Gabinete do Prefeito · 15 de fevereiro de 2023
LEI Nº 5.159/2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.159/2023.
EMENTA: Fica denominada Rua Severina Barbosa de Araújo, a atual Rua Sem Nome, no bairro do Nobre no município do Paulista.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Severina Barbosa de Araújo, a atual Rua Sem Nome, no bairro do Nobre no município do Paulista.
Art. 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, OI, COMPESA e Secretaria de Planejamento, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulista.
Art. 3º - Solicitar aos Correios a criação de um CEP para mesma.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 09 de fevereiro de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito