Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.334/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.334/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições institucionais e considerando o disposto nosarts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município do Paulista e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 2.291.826,85 (dois milhões e duzentos e noventa e um mil e oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Artigo1º-Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município do Paulista, crédito adicional ESPECIAL, no valor de R$ 2.291.826,85 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme dotação abaixo identificada:
Órgão: 24
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Unidade Orçamentária:
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Programa
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc
Ação
77.01.01.001.0001.1.001 - Ações Gerais
33.90.31.00
PremiaçõesCult.Art.Cient.Desp. e Outras
566.730,74
33.90.32.00
Material, bem ouserv.P.Distribuição
50.000,00
33.90.36.00
OutrosServiçosdeTerceiros—P.Física
100.000,00
33.90.39.00
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica
200.000,00
33.90.39.00
OutrosServiçosdeTerceiros P. JurídicaCusto Operacional
114.591,34
33.90.51.00
Obras e Instalações
229.182,69
Totalda Ação
1.260.504,77
Órgão: 24
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Unidade Orçamentária:
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Programa
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc
Ação
77.01.01.001.0001.1.002 - Áreas Periféricas
33.90.31.00
Premiações Cult. Art.Cient. Desp. e Outras
100.000,00
33.90.36.00
OutrosServiçosdeTerceiros—P.Física
129.182,69
33.90.39.00
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica
229.182,68
Totalda Ação
458.365,37
Órgão: 24
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Unidade Orçamentária:
Secretariade Turismo,Cultura, Esportee Juventude
Programa
77.01.01.001.0001.1.000 - Aplicação da Lei Aldir Blanc
Ação
77.01.01.001.0001.1.003 - Cultura Viva
33.90.31.00
PremiaçõesCult.Art.Cient.Desp. e Outras
200.000,00
33.90.36.00
OutrosServiçosdeTerceiros—P. Física
186.478,36
33.90.39.00
OutrosServiçosdeTerceiros P. Jurídica
186.478,35
Totalda Ação
572.956,71
Artigo2º-Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais ESPECIAL provirão desuperávit financeiro apurado no balanço Patrimonial do exercício 2023. Conformefontederecurso:1.719.0000TransferênciasdaPolíticaNacionalAldirBlancdeFomentoà Cultura–Lei nº14.399/2022, na formadoart.43§1˚,inciso II,da Lei Federaln˚4.320, de17demarçode 1964.
Artigo3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãocom efeitos retroativos a 10 de junho de 2024.
Gabinete do Prefeito, 27de junho de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito