Gabinete do Prefeito · 28 de janeiro de 2025
LEI Nº. 5.383/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.383/2025
EMENTA – Altera a redação do Inciso I-A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.158/2023 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso I-A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.158/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
I-A. SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE
NOMENCLATURA
QUANTITATIVO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO BASE
ASSESSOR ESPECIAL DA GESTÃO
02
CC – 1
12.000,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE
04
CC – 1.1
8.500,00
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
09
CC – 2
5.500,00
SUPERINTENDENTE DE JORNALISMO
07
CC – 3
4.500,00
SUP. CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA MULHER
07
CC – 3
4.500,00
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
07
CC – 3
4.500,00
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO SOCIAL
07
CC – 3
4.500,00
SUPERINTENDENTE ASSUNTO COMUNITÁRIO
07
CC – 3
4.500,00
COORD. GERAL DE REDAÇÃO E REVISÃO
06
CC – 4
3.500,00
COORDENADOR JURÍDICO
07
CC – 4
3.500,00
COORD. DE AÇÕES PÚBLICAS
06
CC – 4
3.500,00
COORD. FORT. SOCIOPOL. GARANT. DIREITOS
06
CC – 4
3.500,00
DIRETOR DE INFORMÁTICA
06
CC – 5
2.520,00
DIRETOR DE RÁDIO E JORNALISMO
06
CC – 5
2.520,00
ASSISTENTE DO GABINETE DO PREFEITO
06
CC – 5
2.520,00
DIRETOR OPERACIONAL DE SISTEMA
06
CC – 5
2.520,00
ASSESSOR I
30
CC – 6
1.700,00
Art. 2º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.
Paulista, 22 de janeiro de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito