Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2021

LEI 5039/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5039/2021

EMENTA: Institui a “Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” no município do Paulista.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída, no município do Paulista, a Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 11 de agosto.

Art. 2º. A Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego tem o objetivo de promover a reflexão e a conscientização acerca dos requisitos necessários para o ingresso no mercado de trabalho.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulista, 30 de Setembro de 2021.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2958, em 10 de novembro de 2021. Código identificador D42569DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.