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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 5.208//2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.208//2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Denomina a quadra do clube municipal, Prefeito Geraldo Pinho Alves localizado no bairro do Nobre de Marcio José Gomes dos Santos ( Mestre Márcio).

Artigo 1º - Fica denominado de Marcio Jose Gomes dos Santos (Mestre Márcio) a Quadra do Clube Municipal Prefeito Geraldo Pinho Alves, no bairro do Nobre.

Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei à Secretaria de Desenvolvimento U.rbano

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2023.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

Autor: Vereador Antonio Filgueira Galvão Filho

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3383, em 14 de julho de 2023. Código identificador D4E8CD0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.