Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.333/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ementa: Denomina de Rua Marlene Barbosa da silva, atualmente conhecido como Travessa Equador com Rua Araxá, Localizado no BAIRRO DE Nossa Senhora do Ó.
Artigo 1º - Fica Denomina de Rua Marlene Barbosa da silva, atualmente conhecido como Travessa Equador com Rua Araxá, Localizado no BAIRRO DE Nossa Senhora do Ó.
Artigo 2º - Obriga-se o poder público municipal a informar ao cadastro municipal, Secretaria de controle Urbano e Meio Ambiente, Cartografia, Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos e demais órgão de interesse tais como Celpe e Compesa.
Artigo 3º – Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Fabiano Paz