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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 5.209//2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.209//2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Denomina de Rua CANTOR AUGUSTO CESAR a atual Rua 04 de OUTUBRO, no Bairro Torres Galvão.

Artigo 1º - Fica denominado de Rua CANTOR AUGUSTO CESAR a atual Rua 04 de Outubro no Bairro Torres Galvão.

Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, COMPESA, demais órgãos de TELEFONIA e INTERNET, Secretaria de Planejamento, Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Paulista.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2023.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

Autor: ITAMAR DAS MONTANHAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3383, em 14 de julho de 2023. Código identificador E4DC4D59: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.