07
174
379
LENIRA PAZ DE LIRA
PROFESSOR
350******64
175
2031
LEYLANE TENORIO VAZ DINIZ
PROFESSOR
******
177
380
LIVIA TENORIO DE LIMA
PROFESSOR
447******54
178
381
LUCI MARIA SANTANA ALVES
PROFESSOR
350******01
179
382
LUCIA CHALEGRE MUNIZ VASCONCELOS
PROFESSOR
867******45
180
1635
LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA
PROFESSOR
******
181
383
LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA
PROFESSOR
143******08
182
1373
LUCIMEIRE TAVARES
PROFESSOR
******
183
1529
LUCIMONICA VIEIRA BEZERRA
PROFESSOR
019******28
184
1432
LUIZ ANTONIO DE BARROS SOUZA
PROFESSOR
******
185
2585
LUIZA BEZERRA DIAS
PROFESSOR
008******31
186
501
LUIZA DOS SANTOS ALVES DA SILVA
PROFESSOR
339******92
187
2062
LUIZA FERREIRA DE SOUZA
DIRETOR ADJUNTO
******
188
502
LUZANIRA COSTA FELIX
PROFESSOR
520******88
189
554
LUZINETE ARCOVERDE ALBUQUERQUE
PROFESSOR
166******01
190
1371
MAGDA BEZERRA T. DE SOUZA
PROFESSOR
******
191
1409
MARCIA BISPO GOVEA
PROFESSOR
******
192
1451
MARCILENE FERREIRA DE ARAUJO
PROFESSOR
******
193
386
MARGARIDA BEZERRA DA SILVA
PROFESSOR
105******88
194
503
MARIA ADELMA BEZERRA DA SILVA
PROFESSOR
326******73
195
387
MARIA ALVES CORDEIRO
PROFESSOR
350******01
196
285
MARIA ANUCIADA BEZERRA
PROFESSOR
397******83
197
390
MARIA APARECIDA ALVES
PROFESSOR
599******01
198
388
MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
PROFESSOR
285******83
199
2484
MARIA APARECIDA LUCAS
COORD. DE CUL./ PROFE.
******
200
389
MARIA APARECIDA REZENDE VIEIRA
PROFESSOR
286******01
201
287
MARIA ARAUJO LOPES
ALFABETIZADOR
******
202
391
MARIA ARCOVERDE CAVALCANTI
PROFESSOR
819******92
203
392
MARIA ARIVALDA GOMES DE ALMEIDA
PROFESSOR
226******01
204
505
MARIA BETANIA LOPES VAZ
PROFESSOR
431******88
205
394
MARIA CARMELITA DE ALMEIDA
PROFESSOR
717******16
206
506
MARIA CAVALCANTI CAETANO
PROFESSOR
800******35
207
395
MARIA CAVALCANTI DE HOLANDA
PROFESSOR
370******05
208
396
MARIA CREUZA FERREIRA
PROFESSOR
354******50
209
507
MARIA DAS DORES CAVALCANTI DOURADO
PROFESSOR
796******73
210
397
MARIA DAS DORES GOMES
PROFESSOR
187******69
211
398
MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA
PROFESSOR
397******16
212
508
MARIA DAS GRACAS LEITE GOMES
PROFESSOR
528******73
213
241
MARIA DAS MERCES GALINDO
DIR. ADM./ PROFESSOR
******
214
509
MARIA DE ARAUJO LOPES
PROFESSOR
431******21
215
291
MARIA DE BRITO CAVALCANTI
PROFESSOR
682******83
216
400
MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE TENORIO
PROFESSOR
153******92
217
404
MARIA DE FATIMA BARBOSA TENORIO
PROFESSOR
269******16
218
1227
MARIA DE FATIMA DA SILVA
PROFESSOR
******
219
402
MARIA DE FATIMA DA SILVA CAVALCANTI
PROFESSOR
643******16
220
2598
MARIA DE FATIMA HONORIO
PROFESSOR
063******05
221
401
MARIA DE FATIMA MARANHAO LEAL
PROFESSOR
695******88
222
403
MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA
PROFESSOR
212******05
223
1438
MARIA DE FATIMA P. DE ARAUJO
PROFESSOR
******
224
511
MARIA DE FATIMA XAVIER
PROFESSOR
******
225
2581
MARIA DE JESUS ARAUJO LOPES
PROFESSOR
******
226
405
MARIA DE LOURDES DA SILVA
PROFESSOR
238******73
227
2710
MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA SILVA
PROFESSOR
060******42
228
406
MARIA DO CARMO DE SOUZA VAZ
PROFESSOR
116******92
229
409
MARIA DO SOCORRO ALVES CORDEIRO
PROFESSOR
452******50
230
407
MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA
PROFESSOR
326******88
231
410
MARIA DO SOCORRO BISPO ARAUJO
PROFESSOR
831******69
232
513
MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DA SILVA
PROFESSOR
731******54
233
2478
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
COORDE./ PROFESSOR
******
234
512
MARIA DO SOCORRO DE BARROS SILVA
PROFESSOR
682******73
235
408
MARIA DO SOCORRO TENORIO DOS SANTOS
PROFESSOR
166******73
236
515
MARIA DORIELMA TENORIO CAVALCANTE
PROFESSOR
029******18
237
411
MARIA EDNA CAVALCANTI DINIZ
PROFESSOR
868******73
238
412
MARIA ELSA COSTA DE ALMEIDA
PROFESSOR
561******21
239
516
MARIA EUTALIA TENORIO VAZ
PROFESSOR
286******92
240
102
MARIA EVANI PINTO DE MORAES
PROFESSOR
030******28
241
413
MARIA FLORENTINO DE ARAUJO
PROFESSOR
583******05
242
1359
MARIA GENECI DA SILVA
PROFESSOR
******
243
517
MARIA GORETE DE JESUS BEZERRA GALINDO
PROFESSOR
296******05
244
518
MARIA HELENA CORDEIRO
PROFESSOR
907******69
245
303
MARIA HELENA TENORIO
ALFABETIZADOR
041******05
246
519
MARIA HELENA TENORIO
PROFESSOR
286******05
247
2593
MARIA IARA ALVES DA COSTA
PROFESSOR
072******45
248
414
MARIA INA TENORIO PEREIRA
PROFESSOR
296******35
249
415
MARIA JANUARIO DA SILVA
PROFESSOR
461******50
250
520
MARIA JEVALUCIA ROCHA MAGALHAES
PROFESSOR
507******01
251
521
MARIA JOANA MOURA DO NASCIMENTO
PROFESSOR
608******50
252
419
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
PROFESSOR
397******88
253
416
MARIA JOSE ALMEIDA CAVALCANTI
PROFESSOR
305******07
254
307
MARIA JOSE ALVES
PROFESSOR
349******50
255
522
MARIA JOSE DA SILVA
PROFESSOR
******
256
305
MARIA JOSE DE ALMEIDA VITOR
PROFESSOR
026******09
257
418
MARIA JOSE DE ALMEIDA VITOR
PROFESSOR
170******69
258
313
MARIA JOSE DE HOLANDA OLIVEIRA
ALFABETIZADOR
020******82
259
2688
MARIA JOSE GOMES TENORIO
DIRETOR/ PROFESSOR
******
260
308
MARIA JOSE OLIVEIRA
PROFESSOR
******
261
420
MARIA JOSE QUITERIA MARIANO
PROFESSOR
507******50
262
1408
MARIA JOSE TAVARES CAMPO VERDE
PROFESSOR
******
263
930
MARIA JOSE TENORIO
PROFESSOR
******
264
525
MARIA JOSE VENANCIO
PROFESSOR
528******73
265
526
MARIA LENIRA PEREIRA DE LIMA
PROFESSOR
880******54
266
527
MARIA LUCIA DE SOUZA
PROFESSOR
658******07
267
528
MARIA LUCIA SIQUEIRA GOMES
PROFESSOR
772******79
268
2580
MARIA LUCIANA C. DE SOUZA
PROFESSOR
******
269
529
MARIA LUIZA GALINDO GOMES CAVALCANTI
PROFESSOR/DIRETOR
583******69
270
530
MARIA MADALENA BRAGA DA SILVA
PROFESSOR
772******92
271
221
MARIA MARILENE DE ARAUJO DINIZ
PROFESSOR
687******69
272
422
MARIA NILMA TENORIO VAZ
PROFESSOR
153******88
273
1452
MARIA ONECIA MATIAS DE SOUZA
PROFESSOR
******
274
531
MARIA PAES DE FREITAS
PROFESSOR
627******05
275
423
MARIA PAZ CAVALCANTI SOARES
PROFESSOR
153******01
276
326
MARIA ROSALIA HOLANDA DE ALBUQUERQUE
ALFABETIZADOR
024******49
277
651
MARIA ROSANGELA DE S GALINDO
PROFESSOR/DIRETOR
831******50
278
1363
MARIA SANDRA GALDINO DA LUZ
PROFESSOR
******
279
424
MARIA SELISE DA SILVA CAVALCANTI
PROFESSOR
371******01
280
425
MARIA SIRLEIDE CAVALCANTI DE SOUZA
PROFESSOR
528******50
281
2592
MARIA SOLANGE DE B. SILVA
PROFESSOR
******
282
426
MARIA VITORIA FREIRE REZENDE
PROFESSOR
844******69
283
1229
MARILENE CHALEGRE TENORIO
PROFESSOR
******
284
578
MARILENE DOS SANTOS COSTA
ALFABETIZADOR
418******16
285
534
MARILEUZA FERREIRA DA SILVA
PROFESSOR
643******01
286
535
MARILU BISPO BEZERRA
PROFESSOR
******
287
427
MARINEUZA GOMES LIRA DA SILVA
PROFESSOR
291******54
288
428
MARLEIDE GOMES FLORENCIO
PROFESSOR
418******92
289
536
MARLENE LEITE PINTO
PROFESSOR
431******21
290
2483
MARLUCE LOPES PACHECO
PRO. PLANEJA./ PROF.
******
291
429
MATILDE MARIA DE MELO FERREIRA
PROFESSOR
441******92
292
1365
MILANI MONTEIRO DA SILVA
PROFESSOR
******
293
1147
MIRELLA DA SILVA COSTA
PROFESSOR
049******78
294
430
MIRIAM TENORIO MOURA
PROFESSOR
599******50
295
2589
MONICA MARIA DINIZ
PROFESSOR
******
296
1394
MURILO TENORIO CAVALCANTI
PROFESSOR
******
297
431
NADIEGE DE ALMEIDA CAVALCANTI
PROFESSOR
687******11
298
2583
NAILMA CAVALCANTE DA SILVA
PROFESSOR
******
299
538
NERACI FELIX DA SILVA
PROFESSOR
******
300
1547
NILDO MARCOS GOMES LOPES
PROFESSOR
000******62
301
433
NILVIA FRANCA GOMES TENORIO
PROFESSOR
415******05
302
539
NIVALDO VIANA FERREIRA
PROFESSOR
326******88
303
1332
NOELMA OLIVEIRA DE SOUZA
PROFESSOR
******
304
434
NOEMIA FELIX CAVALCANTI
PROFESSOR
183******50
305
540
NUCILIA ROCHA SIQUEIRA
PROFESSOR
397******01
306
2711
ORLANDA KARINE DE SOUZA
PROFESSOR
053******97
307
435
OZELINA CAVALCANTE DOURADO
PROFESSOR
867******16
308
2572
PAULA IZABEL M. ALCANTARA CARVALHO
PROFESSOR
060******70
309
2687
PAULA RAFAELA DE BRITO FAUSTINO
PROFESSOR
******
310
1447
POLIANA CAVALCANTI SILVA
PROFESSOR
******
311
541
QUITERIA ALVES CAVALCANTE
PROFESSOR
******
312
1565
QUITERIA ALVES CLEMENTE
ALFABETIZADOR
******
313
1120
QUITERIA BERNARDO DOS SANTOS
PROFESSOR
053******39
314
436
QUITERIA SIQUEIRA TENORIO
PROFESSOR
431******73
315
548
REGILENE TENORIO NUNES
SUPERVISOR
831******01
316
437
REGILENE TENORIO NUNES
PROFESSOR
238******73
317
2587
REJANE VIEIRA DA SILVA
PROFESSOR
066******46
318
1966
REJANEIDE VAZ GALINDO ARCOVERDE
ORIENT. EDUCACIONAL
******
319
2703
RENATA FERNANDES DE ARAUJO
PROFESSOR
******
320
337
RIOSANEE RITA RODRIGUES DA SILVA
PROFESSOR
402******35
321
439
RITA MARGARIDA DOS SANTOS SILVA
PROFESSOR
561******05
322
440
RIVANEIDE FERREIRA DA SILVA
PROFESSOR
627******31
323
441
ROSALVA DE LIRA CAVALCANTI
PROFESSOR
764******73
324
2597
ROSANGELA CLEMENTE CORDEIRO
PROFESSOR
******
325
442
ROSANGELA LEITE DE ARAUJO
PROFESSOR
695******05
326
444
ROSELENE DINIZ HOLANDA
PROFESSOR
831******73
327
443
ROSELITA FERREIRA DA SILVA
PROFESSOR
187******50
328
1072
ROSENILMA MELO MIGUEL
PROFESSOR
******
329
1358
ROSILEIDE CORDEIRO DA ROCHA
PROFESSOR
******
330
340
ROSINEIDE CORDEIRO BEZERRA
PROFESSOR
010******75
331
446
RUTILENE VIEIRA DE SOUZA
PROFESSOR
450******69
332
1450
SAMARA VITAL DA SILVA
PROFESSOR
******
333
447
SANDRA DINIZ PAES GOMES
PROFESSOR
819******50
334
2582
SANDREILDA DA COSTA
PROFESSOR
060******18
335
448
SEBASTIANA BEZERRA DIAS
PROFESSOR
361******07
336
2482
SEBASTIAO CESAR GALINDO VAZ
COORD. DE ENSI./ PROF.
******
337
544
SELENE DINIZ TENORIO CHALEGRE
PROFESSOR
269******54
338
545
SELENE SOARES GALINDO
PROFESSOR
561******11
339
546
SELMA ALMEIDA CAVALCANTI
PROFESSOR
831******16
340
449
SELMA FERREIRA DE MELO
PROFESSOR
507******05
341
1920
SELSA MARIA TENORIO SIQUEIRA
DIRETOR
******
342
1064
SEVERINA ALETICIA B. S. ALVES
PROFESSOR
034******09
343
2052
SEVERINA CAVALCANTI NERI
DIRETOR
******
344
450
SEVERINA LEITE DA SILVA
PROFESSOR
354******05
345
2481
SEVERINA SIQUEIRA DOS SANTOS
COORD. DE ENSI./ PROF.
******
346
548
SILVANGELA MERCIA DE BARROS SILVA
PROFESSOR
627******54
347
451
SUILLY SIMONE COSTA
PROFESSOR
561******11
348
2712
SUZANA BRAGA DE ALMEIDA
PROFESSOR
057******75
349
452
SUZANA GLORIA ALVES DE BARROS
PROFESSOR
943******35
351
2713
SUZANA LEITE ALMEIDA
PROFESSOR
******
352
2477
TALITA TENORIO DE SOUZA
SUPERVISOR/ PROF.
******
353
453
TANIA CAVALCANTI SILVA
PROFESSOR
296******50
354
454
TANIA TENORIO VAZ
PROFESSOR
283******26
355
1375
TATIANA LEITE DA SILVA
PROFESSOR
******
356
1377
TATIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
PROFESSOR
******
357
455
TELMA DE BRITO ALMEIDA
PROFESSOR
220******69
358
601
TEREZA APARECIDA REGO SIQUEIRA
PROFESSOR
******
359
456
TEREZA BEZERRA DE OLIVEIRA
PROFESSOR
682******41
360
348
TEREZINHA MARIA DE FRANCA BEZERRA
PROFESSOR
682******35
361
458
UILDO BEZERRA DE ALMEIDA
PROFESSOR
583******69
362
459
VALDENICE LUCENA DA SILVA TORRES
PROFESSOR
473******07
363
460
VALERIA LIMA WANDERLEY
PROFESSOR
866******50
364
550
VALMIRA ANTONIA DE OLIVEIRA
PROFESSOR
712******01
365
1127
VALMIRA NUNES RODRIGUES
PROFESSOR
******
366
461
VANIA MARIA DE BRITO CAMELO
PROFESSOR
361******35
367
2576
VANUSIA CARLA T. PEDROSA
PROFESSOR
339******41
368
350
VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA
ALFABETIZADOR
******
369
551
VERA LUCIA SOARES DA SILVA
PROFESSOR
732******01
370
462
VERANEIDE TENORIO GOMES SANTOS
PROFESSOR
732******01
371
186
VILMA ALVES DE BRITO
PROFESSOR
170******92
372
231
VILMA MARIA BEZERRA DA SILVA
PROFESSOR
******
373
552
VILMA MARTINS ARAUJO
PROFESSOR
682******88
374
465
ZELIA LOPES DA SILVA
PROFESSOR
450******16
375
466
ZENAIDE DE ALMEIDA CAVALCANTI
PROFESSOR
867******01
376
2579
ZILDA GOMES DA SILVA
PROFESSOR
******
377
553
ZILMA CELINA DE ALMEIDA SILVA
PROFESSOR
599******01
378
467
ZILMA TENORIO BISPO
PROFESSOR
431******01
379
2487
ZULEIDE MARIA LUCAS
PRO. PLANEJA./ PROF.
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ANEXO II
PROTOCOLO DE HABILITAÇÃO PARA REQUERIMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF RELATIVO AOS ANOS DE 01/08/2000 a 31/12/2006 – EDITAL Nº 01/2026
À COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF (60%) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DA PEDRA/PE,
NOME:
CPF:
RG:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-mail:
( ) Profissional Efetivo ( ) Profissional Inativo ( ) Pensionista/Herdeiro
( ) Contratado ou Servidor Temporário
Período solicitado: _______________________________________________________________________
DOCUMENTOS APRESENTADOS:
( ) Documento Oficial de Identificação ( ) Comprovante de Residência ( )
( ) Portaria de Nomeação ( ) Termo de Posse
( ) Contra-cheques ( ) Certidão de Tempo de Serviço
( ) Contrato de Prestação de Serviços ( ) Certidão de Óbito
( ) Livro de Ponto ( ) Diário Escolar
( ) Ficha Funcional
Outros:
Declaro que me responsabilizo pela fidelidade das cópias dos documentos apresentados e aceito todas as exigências especificadas no Edital nº 01/2026 – SEC EDUCAÇÃO, bem como da Lei Municipal nº 1.574/2026
ASSINATURA DO REQUERENTE Servidor (a)
PROTOCOLO Nº
NOME DO REQUERENTE:
ASSINATURA:
____________________/PE, ____/______________ de 2026