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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 5.313/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.313/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

EMENTA – Denomina de USF Rafael de Souza Filho a USF Fragoso II, em Sítio Fragoso e dá outras providências.

Artigo 1º - Fica denominada de USF RAFAEL DE SOUZA FILHO a USF Fragoso II, em Sítio Fragoso.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2024.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereador Camelo do Seguro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3610, em 11 de junho de 2024. Código identificador A9AEFC16: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.