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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.361/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.361/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição LAR DE IDOSOS AMARA SILVA e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade publica a augusta e respeitável instituição LAR DE IDOSOS AMARA SILVA, entidade sem fins lucrativos, fundada em 15 de julho de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 18,510.671/0001-68, nesta Cidade do Paulista.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Fabiano Paz

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3726, em 25 de novembro de 2024. Código identificador BBE00001: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.