Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5.209//2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.209//2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Denomina de Rua CANTOR AUGUSTO CESAR a atual Rua 04 de OUTUBRO, no Bairro Torres Galvão.
Artigo 1º - Fica denominado de Rua CANTOR AUGUSTO CESAR a atual Rua 04 de Outubro no Bairro Torres Galvão.
Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, COMPESA, demais órgãos de TELEFONIA e INTERNET, Secretaria de Planejamento, Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Paulista.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Autor: ITAMAR DAS MONTANHAS