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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2021

LEI 5056/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5056/2021

EMENTA: Institui o 20 (vinte) de novembro como Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município em homenagem ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 20 de novembro como Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulista, 11 de novembro de 2021.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2963, em 18 de novembro de 2021. Código identificador F1DD13AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.