Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2021
LEI 5039/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5039/2021
EMENTA: Institui a “Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” no município do Paulista.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no município do Paulista, a Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 11 de agosto.
Art. 2º. A Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego tem o objetivo de promover a reflexão e a conscientização acerca dos requisitos necessários para o ingresso no mercado de trabalho.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 30 de Setembro de 2021.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito