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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de dezembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.363/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.363/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Concede Titulo de Utilidade Pública à Creche Escola Nossa Senhora do Ó e dá outras providencias.

Artigo 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Creche Escola Nossa Senhora do Ó, neste Município.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Augusto Costa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3735, em 6 de dezembro de 2024. Código identificador D2048C54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.