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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2021

LEI 5049/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5049/2021

EMENTA: Institui o projeto CELEBRE PAULISTA na nossa Cidade.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Projeto CELEBRA PAULISTA no calendário oficial de eventos da Cidade do Paulista sempre no dia 1° de janeiro de cada ano, proporcionando ao público evangélico momento de adoração e celebração com a chegada de cada ano novo.

Parágrafo Único – VETADO.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paulista, 25 de outubro de 2021.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2963, em 18 de novembro de 2021. Código identificador E44F34BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.