Gabinete do Prefeito · 8 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.3042024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.3042024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-indígena brasileira do município de paulista, estado de Pernambuco, O ILE AXE OGÚM MEJÉÉJE OLODÓ IRÉ (ILÉ ASE OGÚM MEJÉÉJE OLODÓ IRÉ (ILÉ ASÉ OGÚM MEJÉÉJE OLODÓ IRÉ)
Artigo 1º - Ficam declarado como patrimônio histórico e cultural e imaterial de origem africana e afro-indígena brasileira do município de Paulista, estado de Pernambuco, o ILE AXE OGÚM MEJÉÉJE OLODU IRÉ.
Artigo 2º - Entende-se por patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portador de referencia á identidade, á ação, á memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de crias, a fazer e viver; as criações cientificas destinadas as manifestações artísticas culturais, em conformidades com o art. 216 da constituição federal.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Camelo Do Seguro