Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2026
LEI 5.694/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5.694/2026
LEI – Nº 5.694/2026
EMENTA: DENOMINA DE CRECHE FERNANDO HENRIQUE LUCENA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA TACAIMBÓ NO BAIRRO DE PARATIBE, S/N DENTRO DO CLUBE MUNICIPAL DE PARATIBE, NO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Art. 1º
Fica denominada de Creche Fernando Henrique Lucena a unidade de educação infantil localizada na Rua Tacaimbó no bairro de Paratibe, dentro do clube municipal de Paratibe, S/N no Município do Paulista, Estado de Pernambuco, integrante do programa de expansão da oferta de educação infantil realizado em parceria entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Município do Paulista.
Art. 2º
O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização oficial da referida unidade educacional.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 15 de Outubro de 2026
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Autor: Eudes Farias -Vereador/Presidente