Gabinete do Prefeito · 26 de dezembro de 2022
LEI Nº 5.150/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.150/2022.
EMENTA: Institui o dia Municipal da Alfabetização e programa de soletração no município do Paulista.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o dia municipal da alfabetização, destinado a destacar a importância da leitura e escrita, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro, quando se comemora o dia da alfabetização.
Art. 2º - Com a finalidade de incentivar a alfabetização, a prática da leitura e o letramento das pessoas, especialmente dos alunos da rede pública de ensino, fica criada o programa Soletrando no âmbito do município do Paulista.
Parágrafo Único – O programa de soletração poderá ser explorado especialmente no dia municipal da alfabetização, com a realização de campeonatos e brincadeiras nas escolas, parques e praças, em conjunto com outras atividades desenvolvidas pela administração em prol da participação e engajamento de toda a sociedade, principalmente da comunidade estudantil do município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paulista, 20 de dezembro de 2022.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito