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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.327/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.327/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

EMENTA – Denominação da Academia Pernambuco, no bairro de Jardim Paulista Alto, como Academia Waldirene do Nascimento Moura e dá outras providências.

Artigo 1º Fica denominado de Academia WALDIRENE DO NASCIMENTO MOURA a academia Pernambuco, no bairro de Jardim Paulista Alto.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3626, em 4 de julho de 2024. Código identificador E9637F08: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.