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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de junho de 2022

LEI 5098/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5098/2022

EMENTA: FICA INSTITUÍDO O DIA 21 DE JUNHO COMO “DIA MUNICIPAL DO SKATE”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paulista/PE, o “Dia Municipal do Skate” a ser celebrado anualmente no dia 21 do mês de junho.

Art. 2º A data destina-se a estimular a realização de eventos que busquem fomentar ações socioeducativas, com palestras, práticas e competições voltadas a incrementar a prática do esporte em nosso município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulista, 07 de junho de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3113, em 20 de junho de 2022. Código identificador BFD50857: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.