Prefeitura Municipal de Pedra · 8 de setembro de 2025
LEI N° 1.560/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N° 1.560/2025
LEI N.º 1.560/2025.
EMENTA: Altera o percentual das gratificações do SAGRES, de que trata o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.266/2012, de 05 de novembro de 2012, e dá outras providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterado os percentuais de gratificações dos servidores efetivos ocupantes da função de gerenciador e demais Membros do SAGRES, fixados pelo Lei Municipal nº 1.266/2012, de 05 de novembro de 2012, cujos novos percentuais passam a constar do ANEXO I, da presente Lei.
Art. 2° - Fica revogado o ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.266, de 05 de novembro de 2012.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 01 de agosto de 2025.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito
ANEXO 01
AO PROJETO DE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA SAGRES
PODER EXECUTIVO
N° de CARGOS
DESCRIÇÃO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
01
Gerenciador
GSS- 1
Percentual entre 80 e 90% (oitenta e noventa por cento) do Subsidio do Secretário Municipal, Conforme Lei específica.
03
Auxiliares
ASS - 1
Percentual entre 50 e 80% (cinquenta e oitenta por cento) do subsidio do Secretario municipal de acordo com Portaria emitida pelo Poder Executivo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de agosto de 2025.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito