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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2025

LEI 5.468/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5.468/2025

EMENTA: Dispõe em instituir o dia Municipal do cuidador, que passa a integrar calendário oficial do município do Paulista anualmente no dia 3 de abril.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Cuidador", que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista.

Parágrafo único. O "Dia Municipal do Cuidador" será comemorado, anualmente, no dia 3 de abril.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulista, 26 de agosto de 2025.

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito

Propositura do Vereador Raul Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3937, em 26 de setembro de 2025. Código identificador DAED17FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.