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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2021

LEI 5029/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5029/2021

EMENTA: Denomina Praça da Esperança a atual praça de lazer localizada na 7ª Travessa da Rua Petrolina, no bairro de Arthur Lundgren II, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Praça da Esperança a atual praça de lazer, sem denominação, localizada na 7ª Travessa da Rua Petrolina, ao lado da Academia Municipal de Saúde, no bairro de Arthur Lundgren II, Paulista.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 18 de Setembro de 2021.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2957, em 9 de novembro de 2021. Código identificador E85330B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.