Prefeitura Municipal de Pedra · 15 de março de 2024
LEI N.1.510/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1.510/2024
Lei n° 1.510/2024.
Ementa: Modifica o Anexo II da Lei Municipal n° 1.136/2006.
O Prefeito do Município da Pedra, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, propõe a Câmara Municipal de Vereadores da Pedra a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - O Anexo II da Lei Municipal n° 1.136 de 15 de dezembro de 2006, no quadro do Centro de Especialidades de Odontologia Tipo 02 – CEO Tipo 02, que Programa Saúde na Família e Saúde Bucal – PSF e Saúde Bucal, passa a vigorar da seguinte forma:
CENTRO DE ESPECIALIDADES DE ODONTOLOGIA TIPO 02 – CEO TIPO 02
CARGO
QUANTIDADE
SIMBOLO
PADRÃO REFERENCIAL
CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL DO CEO TIPO 02
01
CBMP
3.500,00
DENTISTA-ENDODONTISTA DO CEO TIPO 02
01
DEDP
3.500,00
DENTISTA-PERIODENTISTA DO CEO TIPO 02
01
DPP
3.500,00
DENTISTA P/ PACIENTES PORTADORES DE NESCESSIDADES ESPECIAIS DO CEO TIPO 02
01
DPDP
3.500,00
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO CEO TIPO 02
04
ACDP
2.000,00
TOTAL
08
PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL – PSF E SAÚDE BUCAL
CARGO
QUANTIDADE
SIMBOLO
PADRÃO REFERÊNCIA
MÉDICO DO PSF
09
MPSFP
ODOTOLOGO DO PSF
09
DPSFP
4.236,00
ENFERMEIRO DO PSF
09
EPSFP
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO DO PSF
09
ACPSFP
2.000,00
TECNICO EM ENFERMAGEM PSF
09
TEPSFP
TOTAL
45
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 21 de fevereiro de 2024.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito