Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.303-2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.303-2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ementa: Institui a Festa de Santo Antônio de Pádua, popularmente conhecida como “Festa de Santo Antônio” no Município do Paulista, como Patrimonio Imaterial da cidade.
Artigo 1º - Fica concedido o titulo Imaterial a FESTA DE SANTO ANTÔNIO, realizada pela Paróquia de Santa Clara em Jardim Paulista ( congregação do Sagrado Coração de Jesus), no período de 01 de 13 de junho, por sua relevância em prol de difusão cultural, religiosa e pela preservação do patrimônio imaterial histórico da cidade do Paulista.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Raul Silva