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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de agosto de 2022

LEI Nº 5.116 / 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.116 / 2022

EMENTA: Denomina de Rua Escritor Antônio Nunes a atual Rua do Retiro, CEP: 53.433-750, no bairro de Pau Amarelo.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Escritor Antônio Nunes a atual Rua do Retiro, CEP: 53.433-750, no bairro de Pau Amarelo.

Art. 2º Obriga-se o Poder Público Municipal a informar ao Cadastro Municipal, Secretarias Municipais e demais órgãos de interesse tais como CELPE e Compesa.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paulista, 11 de agosto de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3163, em 29 de agosto de 2022. Código identificador 9D27246F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.