Prefeitura Municipal de Pedra · 29 de março de 2021
LEI N.1441/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1441/2021
LEI N° 1.441/2021
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 1.374 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre o Redesenho Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, criado pela Lei Municipal nº 1.374/2017, acrescentando o seguinte cargo:
Secretária de Educação e Esportes.
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VENC.
Coordenador de Administração Escolar
CC-09
20
1.500,00
Art. 2º. Os Cargos Comissionados de Procurador Geral e Controlador Geral, constantes no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.374, terá o vencimento de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).
Art. 3°. O Cargo de Comissionado de Coordenador Executivo Especial de Vigilância Sanitária, constante no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.374, terá o vencimento de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de Janeiro de 2021.
Art. 5º. Revoga-se todas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito em 22 de Março de 2021.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
PREFEITO
ANEXO DA LEI N° 1.441/2021
Atribuições do Cargo de Coordenador de Administração Escolar – Símbolo – CC-09:
Conduzir atividades administrativas da unidade escolar;
Gerir prestadores de serviços terceirizados (portaria, limpeza, alimentação, manutenção);
Gerir e realizar controles de materiais e estoques da unidade escolar;
Zelar pela infraestrutura e manutenção dos equipamentos e do prédio;
Realizar compras emergenciais;
Monitorar desempenho financeiro e reportar para diretora da unidade escolar.
Gabinete do Prefeito em 22 de Março de 2021.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito