Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.334-2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.334-2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do município do Paulista e autoriza abertura adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024no valor de R$ 2.291.826,85 (Dois milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município do Paulista, crédito adicional ESPECIAL, no valor de R$ 2.291.826,85 (Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Um Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Cinco Centavos.),conforme dotação abaixo identificada:
Órgão: 24
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Unidade Orçamentária:
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Programa
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc
Ação
77.01.01.001.0001.1.001-AçõesGerais
33.90.31.00
PremiaçõesCult.Art.Cient.Desp. e Outras
566.730,74
33.90.32.00
Material, bem ouserv.P.Distribuição
50.000,00
33.90.36.00
OutrosServiçosdeTerceiros—P.Fisica
100.000,00
33.90.39.00
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica
200.000,00
33.90.39.00
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica Custo Operacional
114.591,34
33.90.51.00
Obras e Instalações
229.182,69
Totalda Ação
1.260.504,77
Órgão: 24
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Unidade Orçamentária:
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Programa
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc
Ação
77.01.01.001.0001.1.002-Áreas Periféricas
33.90.31.00
Premiações Cult. Art.Cient. Desp. e Outras
100.000,00
33.90.36.00
OutrosServiçosdeTerceiros— PFísica
129.182,69
33.90.39.00
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica
229.182,68
Totalda Ação
458.365,37
Órgão: 24
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Unidade Orçamentária:
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Programa
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc
Ação
77.01.01.001.0001.1.003-Cultura Viva
33.90.31.00
PremiaçõesCult.Art.Cient.Desp. e Outras
200.000,00
33.90.36.00
OutrosServiçosdeTerceiros—P.Fisica
186.478,36
33.90.39.00
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica
186.478,35
Totalda Ação
572.956,71
Artigo 2° - Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais ESPECIAL, provirão de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 2023, conforme fonte de recurso:1.719.00000 Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei 14.399/2022,na forma do Art 43. § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na da ta de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2024.
Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2024
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito