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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 5.179/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.179/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

EMENTA – Denomina de Maria Aparecida de Melo Azevedo (CIDA) a USF Loteamento Conceição Chega Mais, localizado no Bairro de Pau Amarelo – Paulista – Pernambuco e dá outras providencias.

Artigo 1º - Fica denominada de MARIA APARECIDA DE MELO AZEVEDO (CIDA) a atual USF Loteamento Conceição Chega Mais, localizada na Rua Portugal nº 55, no bairro de Pau Amarelo – Paulista – Pernambuco.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2023.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

Autoria Vereador Antônio Filgueira Galvão Filho

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3329, em 28 de abril de 2023. Código identificador B4314701: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.