Gabinete do Prefeito · 30 de abril de 2025
LEI - N° 5.413/2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI - N° 5.413/2025.
Ementa: Declara como patrimônio cultural e imaterial do Município do Paulista "o desafio das praias" e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica declarado patrimônio cultural e imaterial do Município do Paulista o projeto desafio das praias.
Parágrafo único. A declaração de que trata esta lei tem por objetivo fortalecer, promover e incentivar a difusão da prática de esporte, turismo e sustentabilidade em âmbito Municipal.
Art. 2°. - A estrutura das corridas serão realizadas anualmente em quatro etapas, compreendendo os meses: fevereiro, maio, agosto e novembro, do calendário anual.
I - A percuso das corridas serão 5 km, 10 km e 15 Km, e sera definidas pela organização, que também fixará os horários, e o trajeto do evento.
Parágrafo único: as corridas terão as seguintes nomenclaturas e serão realizadas nos meses: de fevereiro, corrida das ondas, maio, corrida dos ventos, agosto, corridas das marés e em novembro, corrida das flores.
Art. 3° O poder Público, em todas as esferas administrativas, incluirá o projeto desafio das praias no rol das políticas públicas, que integrará a pauta de trabalho, de ações e de fomento regular dos órgãos públicos que abrangem à cultura, esporte, laser e turismo cujos objetivos são:
I - Fomentar a criação das Rodas Culturais para divulgar a cultura, do projeto desafio das praias;
II- Valorizar suas atividades;
Ill- incentivar seu potencial turístico cultural;
IV- Além de outros objetivos que se fizerem necessários.
Art. 4° Ações Municipais devem considerar também as iniciativas que, a partir do projeto desafio das praias, atuem como promoção à educação, cultura, turismo e inclusão social.
Art. 5° - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Paulista, 14 de abril de 2025
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito