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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 5.190/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.190/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

EMENTA – Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Instituição sem fins lucrativos o INSTITUTO EURIBERTO MONTANHAS e dá outras providencias.

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos o INSTITUTO EURIBERTO MONTANHAS entidade sem fins lucrativos, constituída em 10 de outubro de 2021, inscrita no CNPJ/MF sob o nº47.729.270/0001-00, localizada na Rua Frei Caneca nº 237 – CEP 53.443-100, nesta Cidade do Paulista.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2023.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

Autoria do Vereador Edinho

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3349, em 29 de maio de 2023. Código identificador A004F1D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.