Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.365/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.365/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com amparo no que preceitua a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Revoga a Lei nº 5.159/2023, fica valendo a nova redação, denominando Rua Esperança, a atual Rua Severina Barbosa de Araújo, no bairro do Nobre no Município do Paulista e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica denominada Rua Esperança a atual Rua Severina Barbosa de Araújo, no bairro do Nobre no Município do Paulista.
Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, OI, COMPESA e Secretaria de Planejamento, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.
Artigo 3º - Solicitar aos correios a criação de um CEP para a mesma.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de dezembro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito.
Autoria: Vereador Eudes Farias