SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES · 17 de novembro de 2026
PORTARIA SEEPA Nº 162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - PORTARIA SEEPA Nº 162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Torna público o texto integral da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino do Paulista, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação municipal pertinente, e
CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da publicidade, que regem a Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral (art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal) e o dever de divulgá-las, independentemente de requerimento, inclusive em sítio oficial na internet (arts. 3º, inciso II, e 8º, caput e § 2º, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011);
CONSIDERANDO os arts. 78 e 79 da Lei Orgânica do Município do Paulista, que submetem a Administração Municipal ao princípio da publicidade e disciplinam a publicação dos atos administrativos;
CONSIDERANDO que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família (arts. 205, 206 e 208 da Constituição Federal) e que a Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), atribui aos Municípios a organização de seus sistemas de ensino;
CONSIDERANDO a Lei federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e a Lei federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação, cujo Objetivo 3 articula a alfabetização e a aprendizagem matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental, com inclusão e redução das desigualdades;
CONSIDERANDO que, nos termos da Lei Municipal nº 4.088, de 2 de junho de 2009, o Conselho Municipal de Educação é órgão normativo, consultivo, deliberativo e de controle social do Sistema Municipal de Ensino (art. 2º, inciso II), cabendo-lhe colaborar com o Poder Executivo na definição de políticas educacionais (art. 6º, inciso VI), e à Secretaria de Educação coordenar a definição das políticas municipais de educação (art. 4º, inciso II);
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Educação e Esportes de planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional do Município, de implantar e programar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem e de coordenar, orientar e controlar a atuação das unidades de ensino nos aspectos pedagógico, administrativo e legal (art. 11, inciso XIII, alíneas “a”, “e” e “n”, da Lei Municipal nº 5.084, de 11 de abril de 2022, com a denominação dada pela Lei Municipal nº 5.499, de 22 de setembro de 2025);
CONSIDERANDO os indicadores registrados no próprio documento, segundo os quais o percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental na Rede Municipal passou de 51,2%, em 2023, para 55,54%, em 2025, o que reforça a necessidade de uma política permanente, conhecida e acompanhada por toda a comunidade escolar;
CONSIDERANDO que a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino do Paulista foi apreciada pelo Conselho Municipal de Educação em Assembleia Extraordinária realizada em 27 de outubro de 2026 e aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes, na forma do Parecer CME nº 002/2026 e da respectiva ata;
CONSIDERANDO a necessidade de dar visibilidade ao conteúdo da Política, para que os profissionais da educação, os estudantes, as famílias, os conselhos e a sociedade em geral conheçam os princípios, os objetivos, as diretrizes e as responsabilidades que orientam o trabalho de alfabetização na Rede Municipal, favorecendo o acompanhamento e o controle social;
CONSIDERANDO a recente aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 220, que institui a Política Municipal de Alfabetização e estabelece diretrizes permanentes para o ensino público da cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade ao texto da Política aprovado pelo Conselho Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o texto integral da Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino do Paulista, aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes à Assembleia Extraordinária do Conselho Municipal de Educação realizada em 27 de outubro de 2026, nos termos do Parecer CME nº 002/2026.
Art. 2º A Secretaria de Educação e Esportes disponibilizará, em seu sítio eletrônico oficial, a íntegra da Política, acompanhada do Parecer CME nº 002/2026 e do registro da deliberação do Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Secretaria de Educação e Esportes encaminhará cópia da Política às unidades escolares e às áreas técnicas da Secretaria, para ciência e consulta das equipes gestoras, das coordenações pedagógicas e dos docentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista/PE, 13 de novembro de 2026.
__________________________________________
GILBERTO SABINO DOS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Educação e Esportes
ANEXO ÚNICO
POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA
(Texto integral aprovado pelo Conselho Municipal de Educação
em 27 de outubro de 2026 – Parecer CME nº 002/2026)
FICHA TÉCNICA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA
Severino Ramos de Santana
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Gilberto Sabino dos Santos Júnior
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Panmella Mariana Bezerra Dias
GERENTE DE GESTÃO ESCOLAR E ENSINO
Jacqueline da Silva Lima
COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
Isadora Gonçalves Brasil
COORDENADORA DE ALFABETIZAÇÃO
Itatiane Borges de Lima
Organizadores:
EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA
Itatiane Borges de Lima
Isadora Gonçalves Brasil
Marilene Rosa dos Santos
Panmella Mariana Bezerra Dias
Prefácio
A alfabetização é um direito fundamental e condição indispensável para o exercício pleno da cidadania, construção da autonomia e participação crítica dos sujeitos na sociedade. Garantir que todos os estudantes aprendam no tempo certo a ler, escrever, compreender e interpretar o mundo constitui, portanto, um compromisso inadiável do poder público e uma responsabilidade compartilhada por todos os que integram a comunidade educacional.
É com esse entendimento que apresentamos a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino do Paulista, Paulista Alfabetiza +, um marco estratégico para o fortalecimento da educação pública municipal, que consolida concepções, princípios, objetivos e diretrizes orientadoras das práticas pedagógicas e da gestão educacional, reafirmando o compromisso do município com a garantia do direito de aprender de cada estudante.
A construção desta Política representa um passo importante na consolidação de uma identidade pedagógica própria para nossa Rede de Ensino do Paulista. Mais do que estabelecer orientações para o processo de alfabetização, este documento expressa uma escolha política, ética e pedagógica: assegurar que a aprendizagem aconteça com qualidade, intencionalidade, continuidade e equidade, reconhecendo as diferentes realidades, necessidades e potencialidades dos estudantes.
Compreendemos que alfabetizar exige uma atuação sistêmica, planejada e colaborativa. O trabalho dos professores, a liderança pedagógica das equipes gestoras, a formação continuada dos profissionais da educação, o acompanhamento sistemático das aprendizagens, a utilização qualificada dos recursos didáticos e a participação das famílias constituem elementos essenciais para a efetivação dessa política com práticas educativas cada vez mais eficazes e inclusivas.
O Paulista Alfabetiza + amplia o olhar sobre a alfabetização ao contemplar o letramento em suas mais expressivas dimensões. Essa perspectiva reconhece que alfabetizar é também possibilitar aos estudantes compreender a realidade, valorizar a diversidade, desenvolver o pensamento crítico, resolver problemas e participar ativamente da vida social, cultural e digital.
Nosso compromisso é fortalecer uma rede de ensino que não naturalize as desigualdades, que identifique as necessidades de aprendizagem e que mobilize estratégias pedagógicas capazes de garantir oportunidades reais de desenvolvimento a todos. A equidade, nesse contexto, significa reconhecer as diferenças e assegurar os apoios necessários para que cada estudante avance em seu processo de aprendizagem, sem que suas condições sociais, culturais ou individuais se transformem em barreiras ao conhecimento.
A efetivação desta Política requer continuidade, monitoramento, avaliação e corresponsabilidade institucional. Por isso, convocamos gestores, coordenadores pedagógicos, professores, equipes técnicas, estudantes, famílias e parceiros sociais a assumirem, conjuntamente, o compromisso com a alfabetização plena e com a melhoria contínua da qualidade da educação municipal.
Que o Paulista Alfabetiza + seja mais do que um documento orientador: que se consolide como instrumento de transformação das práticas pedagógicas, de fortalecimento da gestão educacional e de mobilização coletiva em defesa do direito de aprender. Que cada ação desenvolvida a partir de suas diretrizes contribua para que nossas escolas sejam espaços de conhecimento, pertencimento, inclusão e oportunidades.
Reafirmamos, assim, nosso compromisso com uma Paulista Cidade Alfabetizadora, na qual a alfabetização seja prioridade permanente e o sucesso escolar represente uma conquista coletiva. Porque garantir que cada estudante aprenda no tempo adequado é promover equidade, ampliar horizontes e construir um futuro com mais dignidade, autonomia e justiça social.
A educação transforma vidas, e a alfabetização é um dos caminhos fundamentais para essa transformação.
Gilberto Sabino dos Santos Júnior
Secretário de Educação e Esportes do Paulista
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA
2.1 Princípios
2.2 Objetivos
3. CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA
3.1 Concepção de alfabetização e letramento da língua materna
3.2 Concepção de alfabetização matemática
3.3 Concepção de alfabetização tecnológica e digital
3.4 Concepção de alfabetização na perspectiva inclusiva
3.5 Concepção de letramento racial
3.6 Concepção de alfabetização na Educação de Jovens e Adultos e Idosos
4. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1. Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental Anos Iniciais
4.2. Perfil de aprendizagens das crianças ao final da Educação Infantil
5. PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
5.1 Práticas Pedagógicas de Alfabetização e Letramento
5.1.1. Rotina
5.1.2. Atividades permanentes
5.1.3. Sequências didáticas
5.1.4. Acompanhamento e Avaliação da aprendizagem
5.2 Ambiente alfabetizador
5.3 Recursos didáticos
5.4 Recomposição da aprendizagem
5.5 Práticas Pedagógicas Inclusivas com foco na Alfabetização e Letramento
6. IMPLEMENTAÇÃO
6.1. Educação Infantil
6.2. Primeiro Ano do Ensino Fundamental
6.3. Segundo Ano do Ensino Fundamental
7. COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
1. INTRODUÇÃO
No contexto das políticas públicas educacionais, investir em processos sistemáticos e contínuos de alfabetização não apenas assegura o direito básico à educação, como também contribui para a redução de desigualdades históricas e para a promoção da inclusão social. A alfabetização constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e cultural do nosso município, configurando-se como condição indispensável para o exercício pleno da cidadania.
No entanto, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), os dados sobre alfabetização da Rede Municipal de Ensino do Paulista, nos últimos anos, indicam um percentual de estudantes alfabetizados, ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, inferior a 60%. A pretensão do Ministério da Educação é que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
A análise do perfil de saída dos estudantes do 2º ano nos últimos dois anos evidencia avanços importantes, mas ainda insuficientes diante da meta nacional. Em 2023, o município registrou 51,2% de estudantes alfabetizados e, em 2025, avançou para 55,54%, ainda sem alcançar o patamar desejado. Esses dados revelam que, embora haja progresso, é necessário fortalecer a política de alfabetização para que todas as crianças concluam o 2º ano adequadamente alfabetizadas.
É essencial reconhecer, entretanto, que alcançar tal meta não depende exclusivamente do trabalho docente. Embora o professor desempenhe papel central no processo, o êxito da alfabetização está profundamente condicionado por uma série de fatores estruturantes que precisam caminhar de forma articulada. A garantia da aprendizagem está vinculada a uma gestão pedagógica consistente, à oferta de formação continuada de qualidade, à existência de materiais adequados, ao acompanhamento sistemático das aprendizagens e à criação de ambientes alfabetizadores ricos em estímulos. Além disso, o êxito da política requer condições de trabalho adequadas, tempos de planejamento, apoio técnico pedagógico e um monitoramento capaz de orientar intervenções precisas.
Somam-se a isso os fatores sociais e intersetoriais que incidem diretamente sobre o processo de alfabetização. Aspectos como vulnerabilidade socioeconômica, ausência de estímulos culturais e dificuldades de acesso a serviços de saúde interferem no desenvolvimento infantil e na participação das crianças nas experiências escolares. Por isso, o sucesso da política exige uma articulação efetiva entre educação, assistência social, saúde, cultura e direitos humanos, fortalecendo ações integradas que ampliem as condições de aprendizagem das crianças.
O alcance da meta também depende do envolvimento das famílias e da comunidade, do fortalecimento da gestão escolar, da continuidade administrativa e do compromisso político de tratar a alfabetização como prioridade permanente do município. Dessa forma, torna-se evidente que garantir que todos os estudantes concluam o 2º ano alfabetizados exige uma política articulada, sistêmica e colaborativa, que reconhece o professor como protagonista, mas compreende que ele não atua sozinho. É a rede como um todo, Secretaria de Educação, escolas, famílias, diferentes políticas públicas e comunidade que criam as condições necessárias para que a alfabetização aconteça, aconteça bem e aconteça para todas as crianças, fortalecendo o compromisso do município com equidade, qualidade e justiça social.
Diante dos desafios contemporâneos, tais como a heterogeneidade das trajetórias escolares, as desigualdades socioeconômicas e a necessidade de práticas pedagógicas alinhadas às evidências científicas, torna-se essencial que o poder público municipal estruture diretrizes claras, integradas e sustentáveis para a formação de estudantes leitores e escritores.
O município do Paulista, historicamente marcado por sua disposição para o desenvolvimento e pela força de sua gente, tem trilhado um caminho de constante aprimoramento de suas políticas públicas, especialmente na área da educação. Desde os tempos em que a presença das indústrias impulsionou o crescimento da cidade, a educação sempre se constituiu como pilar fundamental para o progresso social e humano. No último ano, o município vem consolidando uma nova fase, pautada em investimentos estruturais e pedagógicos que reafirmam o compromisso com uma educação pública de qualidade e equidade.
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, tem intensificado esforços para fortalecer as práticas de ensino e aprendizagem em toda a rede. O avanço nos indicadores como o Índice de Fluência Leitora (IFL) e o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), o investimento em formação continuada de professores, implementação de programas estratégicos como o Projeto Paulista+, voltado à recomposição das aprendizagens; Parada da leitura, voltado à desenvolver o letramento e a fluência leitora; Realização de acompanhamento escolar sistemático junto à Gestão Escolar; Formações continuadas dos professores com assessoria de especialistas; Pactuação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Programa de leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI); Programa Criança Alfabetizada, entre outras ações, refletem o compromisso com a melhoria contínua da educação municipal.
A motivação para a construção da Política Municipal de Alfabetização da Rede de Ensino do Paulista fundamenta-se, primeiramente, na análise dos dados oficiais que evidenciam os desafios históricos relacionados aos níveis de alfabetização no município. Esses indicadores revelam a necessidade de ações estruturadas, contínuas e baseadas em evidências, capazes de garantir que todas as crianças tenham acesso a uma aprendizagem de qualidade na etapa crucial da aquisição da leitura e da escrita.
Além disso, a realização do Planejamento Estratégico para a Alfabetização do município do Paulista no ano de 2025, reforçou a urgência de institucionalizar diretrizes objetivas e permanentes para a alfabetização, culminando na criação do programa Paulista Alfabetiza +. Esse programa surge como uma iniciativa integrada, com foco no fortalecimento das práticas pedagógicas, na formação continuada dos profissionais da educação, na ampliação do acompanhamento pedagógico e na consolidação de metas de aprendizagem alinhadas às necessidades das crianças da rede de ensino.
Dessa forma, a Política Municipal de Alfabetização da Rede de Ensino do Paulista busca promover avanços significativos no processo de alfabetização, assegurando que todas as crianças tenham garantido o direito de aprender, reduzindo desigualdades educacionais e construindo bases sólidas para o desenvolvimento integral ao longo da trajetória escolar.
A elaboração do documento responde a uma demanda antiga, reconhecida por professores, gestores, técnicos, e toda a comunidade escolar, que há tempos apontavam a necessidade de uma política de alfabetização própria, com identidade, autenticidade e direções definidas. Pensar neste importante documento, de maneira democrática e participativa, implica considerável complexidade, exigindo atenção e respeito às diferentes opiniões e posicionamentos que surgiram ao longo do processo. Nesse diálogo estabelecido, procurou-se atender às demandas apresentadas, sem comprometer a identidade e concepções defendidas pela Rede de Ensino.
Refletir acerca da educação implica reconhecer as contradições político-pedagógicas e ideológicas que permeiam a sociedade brasileira. Tais contradições evidenciam a necessidade de promover uma educação que não se restrinja à interpretação da realidade, mas que contribua para a construção de práticas socialmente transformadoras, fundamentadas em uma percepção crítica das dinâmicas sociais, de seus problemas, valores, objetivos e ideais. É a partir dessa concepção que a instituição escolar pode assumir um papel efetivo na elaboração e no fortalecimento de um projeto de transformação social.
Esta política pública municipal de alfabetização, tem como objetivo principal estabelecer o direcionamento da concepção de alfabetização defendida em suas diversas dimensões, direcionando práticas didático pedagógicas com fins de garantir o acesso ao aprendizado a todos os estudantes, trazendo um conjunto articulado de ações que envolvem planejamento pedagógico, formação de professores, monitoramento de resultados e participação ativa da comunidade escolar. Orientada por princípios de equidade, continuidade e gestão democrática, a política busca garantir que todas as crianças tenham acesso a práticas educativas que respeitem seus tempos de aprendizagem e promovam o desenvolvimento das competências linguísticas essenciais.
Assim, ao consolidar estratégias efetivas de alfabetização e letramento, o município reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e com a construção de uma sociedade mais justa, crítica e participativa.
Com o propósito de implementar um processo democrático de construção à Política de alfabetização do Paulista, acreditando em caminhos dialógicos que incentivassem a interação com todos os segmentos da Rede, tornando o processo mais rico e colaborativo, sob a mobilização da Secretaria de Educação e Esportes do Paulista, essa aspiração tomou forma e consolidou-se neste documento, que se apresenta como referência oficial para orientar e complementar as práticas pedagógicas e garantir a alfabetização das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, com qualidade e significado. Além disso, reafirma-se o compromisso de alfabetizar aqueles que, por diferentes motivos, não tiveram acesso à alfabetização no tempo adequado e que o processo de aprendizagem seja, portanto, plural, inclusivo e comprometido com o direito do(a) estudante.
Vale ressaltar que a alfabetização, enquanto fundamento da escolarização e condição para o pleno exercício da cidadania, envolve a formação de sujeitos capazes de interpretar, atuar e transformar a realidade. Por isso, a ação alfabetizadora se sustenta em um conjunto de marcos legais que orientam o currículo e asseguram que o processo de aprender a ler e escrever esteja articulado à construção de visões de mundo éticas, plurais, inclusivas e socialmente comprometidas.
Sendo assim, este documento integra plenamente os documentos legais que orientam a educação nacional e reafirma seu compromisso com a garantia do direito à alfabetização de todos, como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (2024). O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 10, instituída pela Lei nº 13.005/2014, reforça esse compromisso ao prever a alfabetização para jovens, adultos e idosos, assegurando a continuidade formativa.
No âmbito da formação humanística que atravessa o processo alfabetizador, as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 determinam a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, ampliando repertórios culturais desde os primeiros anos de escolarização. O ensino deve propor o acesso a múltiplas vozes, narrativas e expressões que revelam a diversidade étnica, histórica e social do país. Nesse processo, o letramento racial assume papel central, pois possibilita que estudantes compreendam criticamente as relações raciais, reconheçam manifestações de racismo, estimule o antirracismo e valorizem identidades e contribuições dos povos afro-brasileiros, africanos, indígenas e de outros grupos historicamente marginalizados.
A educação ambiental também deve fazer parte do processo alfabetizador, contribuindo para a formação de sujeitos críticos e conscientes de seu papel na sociedade. A Lei nº 14.926/2024, ao atualizar a Política de Educação Ambiental, incorpora temas como mudanças climáticas e biodiversidade ao cotidiano pedagógico, orientando práticas alfabetizadoras que dialoguem com as questões socioambientais contemporâneas e promovam a responsabilidade, o cuidado e a participação ativa dos estudantes na preservação do meio ambiente.
A centralidade da inclusão no processo de alfabetização é reafirmada pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pelo Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo acessibilidade, participação e aprendizagem para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Assim, esses dispositivos constituem o empenho normativo que orienta a alfabetização como prática social, crítica, equitativa e comprometida com a formação integral de todos os educandos.
Este documento está alicerçado nos principais documentos norteadores nacionais, estaduais e municipais como a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018), Lei nº 15247 (2025) que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), as Diretrizes Curriculares para a rede Municipal do Ensino do Paulista (2025) e autores/pesquisadores renomados da área de Educação, assegurando alinhamento às diretrizes normativas do país e às metas nacionais de aprendizagem. Mais do que um compilado de orientações, ele representa um pacto coletivo da Rede Municipal do Paulista em torno do direito à alfabetização plena e do fortalecimento das práticas pedagógicas.
Esta Política destina-se a professores, gestores, coordenadores, estudantes, familiares e toda a sociedade, reafirmando que o sucesso da alfabetização é uma responsabilidade compartilhada. Que este documento sirva de guia, inspiração e compromisso para que cada criança do município do Paulista tenha assegurado o direito de aprender a ler e a escrever contribuindo para sua formação cidadã, desenvolvendo competências matemáticas e tecnológicas, alinhadas às demandas contemporâneas da educação, base essencial para a construção de uma trajetória escolar sólida com equidade.
Assim, ao consolidar esta política, o município do Paulista reafirma seu compromisso histórico com a garantia do direito à educação e com a construção de trajetórias escolares mais justas, coerentes e significativas para todas as crianças. Este documento inaugura um movimento contínuo de fortalecimento da aprendizagem, orientado por princípios de equidade, participação social e responsabilidade coletiva, e convoca toda a rede, gestores, professores, estudantes, famílias e parceiros institucionais, a unir esforços em torno de um projeto educativo que transforme vidas. Que esta política seja, portanto, não apenas um marco normativo, mas um pacto permanente de compromisso ético, político e pedagógico com a alfabetização, assegurando que cada criança do Paulista avance com dignidade, esperança e oportunidades reais de desenvolvimento integral.
A partir desta apresentação, este documento organiza-se em uma estrutura que explicita, de forma articulada, às concepções que orientam a alfabetização na Rede Municipal do Ensino do Paulista. Inicia-se pela Concepção de Alfabetização adotada pelo município, detalhada em suas múltiplas dimensões: a alfabetização e letramento na língua materna, a alfabetização matemática, a alfabetização tecnológica, a perspectiva inclusiva e o letramento racial.
Em seguida, aborda-se a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, destacando os objetivos de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. O documento apresenta as diretrizes para o processo de alfabetização e letramento nos anos iniciais, assegurando coerência, continuidade e aprofundamento pedagógico entre as etapas.
Por fim, contempla orientações sobre as Práticas de Alfabetização e Letramento, voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como diretrizes para a formação continuada dos profissionais da educação. Portanto, reafirma o compromisso e a responsabilidade coletiva da rede municipal na garantia do direito à alfabetização plena, consolidando princípios, metas e estratégias que orientam a efetivação desta política.
2. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA
A Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino do Paulista fundamenta-se em princípios e objetivos que orientam as práticas pedagógicas, a gestão educacional e o compromisso com a garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes. Os princípios e objetivos foram elaborados a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e pela Lei 15.247/2025, que estabelece a garantia que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
2.1 Princípios
• Garantia do direito à alfabetização e ao letramento - A alfabetização e os múltiplos letramentos constituem direitos fundamentais das crianças e devem ser assegurados por todas as Escolas Municipais com qualidade, equidade e intencionalidade pedagógica.
• Alfabetização como processo contínuo e integrado - A alfabetização é compreendida como um processo progressivo que se inicia na Educação Infantil e se consolida nos primeiros anos do Ensino Fundamental, articulando alfabetização e letramento de forma indissociável.
• Centralidade das práticas sociais de linguagem e de conhecimento - O ensino da leitura, da escrita, da matemática e das linguagens digitais deve estar vinculado às práticas sociais, culturais e científicas presentes na vida cotidiana dos estudantes.
• Equidade educacional - A política orienta-se pelo compromisso de garantir condições para que todos os estudantes aprendam, respeitando suas diferenças e necessidades, promovendo práticas pedagógicas inclusivas e acessíveis.
• Valorização da diversidade étnico-racial, cultural e linguística - A alfabetização e o letramento devem reconhecer e valorizar a diversidade de saberes, culturas e identidades presentes na comunidade escolar, contribuindo para a construção de uma educação antirracista e socialmente justa.
• Inclusão e respeito às diferenças - As práticas pedagógicas devem considerar as especificidades dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades, garantindo acessibilidade e participação plena no processo de aprendizagem.
• Integração dos múltiplos letramentos - O desenvolvimento da leitura e da escrita articula-se aos letramentos matemático, digital, científico, cultural e midiático, ampliando a capacidade dos estudantes de compreender e interagir com o mundo contemporâneo.
• Valorização do professor e da formação continuada - A qualidade da alfabetização está associada à valorização do trabalho docente e à oferta permanente de formação continuada fundamentada em evidências científicas e nas práticas pedagógicas da rede.
• Gestão colaborativa e corresponsabilidade - A efetivação da política requer a atuação articulada da Secretaria de Educação e Esportes, das equipes gestoras, dos professores, das famílias e da comunidade.
2.2. Objetivos
De forma mais ampla o objetivo desta Política é garantir que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Paulista desenvolvam competências e habilidades de leitura, escrita, matemática e múltiplos letramentos, assegurando a alfabetização com equidade, inclusão e qualidade social, de modo a favorecer a participação crítica e autônoma na vida social, cultural e digital. De forma mais específica temos os seguintes objetivos:
• Assegurar o processo de alfabetização e letramento das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com a consolidação das competências e habilidades de leitura, escrita e compreensão textual até o final do 2º ano;
• Promover o desenvolvimento do letramento matemático, estimulando o raciocínio lógico, a resolução de problemas e o uso da matemática em situações cotidianas;
• Integrar o letramento digital e tecnológico às práticas pedagógicas, favorecendo o uso crítico, ético e criativo das tecnologias da informação e comunicação;
• Fortalecer práticas pedagógicas que promovam a educação para as relações étnico-raciais, valorizando a diversidade cultural e combatendo todas as formas de discriminação;
• Garantir práticas educacionais inclusivas, assegurando acessibilidade pedagógica, curricular e comunicacional para estudantes com deficiência e necessidades específicas;
• Promover a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, assegurando continuidade nos processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças;
• Fortalecer estratégias de acompanhamento pedagógico e avaliação diagnóstica, com foco na identificação das necessidades de aprendizagem e na recomposição das aprendizagens;
• Fortalecer a formação continuada dos professores e equipes pedagógicas, com foco nas metodologias de alfabetização e nos múltiplos letramentos;
• Estimular práticas pedagógicas interdisciplinares, integrando diferentes áreas do conhecimento no processo de alfabetização;
• Garantir o monitoramento e a avaliação da política, utilizando indicadores educacionais para orientar o planejamento e a tomada de decisões.
3. CONCEPÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA
Em nossa sociedade, saber ler e escrever não é apenas um requisito escolar, mas uma necessidade vital, uma condição para a sobrevivência e para a leitura crítica do mundo. Valoriza-se, portanto, a alfabetização como direito fundamental, elemento estruturante do desenvolvimento social e cultural, e base para a participação plena na vida em comunidade.
Além disso, é fundamental que o processo de alfabetização seja inclusivo, respeitando a diversidade cultural, social, linguística e as diferentes necessidades dos estudantes. Reconhecer as especificidades de cada criança e proporcionar estratégias pedagógicas que considerem essas diferenças é essencial para garantir o direito à aprendizagem e à participação plena na vida escolar e social. Dessa forma, a alfabetização torna-se um processo democrático, que valoriza a singularidade de cada sujeito e promove a equidade no acesso ao conhecimento e à cultura escrita.
Portanto, a alfabetização é um processo complexo que exige políticas públicas integradas, formação docente de qualidade e práticas pedagógicas que articulem técnica e significado. Constitui um direito fundamental de toda criança e é condição básica para o pleno exercício da cidadania. No Brasil, os documentos curriculares oficiais e os programas federais de alfabetização, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) tem como objetivo garantir a alfabetização de todas as crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino do Paulista (DCP), o ciclo de alfabetização ocorre entre o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental, concentrando nesses anos o foco para que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano. Entretanto, a criança vivencia múltiplas experiências de linguagem nas interações com a família, com a comunidade e na pré-escola. É nesses espaços que ela se insere no universo da oralidade, da escuta, da leitura e da escrita, construindo significados e compreendendo a função social da comunicação.
Assim, esses ambientes devem ser valorizados como contextos privilegiados de aprendizagem, em que a criança desenvolve o prazer de falar, escutar, ler e escrever, de forma integrada e significativa. Tal processo é essencial não apenas para o sucesso escolar, mas também para sua participação crítica na sociedade, no mundo do trabalho e nas práticas mediadas pela tecnologia.
Portanto, neste documento, entende-se a alfabetização como um processo amplo, que insere o estudante no universo da leitura e da escrita, da matemática, da tecnologia e da compreensão crítica do mundo. Trata-se de uma trajetória formativa que possibilita à criança interpretar a realidade, comunicar-se com autonomia, resolver problemas e participar ativamente da vida social. Assim, a alfabetização contemporânea ultrapassa o domínio do código linguístico e passa a abarcar múltiplas dimensões do desenvolvimento humano, articulando práticas de linguagem, raciocínio matemático e uso contextualizado das tecnologias.
3.1 Concepção de alfabetização e letramento da língua materna
A compreensão da alfabetização defendida nesta política municipal exige, primordialmente, o resgate de sua trajetória histórica e semântica. Historicamente, o conceito remonta à invenção do alfabeto, mas, no cenário brasileiro, o processo consolidou-se inicialmente pela atuação jesuítica como ferramenta de aculturação. Com a Proclamação da República, a educação formal passou a implementar métodos sistemáticos que alternavam a centralidade entre o método fônico, pautado na decodificação sonora, e o método analítico, focado no reconhecimento global de palavras e textos.
Ao longo das décadas, essa visão técnica foi ampliada, dando origem ao conceito de letramento na década de 1980. Diferente do enfoque meramente mecânico, o letramento pressupõe a capacidade do sujeito de utilizar a leitura e a escrita de forma funcional e significativa em diversas esferas sociais. Sob esse viés, a concepção de alfabetização na Rede de Ensino do Paulista não se restringe à aprendizagem de códigos, mas estende-se à apropriação de práticas sociais da linguagem, indispensáveis para a participação plena no mundo contemporâneo. Atualmente, ao referenciar a alfabetização e o letramento da língua materna, esta política abrange tanto o domínio do sistema de escrita quanto o desenvolvimento de competências para o uso social dessas ferramentas, prevendo que dimensões como a alfabetização matemática e tecnológica sejam integradas progressivamente para responder às demandas da contemporaneidade.
A fundamentação teórica desta política encontra respaldo nas contribuições de Soares (2020), que define a alfabetização como a apropriação da tecnologia da escrita. Esse processo envolve um conjunto de técnicas e habilidades motoras, além do domínio do sistema de representação alfabética e das normas ortográficas. Para a autora, alfabetizar e letrar são processos que devem ocorrer simultaneamente: a criança deve aprender a decodificar o sistema da língua ao mesmo tempo em que desenvolve a capacidade de utilizá-lo em situações reais, transformando sua condição de inserção social. Paralelamente, Leal (2025) propõe uma visão integradora onde a alfabetização é compreendida em cinco dimensões indissociáveis. Para a autora, o processo constitui um todo que abrange desde a ortografia e a gramática até a produção de textos orais e escritos, o conhecimento de gêneros textuais e o fortalecimento das identidades sociais por meio da fala e da escuta.
Nesse contexto, a oralidade assume papel central como o alicerce sobre o qual a escrita se constrói. Antes do registro gráfico, o estudante já utiliza a linguagem oral para organizar o pensamento e interagir com o mundo; portanto, alfabetizar envolve ampliar esse repertório cultural e promover o diálogo entre diferentes saberes.
Assim, a Política Municipal de Alfabetização da Rede de Ensino do Paulista assume o compromisso ético de garantir que nenhuma criança fique para trás, assegurando o direito ao letramento racial, à educação ambiental e ao uso crítico da tecnologia. Através de experiências significativas e da participação ativa, a alfabetização linguística, matemática e tecnológica, consolidam-se como dimensões de uma formação humana integral, sendo uma responsabilidade compartilhada que depende de condições pedagógicas e sociais sólidas para o sucesso de cada estudante.
3.2 Concepção de alfabetização matemática
A emergência do termo "alfabetização matemática" na literatura educacional brasileira intensificou-se a partir da década de 1990, acompanhando a expansão do conceito de alfabetização para além da codificação linguística. Historicamente, o ensino inicial da matemática restringia-se à iniciação ao cálculo e à memorização de algarismos. Entretanto, essa visão reducionista foi superada pelas contribuições de teóricos como Piaget e Vygotsky, que situaram o conhecimento como uma construção ativa do sujeito, e por Skovsmose (2001), que, no âmbito da Educação Matemática Crítica, defende que o aprendizado deve instrumentalizar o estudante para agir sobre sua realidade. No cenário nacional, a obra de Ubiratan D’Ambrósio (2001) consolida essa perspectiva ao propor que a matemática é um sistema de "ler" e "fazer" no mundo (etnomatemática), conectando os saberes escolares aos saberes culturais e cotidianos.
Nesse panorama, e em consonância com a diferenciação proposta por Magda Soares (2020) na língua materna, a alfabetização matemática é compreendida como o processo de apropriação do sistema de numeração decimal, das operações fundamentais, das medidas e das figuras geométricas. É a porta de entrada para o universo simbólico dos números. Paralelamente, o conceito de letramento matemático, amplamente difundido por avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e referendado pela BNCC (2018), define a capacidade de formular, empregar e interpretar a matemática em diversos contextos. Enquanto a alfabetização foca no domínio das ferramentas e conceitos básicos, o letramento configura-se como a competência contínua de utilizar esses conhecimentos para resolver problemas, argumentar e tomar decisões fundamentadas ao longo da vida.
Diante desses pressupostos, a Política Municipal de Alfabetização da Rede de Ensino do Paulista adota uma abordagem centrada no desenvolvimento progressivo de competências, tratando alfabetização e letramento matemático como dimensões complementares e indissociáveis. Introduzir a criança no universo dos números e das figuras não se reduz à reprodução de algoritmos ou à memorização de procedimentos mecânicos; exige, sobretudo, experiências significativas e contextualizadas, fundamentada na articulação entre a teoria e a prática. Nesse prisma, a prática docente deve valorizar a investigação, a curiosidade e o raciocínio lógico como eixos centrais da aprendizagem, garantindo que o estudante não apenas execute cálculos, mas compreenda a lógica subjacente às estruturas matemáticas.
Assim, inspirada na distinção entre técnica e prática social, esta política estabelece que a alfabetização matemática assegure o domínio das habilidades fundamentais, enquanto o letramento matemático atua como um percurso permanente de ampliação da leitura do mundo. Reafirmando, portanto, seu compromisso em formar sujeitos capazes de atribuir sentido à matemática, utilizando-a de forma crítica e ética em sua vida cotidiana, contribuindo para uma educação integral que reconheça a matemática como uma linguagem essencial para o exercício da cidadania e a compreensão da complexidade social.
3.3 Concepção de alfabetização tecnológica e digital
Diante de uma compreensão ampliada de alfabetização, que integra diferentes áreas do conhecimento como práticas sociais essenciais ao desenvolvimento humano, torna-se necessário incorporar, de forma intencional, as demandas da Tecnologias digitais da Informação e Comunicação (TDIC). Na educação consideramos as TDIC como meios de transformar a forma de ensinar e aprender, pois permitem aprendizagem mais ativa e participativa.
De acordo com esta política, a alfabetização ultrapassa o domínio de códigos e passa a abranger diferentes linguagens e contextos sociais. Assim, torna-se imprescindível avançar para uma concepção que contemple também o uso crítico, ético e significativo das TDIC, reconhecendo a alfabetização tecnológica e digital como parte integrante da formação cidadã e das práticas educativas no contexto atual.
De forma geral, a concepção de alfabetização tecnológica e digital fundamenta-se na compreensão de que a formação do sujeito contemporâneo exige o domínio crítico das múltiplas linguagens que circulam na sociedade, incluindo aquelas mediadas pelas novas tecnologias. Assim, não se restringe ao uso instrumental de dispositivos, aparelhos ou da internet, mas vai além do uso básico de computadores. Entende-se que é necessário desenvolver o pensamento computacional, bem como a capacidade de utilizar, produzir e difundir informações em ambientes digitais de forma crítica, ética e responsável, por meio de atividades lúdicas, plugadas e desplugadas. Também engloba a navegação na internet, segurança de dados, comunicação e resolução de problemas técnicos e operacionais em ambientes digitais.
Wing (2006) define pensamento computacional como o conjunto de processos mentais envolvidos na formulação de problemas e de suas soluções, de modo que possam ser executados por um processador de informações, seja humano ou máquina. Essa perspectiva, possibilita dividir problemas complexos, identificar regularidades, selecionar informações relevantes e estruturar sequências lógicas para a resolução de situações. Exemplificando, ao selecionar e organizar imagens em uma sequência lógica, os estudantes exercitam habilidades como ordenação, sequenciamento e reconhecimento de padrões, que são fundamentos do pensamento computacional. Além disso, eles precisam compreender a estrutura da história (início, meio e fim), o que também envolve decomposição e organização lógica de informações.
Nessa perspectiva de alfabetização tecnológica e digital configura-se como um desdobramento do letramento tradicional, ampliando-o para atender às exigências da cultura digital. Esta, por sua vez, é compreendida como o conjunto de práticas, comportamentos, valores e formas de interação social que emergem com o avanço das tecnologias, da internet e dos dispositivos móveis. Essa abordagem aqui apresentada encontra fundamentação na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em sua complementação pela BNCC Computação (2022) e nas Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino do Paulista (2025), que orientam a integração das tecnologias digitais aos processos de ensino e aprendizagem.
Uma vez estabelecidos esses consensos, a alfabetização e o letramento passam a se reorganizar e se ampliar, diversificando-se nos processos formativos das práticas pedagógicas de leitura e escrita no contexto da TDIC. Esse movimento acompanha os avanços linguísticos e tecnológicos, incorporando os novos usos de plataformas e ambientes digitais, como sites, blogs e redes sociais, tanto no contexto escolar quanto fora dele. No entanto, essa perspectiva não se limita ao desenvolvimento das áreas de conhecimento relacionadas à leitura e à escrita.
Compreende-se que a alfabetização tecnológica e digital se inicia desde a Educação Infantil, respeitando as especificidades de cada etapa do desenvolvimento. Nessa fase, as propostas pedagógicas priorizam experiências lúdicas, interativas e desplugadas, articuladas aos Campos de Experiência, favorecendo a construção de habilidades como reconhecimento de padrões, organização de informações, elaboração de sequências e resolução de situações-problema por meio de brincadeiras, jogos, histórias e interações corporais e sociais.
Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, essas experiências são ampliadas, com a introdução de noções básicas relacionadas ao pensamento computacional, como algoritmos, decomposição de problemas e organização de dados, sempre de forma concreta, significativa e contextualizada. O uso das tecnologias digitais ocorre de maneira orientada, priorizando o desenvolvimento da curiosidade, da criatividade e da responsabilidade no uso desses recursos. Paralelamente, são incentivados a adotar posturas responsáveis, promovendo o uso ético, seguro e consciente dos ambientes digitais, reconhecendo seu papel como cidadãos ativos no mundo cada vez mais conectado.
Dessa forma, a alfabetização tecnológica e digital consolida-se como um compromisso formativo que atravessa todos os estudantes da rede municipal de ensino do Paulista, articulando-se às demais áreas do conhecimento e às práticas sociais contemporâneas. Ao promover o desenvolvimento de sujeitos críticos, criativos e responsáveis, capazes de compreender, utilizar e transformar as tecnologias em favor do bem comum, preparando-o para atuar de maneira ética, autônoma e participativa em uma sociedade cada vez mais mediada pelas linguagens e dinâmicas da cultura digital.
3.4. Concepção de alfabetização na perspectiva inclusiva
A alfabetização é compreendida como uma ferramenta fundamental de transformação social, pois possibilita a leitura crítica da realidade e a superação da chamada “cultura do silêncio” (Freire, 1987). Em consonância com essa perspectiva, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) definem a alfabetização como um direito humano fundamental e inalienável, constituindo-se como alicerce da aprendizagem ao longo da vida, essencial ao empoderamento, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.
Esse entendimento fundamenta a proposição de uma perspectiva inclusiva de educação, cujo objetivo é assegurar as condições de acesso, permanência e aprendizagem de todos os estudantes. Para tanto, torna-se imprescindível a valorização das potencialidades de cada indivíduo, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Lei nº 13.146/2015, que sustenta os princípios da equidade, da acessibilidade, da valorização da diversidade e do respeito às singularidades (Silva, 2018).
Nesse sentido, a inclusão escolar de estudantes com deficiência vai muito além do simples acesso à escola, pois implica a criação de condições culturais, pedagógicas e institucionais que possibilitem a superação das barreiras impostas pelas deficiências de ordem orgânica e social. Contudo, essa perspectiva ainda não se concretiza de forma plena nas realidades educacionais brasileiras (Silva, 2018).
Embora os dados estatísticos indiquem um crescimento significativo das matrículas na Educação Especial, impulsionado pela implementação de políticas públicas específicas e pelo cumprimento de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como as Declarações de Jomtien (1990) e de Salamanca (1994), permanece o questionamento acerca dos modelos adotados para essa inclusão e sobre quem, de fato, tem sido efetivamente beneficiado por essas políticas (Silva, 2018).
A LBI garante o direito à escolarização, o que inclui, de maneira indissociável, as dimensões da leitura e da escrita e seus usos sociais, mediados por práticas comunicativas e interativas. Contudo, essa garantia legal contrapõe-se aos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, com base no Censo de 2022, apontam que a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é quatro vezes maior do que entre aquelas sem deficiência. Enquanto o índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de 21,3%, entre pessoas sem deficiência o percentual é de 5,2%.
Esses dados evidenciam a urgência de implementar e fortalecer políticas públicas no âmbito da Educação Especial e Inclusiva, tais como: o aumento da oferta de matrículas; a ampliação das salas de Atendimento Educacional Especializado; a contratação de profissionais de apoio escolar; o investimento na formação continuada de professores especialistas e dos docentes do ensino regular; bem como a inserção de tecnologias assistivas e de recursos didáticos adaptados, visando à promoção da aprendizagem dos estudantes com deficiência. Tais ações asseguram, de forma efetiva, a promoção das aprendizagens básicas de todos os estudantes, especialmente daqueles com deficiência. Vale ressaltar que, para este documento, “a mais básica de todas as necessidades de aprendizagem continua sendo a alfabetização” (Ferreiro, 2011, p. 8).
No âmbito pedagógico desta política, torna-se imprescindível a eliminação e/ou a minimização das barreiras arquitetônicas, atitudinais, tecnológicas e de comunicação, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de modo a assegurar que os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, público da Educação Especial, tenham garantidas as condições necessárias para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, respeitando-se as funcionalidades, potencialidades e singularidades de cada indivíduo. Nesse sentido, conforme destaca Soares (2003), a alfabetização e o letramento constituem elementos essenciais para a compreensão do mundo e para o fortalecimento da participação ativa em uma sociedade hegemonicamente letrada.
3.5. Concepção de letramento racial
A construção de uma política de alfabetização no município do Paulista exige o reconhecimento de que o racismo estrutural produz desigualdades profundas no acesso e na permanência escolar. Historicamente, a população negra, termo que conforme o Estatuto da Igualdade Racial compreende a soma de pretos e pardos, enfrenta obstáculos socioeconômicos que impactam diretamente os índices de alfabetização. Em Paulista, dados do Censo 2022, revelam que o analfabetismo entre a população negra é significativamente superior ao registrado entre a população branca.
Historicamente, no Brasil, a população negra e parda enfrenta profundas desigualdades sociais, resultantes de um conjunto de fatores interligados, entre os quais se destaca o racismo estrutural. Cabe destacar que, no país, as categorias “pardo” e “preto” são utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como classificações distintas. Contudo, no âmbito dos movimentos sociais, políticos e jurídicos, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial, pardos e pretos são compreendidos como integrantes da população negra, compondo o grupo afrodescendente para fins de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo. Essa definição, no entanto, é complexa, especialmente em razão do processo histórico de miscigenação e do fato de que nem todos os indivíduos pardos se reconhecem como negros.
Diante disso, o letramento racial é assumido por esta política como um compromisso ético e pedagógico de desconstrução de padrões eurocêntricos que silenciam identidades. Conforme aponta Gomes (2005), a escola muitas vezes reproduz a ausência de representatividade, o que enfraquece a autoestima e as expectativas acadêmicas dos estudantes negros. Alfabetizar na perspectiva do letramento racial significa garantir que o ambiente escolar seja um espaço de reconhecimento e valorização da ancestralidade afro-brasileira e indígena. Vai além de combater o preconceito; trata-se de promover uma pedagogia que fortaleça a identidade do estudante como sujeito de conhecimento.
O racismo estrutural impõe obstáculos significativos, sobretudo de natureza socioeconômica, que impactam diretamente a frequência e a permanência escolar da população negra. Mesmo quando esses estudantes conseguem acessar o sistema educacional, frequentemente se deparam com práticas de preconceito, discriminação racial e ausência de representatividade no ambiente escolar. Tais experiências afetam negativamente o bem-estar subjetivo dos estudantes, dificultam sua adaptação acadêmica e elevam os riscos de evasão e baixo rendimento escolar.
Para o município do Paulista, o enfrentamento das disparidades nos índices de alfabetização entre a população preta e parda requer uma atuação sistêmica e intencional. As diretrizes dessa política fundamentam-se na necessidade de ações reparatórias que garantam não apenas a matrícula, mas a frequência e o sucesso na aprendizagem. Somado a isso, o letramento racial deve atingir todos os profissionais da educação através de formações continuadas, assegurando práticas pedagógicas antirracistas e que os materiais didáticos contemplem a diversidade de raça e gênero de forma transversal.
Tais ações incluem a constituição de grupos de trabalho com docentes negros para o diagnóstico de gargalos no processo alfabetizador e a realização de campanhas institucionais sobre a importância da autodeclaração. A alfabetização plena só se efetiva quando o direito de aprender é acompanhado pelo direito de pertencer. Ao integrar o letramento racial às suas bases, a Rede Municipal de Ensino do Paulista reafirma o compromisso com um caminho de superação das desigualdades, transformando a escola em um território de justiça social e cidadania para todos os seus estudantes.
A ausência de representatividade de professores e gestores escolares negros contribui para a redução das expectativas em relação aos alunos negros, repercutindo negativamente em seu desempenho acadêmico. Conforme aponta Gomes (2005), a escassez de docentes negros no espaço escolar favorece o enfraquecimento da autoestima e das expectativas acadêmicas desses estudantes, uma vez que a escola tende a reproduzir padrões eurocêntricos que dificultam o reconhecimento positivo da identidade racial.
À luz do Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, que estabelece diretrizes reparatórias e compensatórias voltadas às vítimas da escravidão e do racismo, o presente texto propõe ações de enfrentamento às desigualdades educacionais e aos baixos índices de alfabetização da população afro-indígena.
Diante desse panorama, torna-se evidente a necessidade de elaboração de um plano de ação voltado à redução das desigualdades educacionais e à elevação dos índices de alfabetização no município do Paulista, promovendo oportunidades mais equitativas para todos os estudantes, independentemente de raça, cor ou gênero.
Para a redução do analfabetismo entre a população preta e parda, fazem-se necessárias ações como: a garantia de matrícula, frequência e permanência da população negra na escola; a adoção do sistema de cotas raciais em processos seletivos simplificados e concursos públicos; a formação inicial e continuada de professores e professoras em todas as etapas e modalidades de ensino; a melhoria da infraestrutura das escolas situadas em territórios com maior concentração de população negra; a oferta de cursos de letramento racial para os profissionais da educação; a disponibilização de materiais didáticos que contemplem as dimensões racial e de gênero; a constituição de núcleos de professores negros para análise de dados e identificação de fatores que dificultam a alfabetização da população negra; a diversificação dos materiais pedagógicos da rede; a realização de campanhas de enfrentamento ao racismo estrutural e de promoção da equidade racial; o desenvolvimento de ações junto às famílias sobre a importância da autodeclaração racial; o acompanhamento periódico do desenvolvimento dos estudantes; e a avaliação sistemática dos resultados alcançados.
Em síntese, a incorporação do letramento racial às políticas de alfabetização da Rede Municipal de Ensino do Paulista constitui um passo fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacionais historicamente produzidas pelo racismo estrutural. Ao reconhecer a diversidade racial como elemento constitutivo da realidade social e escolar, a política educacional reafirma o compromisso com a promoção da equidade, da justiça social e do direito de aprender. Dessa forma, ao articular práticas pedagógicas antirracistas, formação continuada de profissionais da educação e produção de materiais didáticos representativos, busca-se garantir que o processo de alfabetização seja também um espaço de valorização das identidades, de fortalecimento da autoestima dos estudantes e de construção de uma educação pública democrática e inclusiva.
3.6. Concepção de alfabetização na Educação de Jovens, Adultos e Idosos
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município do Paulista constitui-se como uma modalidade de ensino que perpassa o 1º e o 2º segmentos do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), destinada a assegurar o direito à educação a jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou que interromperam seus estudos antes da conclusão dessa etapa. Nessa perspectiva, a EJA Paulista reafirma o direito dos sujeitos de acesso aos conhecimentos sistematizados, produzidos e acumulados historicamente ao longo da atividade humana, compreendendo a educação como prática social e direito humano fundamental.
Nossa concepção pedagógica tem como objetivo possibilitar aos educandos uma leitura de mundo para além das entrelinhas, inspirada no pensamento freiriano, que compreende o letramento como uma prática social, cultural e política. Assim, a alfabetização na EJA ultrapassa a apropriação da tecnologia da escrita, sendo indissociável do letramento e das práticas sociais de leitura e escrita. Esse processo reconhece o protagonismo dos educandos e a multidimensionalidade da educação, evidenciando que alfabetizar e letrar na Educação de jovens, adultos e idosos significa formar sujeitos críticos, capazes de interpretar, transformar e intervir na realidade social.
Diante do exposto, Terzi e Ponte (2006) reforçam essa destacam que, no contexto da alfabetização de jovens e adultos, “o significado da aprendizagem do nome é muito maior [...] livrar-se da discriminação e das situações constrangedoras é o objetivo mais forte dos que buscam os cursos” (Terzi, Ponte, 2006, p. 670). Aprender a escrever o próprio nome constitui, portanto, um marco simbólico no processo de alfabetização, representando a porta de entrada ao mundo letrado e a reconquista da identidade e da dignidade. Essa reflexão reforça que a alfabetização na EJA deve estar diretamente vinculada à realidade social dos educandos e comprometida com a superação de práticas excludentes.
No âmbito do município do Paulista, a alfabetização na Educação de Jovens e Adultos fundamenta-se, ainda, nos princípios da Educação Popular, compreendida como processo educativo construído a partir da realidade concreta dos sujeitos, de suas experiências, saberes e modos de vida. Nessa perspectiva, ensinar e aprender constituem-se em atos coletivos, dialógicos e politicamente comprometidos com a superação das desigualdades sociais, conforme Paulo Freire. A Educação Popular reconhece os educandos como sujeitos históricos e produtores de conhecimento, valorizando suas trajetórias de vida e promovendo práticas pedagógicas que articulam leitura, escrita e reflexões críticas sobre o mundo, na direção da emancipação, da autonomia e do exercício pleno da cidadania.
Dessa forma, o processo de alfabetização deve ser essencialmente dialógico, promovendo o diálogo entre a escola e a realidade concreta dos educandos. O educador assume, nesse contexto, uma postura comprometida com a escuta sensível e a valorização das histórias de vida, dos saberes e das práticas culturais dos educandos, tomando-os como ponto de partida para a construção do conhecimento. As práticas de leitura e escrita devem envolver contextos reais e significativos, por meio de textos de interesse social e de caráter interdisciplinar, favorecendo a compreensão, a autonomia e o fortalecimento do protagonismo dos sujeitos.
Por fim, a alfabetização e o letramento na EJA, é indissociável e entendido como um instrumento de transformação social, capazes de promover o acesso ao conhecimento e fortalece projetos de cidadania emancipatória atribuindo sentidos e usos próprios à leitura e à escrita, ampliando suas possibilidades de participação ativa e crítica nos diversos contextos sociais.
4. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino do Paulista é compreendida como a primeira etapa da Educação Básica e como direito das crianças, constituindo-se em um espaço de educação, cuidado, convivência e produção de culturas infantis. Essa compreensão está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece, em seu artigo 29, que a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Nessa perspectiva, a criança é reconhecida como sujeito de direitos, ativa, competente e protagonista de seus processos de desenvolvimento e aprendizagem. As práticas pedagógicas desenvolvidas nessa etapa partem da compreensão de que as crianças aprendem por meio das interações, das brincadeiras, da exploração do ambiente e das múltiplas linguagens pelas quais expressam pensamentos, emoções e formas de compreender o mundo.
Essa concepção fundamenta-se na indissociabilidade entre educar e cuidar, entendendo que o desenvolvimento infantil ocorre de maneira integral, envolvendo dimensões físicas, emocionais, cognitivas, sociais e culturais. Assim, a Educação Infantil organiza seus tempos, espaços e propostas pedagógicas de forma intencional, assegurando experiências significativas que ampliem os repertórios das crianças, favoreçam sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão, e fortaleçam processos de socialização e construção de conhecimentos.
No município do Paulista, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos ocorre nos Centros Municipais de Educação e Desenvolvimento Infantil (CEMEDI). Ao reconhecer que a creche também é escola, a rede municipal reafirma que esses espaços integram plenamente a Educação Infantil e assumem o compromisso educativo desde os primeiros anos de vida, conforme previsto na LDB (art. 30), que organiza a Educação Infantil em duas etapas: creche, para crianças de até três anos de idade, e pré-escola, para crianças de quatro e cinco anos.
Nos CEMEDI, bebês e crianças muito pequenas são acolhidos em ambientes planejados para favorecer interações, descobertas, brincadeiras e aprendizagens, respeitando suas necessidades, ritmos e potencialidades. Esses espaços educativos assumem a responsabilidade de promover experiências que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças, assegurando condições adequadas de cuidado, proteção, socialização e aprendizagem.
Essa perspectiva dialoga com abordagens pedagógicas que reconhecem a potência da infância, como a experiência educativa de Reggio Emília, idealizada por Loris Malaguzzi, que destaca a existência das “Cem Linguagens da Criança”. Nessa concepção, as crianças possuem inúmeras formas de pensar, investigar, comunicar e produzir conhecimento, cabendo à escola oferecer contextos ricos e desafiadores que valorizem essas múltiplas formas de expressão e participação.
Nesse contexto, as práticas pedagógicas da Educação Infantil também se articulam com a política de alfabetização do município, especialmente no que se refere à promoção de práticas de letramento desde os primeiros anos. Compreende-se que a inserção das crianças em experiências significativas com a linguagem oral e escrita contribui para a construção de conhecimentos sobre a função social da linguagem, oferecendo experiências e conhecimentos adequados à maturidade e à faixa etária das crianças, além de inseri-las em práticas de letramento e em saberes essenciais para a vida cotidiana.
Nessa perspectiva, o conceito de letramento, conforme discutido por Magda Soares (2003), refere-se à participação em práticas sociais que envolvem a leitura e a escrita em diferentes contextos da vida social. Do mesmo modo, os estudos de Emília Ferreiro e Ana Teberosky (1985) evidenciam que a criança constrói conhecimentos sobre a escrita a partir de hipóteses elaboradas progressivamente em suas interações com textos e práticas sociais de leitura e escrita. Essas contribuições reforçam a importância de garantir, desde a Educação Infantil, contextos ricos de linguagem que favoreçam a exploração, a curiosidade e a construção de sentidos sobre o sistema de escrita.
Assim, na Educação Infantil, as crianças participam de situações cotidianas de escuta, fala, leitura e produção de textos em diferentes contextos sociais. Ouvir histórias, cantar músicas, participar de rodas de conversa e interagir com palavras presentes no ambiente, como nomes, etiquetas, listas e placas, são experiências que favorecem a compreensão de que a escrita circula socialmente e possui diferentes funções.
O acesso a livros, revistas, receitas, listas, cartazes e outros gêneros textuais amplia o repertório cultural das crianças e desperta o interesse pela leitura e pela escrita. Brincadeiras com a linguagem, como cantigas, parlendas, rimas e jogos sonoros, também contribuem para o desenvolvimento da consciência fonológica, habilidade importante no processo de apropriação do sistema de escrita alfabética.
Nesse percurso, as crianças são incentivadas a experimentar a escrita de forma livre e significativa, mesmo sem o domínio convencional do sistema de escrita. O uso do nome próprio, por exemplo, constitui uma estratégia pedagógica relevante, pois possui valor pessoal para a criança e favorece o reconhecimento de letras e sons.
Dessa forma, a Educação Infantil do município do Paulista não antecipa a alfabetização formal, mas assegura um ambiente alfabetizador rico em experiências de linguagem, no qual as crianças interagem com diferentes práticas sociais de leitura e escrita. Ao respeitar o tempo da infância e valorizar experiências significativas de letramento, a rede municipal contribui para a construção de bases importantes para a continuidade da trajetória escolar e para a participação ativa das crianças na vida social e cultural.
4.1. Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental Anos Iniciais
No âmbito desta Política Municipal de Alfabetização da Rede de Ensino do Paulista, a transição entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental é compreendida como um processo contínuo, que garante a progressão das aprendizagens e respeita as especificidades da infância. A BNCC orienta que essa passagem deve assegurar coerência entre as práticas das duas etapas, valorizando as experiências vividas pelas crianças na Educação Infantil e integrando-as às demandas do início do Ensino Fundamental.
Essa transição não pode ser entendida como uma simples mudança de ambiente ou rotina. Ela envolve novas formas de organização do tempo, do espaço e das interações pedagógicas, exigindo planejamento cuidadoso, sensível e intencional por parte das escolas e dos profissionais envolvidos. É um momento em que se consolidam aspectos emocionais, sociais e cognitivos que sustentarão o percurso escolar, devendo, portanto, ser conduzido com atenção às necessidades e aos ritmos de cada criança.
Na Educação Infantil, o processo de aprendizagem ocorre por meio de brincadeiras, interações, exploração, imaginação e experiências sensoriais. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, apesar de permanecerem presentes práticas lúdicas e contextos de investigação, há uma maior sistematização das propostas, com foco na alfabetização e no desenvolvimento de habilidades e competências. A passagem de uma etapa à outra precisa manter o que a BNCC define como centralidade das interações e do brincar, assegurando que a criança seja acolhida e reconhecida em sua identidade, suas conquistas e seus saberes prévios.
Garantir uma transição acolhedora significa promover um ambiente em que a criança se sinta confiante, segura e pertencente, reduzindo ansiedades e fortalecendo os vínculos necessários à aprendizagem. Esse processo inclui ações como vivências integradas entre pré-escola e 1º ano, momentos de escuta das crianças, visitas aos novos espaços, trocas entre professores das etapas e diálogo ativo com as famílias. Quanto mais gradual e significativo for este percurso, maiores são as chances de uma adaptação positiva e de continuidade no desenvolvimento.
Entendendo a alfabetização como um processo, é essencial que na etapa da Educação Infantil seja garantido que as crianças tenham vivenciado experiências ricas, desafiadoras e diversificadas que mobilizem os princípios fundamentais da leitura, da escrita e da matemática. Em Língua Portuguesa, destacam-se: consciência fonológica, ampliação do vocabulário, domínio das práticas de oralidade, familiaridade com textos e diferentes portadores, compreensão das funções sociais da escrita, curiosidade e interesse por narrativas, imagens, rimas e jogos de linguagem.
No campo da matemática, a BNCC orienta que as aprendizagens se desenvolvem nos campos de experiências, especialmente em Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Na Educação Infantil, a criança aprende matemática por meio da ação e da exploração, vivenciando quantidades, formas, medidas e relações espaciais em situações cotidianas. A alfabetização matemática, portanto, inicia-se nessa etapa, quando a criança conta, compara, classifica, organiza objetos, observa regularidades e busca soluções para pequenas situações-problema.
A perspectiva do letramento matemático, conforme estudos atuais, entende que aprender matemática envolve leitura, interpretação, argumentação, visualização e raciocínio, articulados às práticas sociais. Assim, antes mesmo de ingressar no 1º ano, as crianças já mobilizam saberes que serão fundamentais para sua trajetória escolar, desde o desenvolvimento do senso numérico até a construção de estratégias de resolução de problemas.
Portanto, a transição entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais constitui um momento estratégico desta política de alfabetização. Quando planejada de forma articulada, gradual e sensível, contribui para uma trajetória escolar contínua, significativa e bem-sucedida. Cabe à escola assegurar que cada criança avance para o 1º ano com experiências sólidas, vínculos seguros e aprendizagens essenciais, criando condições reais para o desenvolvimento das habilidades e competências que caracterizam o ciclo de alfabetização.
4.2. Perfil de aprendizagens das crianças ao final da Educação Infantil
Aprendizagens e experiências esperadas ao final da etapa
O perfil de aprendizagem da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino do Paulista, expressa o conjunto de experiências e vivências que se espera que as crianças tenham construído ao final dessa etapa da Educação Básica. Essas aprendizagens não se configuram como metas rígidas ou padronizadas, mas como referências orientadoras que respeitam os diferentes ritmos de desenvolvimento, interesses, contextos e singularidades das crianças.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Infantil tem como finalidade promover o desenvolvimento integral da criança por meio de práticas pedagógicas que articulam cuidado, educação, brincadeiras e interações. Assim, o trabalho pedagógico organiza-se de modo a garantir experiências significativas que respeitem a maturidade infantil e favoreçam a curiosidade, a imaginação, a expressão e a construção de conhecimentos.
Na Rede Municipal do Paulista, o currículo da Educação Infantil está organizado a partir dos Campos de Experiências, compreendidos como um arranjo curricular que articula as vivências do cotidiano das crianças aos conhecimentos social e culturalmente construídos. Dessa forma, as aprendizagens emergem das brincadeiras, das interações, da exploração de materiais, da investigação do ambiente e das múltiplas linguagens, por meio das quais as crianças interpretam, expressam e constroem sentidos sobre o mundo.
Os Campos de Experiências O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações; Pensamento computacional; mundo digital e cultura digital estruturam o currículo municipal e articulam as experiências vivenciadas pelas crianças às aprendizagens relacionadas às áreas de Língua Portuguesa e Matemática.
Nesse contexto, espera-se que, ao final da Educação Infantil, as crianças tenham vivenciado experiências que lhes permitam desenvolver e consolidar aprendizagens como as descritas a seguir.
No campo da linguagem, leitura e escrita:
• Expressar ideias, sentimentos e experiências por meio da linguagem oral, participando de conversas, brincadeiras e interações com adultos e outras crianças.
• Escutar com atenção, respeitar turnos de fala e dialogar em diferentes situações do cotidiano escolar.
• Demonstrar interesse por histórias, livros, cantigas, parlendas, poemas e outros textos, participando de momentos de leitura e contação de histórias.
• Recontar histórias, relatar acontecimentos e narrar experiências utilizando diferentes formas de expressão.
• Reconhecer que a escrita está presente no cotidiano e possui funções sociais, identificando palavras e textos em diferentes contextos e suportes.
• Reconhecer o próprio nome e o de colegas, percebendo semelhanças e diferenças entre as palavras.
• Participar de situações de produção coletiva de textos, com o professor como escriba, e realizar registros por meio de desenhos e tentativas de escrita.
• Explorar os sons da linguagem por meio de cantigas, rimas, jogos sonoros e brincadeiras com palavras, desenvolvendo habilidades relacionadas à consciência fonológica.
• Manusear livros e outros portadores de texto com autonomia, reconhecendo elementos básicos como capa, título e autor.
Essas experiências se fundamentam na perspectiva do letramento, entendido como a participação em práticas sociais de leitura e escrita (Soares, 2003), e dialogam com os estudos de Ferreiro e Teberosky (1985), que demonstram que as crianças constroem hipóteses sobre a escrita a partir de suas interações com textos e práticas sociais de linguagem.
No campo do pensamento matemático:
• Demonstrar curiosidade e interesse por explorar quantidades, formas, medidas e relações presentes no cotidiano.
• Utilizar a contagem em situações significativas, como jogos, brincadeiras, músicas e atividades do dia a dia.
• Reconhecer números em diferentes contextos, compreendendo que podem representar quantidades, posições ou códigos.
• Explorar noções de orientação espacial e temporal, como perto/longe, dentro/fora, antes/depois, direita/esquerda, por meio de brincadeiras e movimentação no espaço.
• Comparar objetos considerando características como tamanho, peso, volume e quantidade.
• Identificar e explorar formas geométricas presentes no ambiente e em diferentes materiais.
• Resolver pequenos desafios e situações-problema utilizando estratégias próprias, desenvolvendo o raciocínio lógico e a autonomia.
• Participar de jogos e brincadeiras que envolvem classificação, sequência, comparação e organização de elementos.
O desenvolvimento do pensamento matemático na Educação Infantil ocorre principalmente por meio de brincadeiras, jogos, manipulação de objetos e exploração de materiais, possibilitando que as crianças construam noções matemáticas de maneira concreta, significativa e contextualizada.
Ao concluir a Educação Infantil, espera-se que a criança tenha ampliado suas formas de expressão, comunicação, pensamento e interação com o mundo, demonstrando curiosidade, criatividade, autonomia e interesse por aprender. Mais do que dominar conteúdos formais, espera-se que tenha vivido experiências significativas com a linguagem, com os números, com as artes, com o corpo e com a natureza, construindo conhecimentos por meio de brincadeiras, interações e explorações do ambiente.
Assim, a Educação Infantil da Rede Municipal do Paulista reafirma o compromisso de respeitar o tempo da infância, valorizar as singularidades das crianças e garantir experiências educativas adequadas à sua maturidade e desenvolvimento. Essas vivências constituem bases importantes para a continuidade da trajetória escolar e para o processo de alfabetização e letramento nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assegurando uma transição acolhedora, significativa e respeitosa com as características da infância.
5. PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
O processo de alfabetização e letramento, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização da Rede de Ensino do Paulista, é compreendido como um percurso contínuo, iniciado na Educação Infantil e consolidado no 2º ano do ensino fundamental, orientado no princípio do direito de toda criança de aprender a ler e a escrever de forma significativa. Essa concepção reconhece que alfabetizar é um ato político, ético e pedagógico, que não se reduz ao domínio técnico da escrita, mas envolve a inserção ativa do sujeito nas práticas sociais de leitura e escrita, possibilitando sua participação plena na vida em sociedade.
De acordo com Magda Soares (2020), alfabetização e letramento são processos distintos, mas indissociáveis, devendo ocorrer de forma simultânea. A autora afirma que “alfabetizar letrando é ensinar o sistema de escrita alfabética no contexto das práticas sociais de leitura e escrita” (Soares, 2020, p. 67), destacando que aprender a ler e a escrever não se limita à decodificação, mas à compreensão das funções sociais da linguagem escrita. Ainda segundo a autora, “não há alfabetização verdadeira sem letramento, assim como não há letramento que não envolva, em algum momento, a aprendizagem do sistema de escrita” (Soares, 2020, p. 71). Nesse sentido, a alfabetização deve ser entendida como um processo de natureza linguística, cognitiva e social, no qual o estudante aprende simultaneamente o funcionamento do sistema de escrita e os usos da linguagem em contextos reais e culturalmente situados.
Na Educação Infantil, o processo de alfabetização e letramento tem início de forma não antecipatória, mas estruturante, sustentado nos eixos das interações e da brincadeira, conforme orienta a Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino do Paulista (2025). É nesse ambiente de experiências, trocas e ludicidade que as crianças constroem hipóteses sobre a escrita, ampliam o repertório linguístico, desenvolvem atitudes de curiosidade e encantamento diante da linguagem. Soares (2020) ressalta que o contato com textos, livros, rótulos, histórias e músicas “introduz a criança no mundo da cultura escrita antes mesmo da aprendizagem formal do sistema de escrita” (p. 54). Assim, o papel da Educação Infantil é garantir vivências ricas e significativas com a linguagem oral e escrita, sem reduzir o processo a exercícios de treino ou mecanização de letras. O brincar, a contação de histórias, o faz de conta, o desenho e o contato com diferentes portadores de texto constituem-se como práticas alfabetizadoras e de letramento, que asseguram à criança uma imersão prazerosa e crítica no universo da linguagem escrita.
De acordo com Morais (2012), compreender o Sistema de Escrita Alfabética (SEA) é um processo conceitual e não mecânico. O autor explica que “a escrita alfabética não é um código, mas um sistema de representação” (Morais, 2012, p. 23), e que aprender esse sistema significa compreender como as letras representam, de maneira convencional, as unidades sonoras da fala. Nesse sentido, o ensino da alfabetização deve favorecer a reflexão das crianças sobre as propriedades do sistema, estimulando-as a formular hipóteses, comparar palavras, identificar regularidades e compreender as convenções ortográficas. Para Morais, “a reflexão sobre o funcionamento do SEA é condição para que o aluno avance da escrita pré-silábica à alfabética” (Morais, 2012, p. 45), e cabe ao professor propor atividades que equilibrem a dimensão conceitual e a dimensão social da escrita, integrando o ensino das relações fonema-grafema com o uso real da linguagem.
Essa concepção aproxima-se do que Telma Ferraz Leal (2025) defende ao compreender a alfabetização como um processo integral e multidimensional, que abarca tanto o domínio da escrita e da ortografia quanto o desenvolvimento de habilidades de produção, compreensão e uso da linguagem em situações reais. A autora enfatiza que “alfabetizar é inserir a criança na cultura escrita de modo ativo, possibilitando-lhe compreender e transformar o mundo por meio da linguagem” (LeaL, 2025, p. 172).
Dessa forma, a Política Municipal de Alfabetização da Rede de Ensino do Paulista assume uma perspectiva socioconstrutivista e interacionista, reconhecendo a criança como protagonista de seu processo de aprendizagem e produtora de cultura. Alfabetizar letrando é, portanto, criar condições cognitivas, sociais e afetivas para que cada estudante se aproprie da leitura e da escrita em contextos significativos e desafiadores, respeitando seus tempos e hipóteses. Nesse processo, o professor atua como mediador, planejando situações didáticas que integrem a reflexão sobre o sistema de escrita e o uso social da linguagem, com intencionalidade e sensibilidade.
5.1. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
A alfabetização configura-se como um processo efetivo na medida em que a prática pedagógica assegura continuidade, intencionalidade e diversidade nas experiências de leitura e escrita e outros letramentos, elementos indispensáveis para o desenvolvimento progressivo das competências e habilidades requeridas para a apropriação do sistema de escrita alfabética e para a inserção de crianças, jovens e adultos e idosos nas práticas sociais de letramento. Nessa perspectiva, tais dimensões demandam uma ação docente planejada, sistemática e orientada por evidências, que articule diferentes eixos do ensino da língua escrita. A seguir, apresentam-se práticas alfabetizadoras que materializam esses princípios no cotidiano pedagógico.
5.1.1. Rotina
Segundo o dicionário, rotina é o itinerário ou caminho habitual que se percorre todos os dias. De maneira simples, trata-se do conjunto de ações e atividades que se repetem regularmente, organizando o nosso tempo e estruturando o dia a dia. É aquilo que fazemos quase automaticamente, por já fazer parte do nosso costume e da nossa vivência cotidiana. Quando transportamos esse conceito para o contexto escolar, compreendemos que a rotina também assume um papel essencial no processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, a rotina pedagógica é fundamental para o processo da alfabetização, como destaca Magda Soares (2020), práticas diárias e sistematizadas equilibram alfabetização e letramento, assegurando o contato constante com textos reais, possibilitando que as crianças avancem em suas hipóteses sobre a escrita, por meio de situações reiteradas de investigação. Além disso, a presença regular de práticas autênticas de leitura e escrita fortalece o engajamento e a compreensão das funções sociais da escrita. Assim, uma rotina alfabetizadora bem estruturada organiza o tempo pedagógico e potencializa o desenvolvimento contínuo da aprendizagem.
5.1.2. Atividades permanentes
• Atividades que envolvam a Oralidade. Realização de atividades que envolvam: entrevistas, debate, roda de conversa, cordel, palestras, encenações, discurso, seminário, apresentações, notícias. Pois esse tem como objetivo levar o estudante a ampliar conhecimentos e habilidades para lidar com a oralidade e suas múltiplas formas de escrita, de modo a participar de forma mais autônoma, segura e diversificada em situações públicas por meio dos diversos gêneros orais. Vale ressaltar que nos comunicamos por meios de gêneros textuais orais e escritos e esses se entrelaçam.
• Realizar acolhimento com rodas de conversas com o objetivo de ativar práticas sociais da linguagem, ampliar repertório oral, desenvolver consciência discursiva. Vale ressaltar que a roda de conversa é um gênero oral que pode ser usado nas estratégias de produção textual. Podemos realizar tais práticas de roda de conversa sobre acontecimentos do dia, temas geradores conectando experiências reais com os conteúdos ou situações reais da escola. Utilizando imagens, objetos concretos, cartões de comunicação, garantindo participação de todos. Práticas de mediação com perguntas abertas para promover interação.
• Momento de leitura diária, prática social essencial na alfabetização. Realizar a predição, essa estratégia que encontra suporte na inferência, consiste na antecipação de conteúdos do texto com base em pistas linguísticas e no conhecimento prévio do leitor. Ao formular hipóteses, o leitor terá que testá-las para confirmar ou não suas predições. Após essa predição, o docente deve realizar uma leitura modelar, ou seja, fazendo a leitura prestando atenção a precisão, prosódia e velocidade. Em seguida, o livro ou texto deve ser visível / acessível para o estudante. Podendo ser realizadas leitura de livro infantil e textos diversos com variação de gêneros textuais como (poemas, narrativas, parlendas, receitas, trava-línguas, bilhetes, convites, avisos, textos instrucionais, pesquisa científica, histórias em quadrinhos, contos, fábulas); Ativação de conhecimentos prévios e conversa sobre o texto (capa, ilustrações, inferências ou sobre o assunto, motivando o interesse); Valorização da participação espontânea dos estudantes. Disponibilização de canto de leitura para o fácil acesso aos textos e livros.
• Atividades de consciência fonológica e fonêmica, como: Utilização de jogos orais: rimas, aliterações, segmentação de palavras; Brincadeiras com sons iniciais/finais; Uso de músicas e parlendas.
• Reflexão sobre o sistema de Escrita Espontânea e Hipóteses da Escrita, tendo o objetivo de garantir sistematização contínua do sistema alfabético, nas quais possam observar, analisar e reconstruir o funcionamento do código alfabético de modo significativo. Isso implica integrar atividades que articulem reflexão sobre as relações fonema–grafema, análise linguística e uso social da escrita, assegurando que o aprendiz reconheça regularidades, formule hipóteses e avance progressivamente na compreensão do sistema.
• Realização de atividades utilizando a escrita espontânea de palavras ou pequenos textos; Registro livre ou semi-orientado; escrita coletiva com intervenção docente; caça-palavras temáticos, produção e leitura de listas temáticas, ditados de sílabas/palavras/frases, nomes dos colegas, legendas, títulos, bilhetes ou palavras do dia; rodízio de atividades na mesa: letras móveis, fichas, jogos fonema–grafema.
• Realização de atividades de Produção textual, trabalhando os gêneros textuais com foco na função social da escrita, como: bilhetes, listas, convites, receita, notícia, cartazes, pequenos relatos; Atividades de produção textual em dupla; Ser iniciada pelo docente como escritor, sendo realizada devagar, deve ser apresentado um modelo inicia; escrita coletiva no quadro; escrita mediada pelo professor com foco no sentido; Revisão coletiva com foco em aspectos textuais e não apenas na ortografia. Atenção às correções ortográficas, pois deve ser realizada de maneira cuidadosa respeitando os níveis de domínios dos estudantes.
• Realização de práticas de leitura, possibilitando aos estudantes, o contato contínuo com textos reais, ampliando sua compreensão do funcionamento da escrita e seu engajamento nas práticas sociais de letramento. Utilizando variáveis gêneros textuais, promover a realização de atividades como por exemplo: leitura em duplas (parceria produtiva); Leitura de listas, parlendas, tirinhas, textos memorizáveis, leitura acumulativa; Estações de leitura com diferentes níveis de complexidade.
• Metacognição para o fechamento das aulas. Por se tratar da capacidade do indivíduo de refletir, monitorar e regular seu próprio processo de aprendizado da leitura e escrita, finalizar as aulas com perguntas e reflexões como: O que aprendemos hoje? Qual foi o desafio? O que foi mais fácil?
Portanto, ao estimular práticas pedagógicas que promovam a autorreflexão, o monitoramento da aprendizagem e a autonomia intelectual, a escola contribui para que os estudantes se tornem sujeitos ativos na construção do conhecimento. Nesse sentido, incorporar estratégias metacognitivas no cotidiano escolar fortalece o processo de alfabetização e letramento, ampliando as possibilidades de aprendizagem significativa e favorecendo o desenvolvimento de estudantes mais críticos, autônomos e participativos.
5.1.3. Sequências didáticas
A partir de uma perspectiva socioconstrutivista, evidenciamos que a criança não aprende a escrita de forma mecânica ou apenas por memorização, mas por meio de um processo gradual de construção de hipóteses sobre o funcionamento da língua escrita. Nesse sentido, compreender as etapas desse desenvolvimento permite ao professor planejar intervenções pedagógicas mais adequadas ao nível de conhecimento dos alunos, organizando atividades que favoreçam a consciência fonológica, reflexão sobre a relação entre sons e letras.
A consciência fonológica refere-se à capacidade de perceber e manipular os sons da fala, como sílabas, rimas e fonemas. No 1º ano do ensino fundamental, o desenvolvimento dessa habilidade contribui significativamente para que a criança compreenda o princípio alfabético, ou seja, a correspondência entre os sons da fala e sua representação gráfica. Assim, atividades que estimulem a identificação, segmentação e comparação de sons tornam-se fundamentais no planejamento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização.
Trabalhar com sequência didática em uma rotina alfabetizadora no 2º ano é fundamental para garantir um ensino planejado, progressivo e significativo, especialmente no processo de consolidação da leitura e da escrita.
De acordo com Dolz e Schneuwly, a sequência didática pode ser definida como “um conjunto de atividades escolares organizadas, de maneira sistemática, em torno de um gênero textual oral ou escrito” (Dolz; Schneuwly, 2004). Essa concepção evidencia que o ensino da língua deve estar centrado em práticas reais de comunicação, possibilitando ao aluno compreender e produzir textos com sentido social.
Os autores também destacam que a estrutura da sequência didática envolve etapas articuladas que favorecem a aprendizagem. Nesse sentido, afirmam que “a sequência didática tem, precisamente, a finalidade de ajudar o aluno a dominar melhor um gênero de texto, permitindo-lhe escrever ou falar de maneira mais adequada numa dada situação de comunicação” (Dolz; Schneuwly, 2004).
No contexto da alfabetização no 2º ano, essa abordagem torna-se especialmente relevante, pois promove a progressão das aprendizagens, respeitando o desenvolvimento dos alunos; possibilita o trabalho com gêneros textuais reais, dando sentido às atividades; favorece a reflexão sobre o sistema de escrita, articulando uso e análise da língua; permite ao professor realizar intervenções pedagógicas mais precisas, com base nas produções dos estudantes.
Orienta-se a organização de atividades progressivas de leitura e escrita, que constituem a base para a elaboração de sequências didáticas no processo de alfabetização, respeitando as especificidades e necessidades de cada turma. Essas atividades devem ser planejadas de forma sistemática e articulada com as habilidades previstas nas Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino do Paulista, necessitando a clara definição dos objetivos da aprendizagem, possibilitando que os estudantes avancem gradativamente na compreensão do sistema de escrita. Dessa forma, as sequências didáticas permitem integrar diferentes práticas de linguagem, como leitura, escrita e reflexão sobre a língua, promovendo uma aprendizagem mais significativa.
Contribuições de Morais (2010) oferecem subsídios importantes para a prática docente, pois auxiliam os professores na compreensão do processo de aquisição da escrita e na elaboração de propostas pedagógicas mais estruturadas e eficazes. Nesse contexto, o uso de sequências didáticas contribui para favorecer o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, promovendo uma alfabetização mais consistente e significativa. Exemplificando a abordagem progressista das sequências didáticas com foco na alfabetização para o 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental, fundamentada no desenvolvimento da consciência fonológica e na apropriação do sistema de escrita alfabética.
Ao estruturar atividades que respeitam o nível de desenvolvimento das crianças e promovem a apropriação gradual do sistema de escrita alfabética, sequências didáticas favorecem a consolidação de habilidades fundamentais, como a consciência fonológica, a segmentação silábica e a correspondência entre sons e letras. Além disso, ao integrar leituras, produções textuais e reflexões sobre a língua, as sequências didáticas permitem que o(a) estudante vivencie a linguagem de maneira contextualizada e funcional, aproximando o aprendizado escolar da prática social da leitura e da escrita. Dessa forma, essa abordagem contribui para uma alfabetização mais consistente, autônoma e significativa, alinhada aos princípios defendidos por pesquisadores como Artur Gomes de Morais (2010) e Magda Soares (2020), consolidando um ensino que respeita o ritmo e as necessidades do ciclo alfabetizador.
5.1.4. Acompanhamento e Avaliação da aprendizagem
A avaliação no ciclo de alfabetização deve ser entendida como um processo diagnóstico, contínuo, processual, ético, investigativo e formativo, capaz de orientar o(a) professor(a) na leitura dos avanços e necessidades dos estudantes. De acordo com Morais (2012), avaliar não é medir acertos e erros, mas “interpretar as hipóteses que as crianças elaboram sobre o sistema de escrita” (Morais, 2012, p. 47). Da mesma forma, Leal (2004) argumenta que a avaliação deve considerar “as estratégias leitoras e escritoras que as crianças mobilizam em situações reais de uso da linguagem” (p. 63).
Para os autores, a avaliação precisa ser responsiva, isto é, deve dialogar continuamente com as produções do estudante, orientando, de forma intencional, as decisões pedagógicas subsequentes. Nesse sentido, o processo alfabetizador ancora-se em pilares interdependentes: o conhecimento dos níveis de conceituação da escrita, o desenvolvimento sistemático da consciência fonológica, o ensino das relações fonema-grafema, a ampliação do repertório de leitura e escrita em práticas sociais significativas, e o acompanhamento contínuo das aprendizagens. Desse modo, cabe ao docente articular esses elementos, mobilizando conhecimentos teóricos e evidências científicas para interpretar adequadamente os avanços dos estudantes e planejar intervenções pedagógicas eficazes, garantindo a progressão da aprendizagem.
A avaliação diagnóstica é entendida como ponto de partida e de reorganização do ensino, Segundo Morais (2013), diagnosticar implica “identificar o nível conceitual da escrita e compreender como a criança está analisando a fala para representá-la graficamente” (p. 74). Leal (2004) acrescenta que a avaliação diagnóstica deve mapear “as formas de participação nas práticas sociais de leitura e escrita” (p. 58), permitindo ao professor conhecer repertórios culturais, estratégias leitoras e modos de interação com os textos dos seus alunos.
A avaliação contínua e formativa, é aquela que acompanha o percurso do aprendiz, oferecendo condições para que ele compreenda seus avanços e desafios, gerando intervenção pedagógica de qualidade, ajustada ao nível de reflexão do estudante. Devendo favorecer aos avanços progressivos; compreensão da lógica leitora; respeito às diferenças de trajetória; inclusão dos diversos modos de aprender. Para tanto, recomenda-se compromisso com avaliações, que valorizem as singularidades e potencialidades de cada estudante, orientando o processo de alfabetização por meio de instrumentos diversificados, flexibilização curricular e atenção ao contexto individual, promovendo inclusão e desenvolvimento integral. Orientando-se a utilização de diferentes estratégias avaliativas, como sondagens periódicas, observação sistemática e análise de registros, que viabilizam a identificação das hipóteses de leitura, escrita e o progresso das habilidades emergentes.
Apresentamos aqui alguns Instrumentos de acompanhamento, tais como: Portfólio evolutivo de produções; Registros descritivos e interpretativos do professor (consolidados); Situações diagnósticas de escrita e leitura como Avaliação de fluência leitora e avaliações escritas; Conversas avaliativas e reconto, analisando a compreensão oral, entre outros. É de suma importância evidenciar que esses instrumentos não têm caráter classificatório, mas interpretativo.
Por fim, avaliar é compreender o caminho de cada estudante, valorizar suas hipóteses e orientar intervenções docentes que permitam avanços reais. Trata-se de uma prática que integra cognição, linguagem, cultura e interação, resultando em um processo verdadeiramente alfabetizador e inclusivo. Para Magda Soares (2016), acompanhar é reconhecer avanços progressivos no processo de alfabetização e letramento, percebendo como o estudante passa a compreender a função social da escrita e a operar com o sistema alfabético.
5.2 AMBIENTE ALFABETIZADOR
A criação de um ambiente alfabetizador é um compromisso pedagógico fundamental para garantir que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Paulista tenham acesso a práticas didáticas significativas. Construir esse ambiente requer intencionalidade, organização física e curricular, além de coerência com as realidades socioculturais dos estudantes do município.
Diferentemente de um simples espaço decorado com textos, esse ambiente privilegia a presença de materiais com função social concreta, se tornando um meio de pesquisa que dialogue com o cotidiano dos educandos. A sala de aula se transforma em um espaço de descobertas, onde as letras, palavras e histórias estão presentes nas mais diversas formas: murais interativos com os diferentes gêneros textuais, valorizar as produções dos estudantes, reforçando sua identidade e pertencimento, cantinhos de leitura, biblioteca móvel, jogos linguísticos pedagógicos, entre outros recursos. A ideia é que o(a) estudante se sinta motivado(a) a explorar as diversas linguagens de maneira natural e prazerosa, sem pressões ou cobranças excessivas.
Isso significa que a sala de aula precisa oferecer materiais reais, com função social, presentes no cotidiano dos estudantes: gêneros textuais da etapa de ensino, como canções, cantigas, poemas, fábulas, listas, bilhetes, receitas, parlendas, entre outros, calendário do ano vigente, relógio, figuras geométricas. Esses materiais possibilitam que as crianças compreendam que a escrita circula no mundo e tem propósito, conectando a aprendizagem formal aos contextos vividos nos bairros do município. Destaca-se que esses materiais devem ser trabalhados pelos docentes para que eles façam sentido para os estudantes.
É fundamental que as Unidades Escolares, para além da sala de aula, transformem seus ambientes externos em espaços alfabetizadores, as áreas comuns da escola podem receber produções dos estudantes, sinalização, mapas, placas, murais informativos, favorecendo a leitura cotidiana do espaço. Investir, por exemplo, em textos que circulam na cidade, como campanhas de saúde e manifestações culturais locais. Essa conexão fortalece o sentimento de pertencimento, amplia repertórios e permite que a criança perceba a escrita como instrumento vivo de participação social.
As escolas da Rede Municipal de Ensino do Paulista recebem crianças com trajetórias diferentes, dessa forma, o ambiente alfabetizador precisa ser inclusivo, garantindo atividades e materiais acessíveis para estudantes com deficiência; recursos ampliados ou táteis; uso de tecnologia assistiva quando necessário; oferta de múltiplas linguagens e suportes.
Construir um ambiente alfabetizador significa criar espaços vivos, ricos em escrita, culturalmente significativos e pedagogicamente intencionais. É valorizar o território, respeitar as singularidades dos estudantes e garantir que todos eles tenham oportunidades reais de se tornar leitores e autores de suas próprias histórias. Essa prática assume papel ainda mais relevante, pois estimula a circulação de diferentes gêneros textuais, favorece a consolidação do sistema de escrita alfabética e fortalece a compreensão da função social da leitura e da escrita. Além de potencializar as aprendizagens, a valorização pública das produções estudantis promove o protagonismo, fortalece a autoestima dos estudantes e contribui para a construção de um ambiente escolar acolhedor, participativo e comprometido com o desenvolvimento integral.
5.3 RECURSOS DIDÁTICOS
A constituição de uma rotina alfabetizadora consistente, demanda a seleção criteriosa de materiais didáticos que potencializam de forma contínua e intencional, os processos de reflexão sobre o sistema de escrita, como apontam Emília Ferreiro e Ana Teberosky (1999) e Magda Soares (2020).
A utilização de textos variados, literários, informativos, funcionais e multimodais, devem compor o cotidiano escolar, pois, conforme destaca Magda Soares (2020), a alfabetização se fortalece quando articulada ao letramento, ampliando contextos reais de uso da leitura e da escrita. Destacam-se, nesse contexto, a literatura infantil com seus diversos gêneros textuais, os jogos pedagógicos, as tecnologias digitais e os materiais manipuláveis. Materiais como livros de literatura infantil, livros didáticos, jogos fonológicos, cartões de palavras, alfabeto móvel e recursos digitais funcionam como mediadores da aprendizagem, permitindo que os estudantes identifiquem regularidades, experimentem hipóteses e avancem na compreensão do princípio alfabético e no processo de alfabetização e seus letramentos.
Esses recursos, quando integrados à rotina diária, asseguram diversidade de experiências cognitivas, apoio à autonomia leitora e oportunidades de sistematização, tornando o processo de alfabetização e letramento mais significativo, equânime, autônomo e efetivamente inclusivo.
5.4 RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM
Para compreender o conceito de recomposição das aprendizagens, torna-se necessário problematizar e superar a concepção tradicional de recuperação, diferenciando seus fundamentos teóricos, finalidades pedagógicas e formas de intervenção no processo educativo. A recuperação de aprendizagem refere-se à correção de falhas pontuais em conteúdos ou habilidades específicas com os quais o estudante já teve contato, normalmente realizada após avaliações que identificam déficits em determinado conteúdo. Trata-se de uma intervenção direcionada para resgatar o que foi previamente trabalhado, mas não foi adequadamente desenvolvido.
Em contraste, a recomposição de aprendizagem configura-se como uma estratégia mais ampla e sistêmica, voltada para reestruturar o percurso escolar de estudantes que não tiveram oportunidade ou não conseguiram desenvolver adequadamente habilidades essenciais para avançar de acordo com as expectativas de aprendizagem para seu ano escolar e faixa etária. Por exemplo, um aluno do 2º ano do ensino fundamental que ainda não reconhece as letras do alfabeto. A recomposição de aprendizagem constitui o foco central da discussão apresentada neste tópico e do trabalho que se propõe a desenvolver, pois visa promover intervenções estruturadas e contínuas para reduzir defasagens e garantir o progresso de todos os estudantes.
O conceito de recomposição ganhou destaque nas políticas educacionais recentes, especialmente no contexto pós-pandemia, para acelerar a aprendizagem e reduzir defasagens profundas em competências consideradas prioritárias para o avanço educacional dos alunos. Enquanto a recuperação atua como uma espécie de “reparação” pontual, a recomposição funciona como uma “reconstrução” do processo de aprendizagem, contemplando avaliação diagnóstica, priorização curricular e ações integradas para promover avanços significativos no desenvolvimento dos estudantes.
A recomposição de aprendizagem no processo de alfabetização, realizada no contexto da sala de aula regular, constitui uma ação pedagógica intencional, sistemática e integrada à rotina escolar e de sala de aula. Trata-se de reorganizar o planejamento didático a partir de um diagnóstico contínuo das aprendizagens, assegurando intervenções diferenciadas que respeitem os distintos ritmos e hipóteses de leitura e escrita dos estudantes, sempre alinhada aos currículos.
Relacionar o trabalho pedagógico aos marcos de aprendizagem evidenciados em avaliações de larga escala é uma estratégia fundamental para assegurar coerência curricular e intencionalidade nas intervenções. A seleção de habilidades alinhadas às matrizes de referência de avaliações externas e internas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), o Sistema de Avaliação Educar Pra Valer (SAEV) e a Avaliação e Monitoramento da Educação de Pernambuco (CAEd), este último realiza Avaliações da Fluência em Leitura, todos esses contribuem para garantir que o planejamento contemple competências acadêmicas essenciais e socialmente referenciadas.
Esse alinhamento fortalece o monitoramento contínuo do progresso dos estudantes, facilita a identificação de lacunas de aprendizagem e subsidia a definição de estratégias de recomposição mais precisas e eficazes, contribuindo para a construção do planejamento de aula. Ao priorizar conteúdos estruturantes e habilidades consideradas centrais nessas matrizes, o professor organiza intervenções pedagógicas orientadas por evidências, promovendo maior equidade e assegurando melhores condições para que todos os alunos avancem em seu percurso formativo.
Nesse sentido, as avaliações diagnóstica e formativa assumem papel central, permitindo aos docentes identificar os níveis de desenvolvimento da leitura e da escrita, bem como as dificuldades relacionadas à consciência fonológica, à correspondência fonema-grafema e à compreensão textual. A partir dessas informações, o docente pode propor situações didáticas comuns a toda a turma, mas com diferentes níveis de complexidade e desafios, garantindo a participação coletiva sem descaracterizar as necessidades individuais. A diferenciação pedagógica, portanto, não implica atividades isoladas ou segregadas, mas a flexibilização das estratégias dentro da mesma proposta de ensino.
Além disso, há estudantes que apresentam maiores dificuldades e, por isso, necessitam de momentos ainda mais individualizados. Nesses casos, é importante organizar o espaço da sala de modo estratégico, posicionando a carteira do aluno próxima à mesa do docente, possibilitando intervenções mais frequentes, acompanhamento contínuo, e orientações imediatas. Essa proximidade favorece um suporte mais efetivo, permitindo que o professor observe com atenção o desenvolvimento do estudante e intervenha sempre que necessário, promovendo avanços significativos em seu processo de aprendizagem.
Outra estratégia relevante consiste na organização de agrupamentos produtivos, em duplas ou pequenos grupos heterogêneos, favorecendo a interação entre estudantes com diferentes níveis de domínio da leitura e da escrita. Essa dinâmica possibilita a aprendizagem colaborativa e amplia as oportunidades de troca, enquanto o professor realiza intervenções pontuais e direcionadas. Além disso, a estruturação da rotina com momentos de atividades autônomas previamente orientadas permite ao docente dedicar-se, por breves períodos, a grupos específicos que demandam maior acompanhamento, sem comprometer o andamento da aula.
O uso de recursos lúdicos e didáticos, como jogos de consciência fonológica, alfabeto móvel, leitura compartilhada, reconto oral e produção coletiva de textos, contribui para fortalecer habilidades essenciais à alfabetização, promovendo engajamento e reduzindo possíveis sentimentos de fracasso. Paralelamente, a leitura diária pelo professor e a modelagem de estratégias leitoras ampliam o repertório linguístico da turma e favorecem a consolidação das aprendizagens.
É importante que a recomposição seja gradual, planejada ao longo do ano letivo e adaptada às necessidades específicas dos estudantes. Além disso, ela integra diferentes componentes curriculares, como Matemática e Língua Portuguesa, promovendo uma abordagem interdisciplinar que fortaleça as aprendizagens essenciais. O foco está no desenvolvimento de habilidades críticas, como leitura, escrita, resolução de problemas matemáticos e interpretação de informações. (Brasil, 2025, p. 21)
Dessa forma, a recomposição de aprendizagem em sala de aula configura-se como parte constitutiva do trabalho pedagógico, fundamentada na intencionalidade, na observação contínua e na intervenção qualificada do professor. Esse movimento exige engajamento docente, entendido como o nível de comprometimento, envolvimento profissional e responsabilidade ética que o professor estabelece com sua prática e com o desenvolvimento de seus estudantes. Ao priorizar habilidades estruturantes da alfabetização e assegurar o acompanhamento sistemático dos avanços individuais, o docente fortalece práticas mais equitativas, promovendo intervenções adequadas às necessidades de cada aluno e garantindo o direito à aprendizagem no espaço coletivo da sala de aula.
5.5 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS COM FOCO NA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
A alfabetização deve ser concebida como um processo que respeita as singularidades dos sujeitos, exigindo do(a) professor(a) a adoção de estratégias diversificadas, metodologias flexíveis e recursos pedagógicos que favoreçam a participação de todos os(as) estudantes. De acordo com Mantoan (2003), a educação inclusiva im plica a reorganização das práticas escolares para que a escola seja capaz de atender à diversidade presente na sala de aula, promovendo condições equitativas de aprendizagem. Durante todas as etapas e modalidades de ensino, é fundamental no papel docente:
• Utilizar metodologias acessíveis e multissensoriais que integrem as múltiplas linguagens oral, escrita, visual, corporal e digital garantindo a participação ativa, a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes respeitando às diferenças individuais, os ritmos e os modos de aprender, por meio do uso de materiais concretos, recursos audiovisuais, jogos pedagógicos, estratégias interativas entre outros.
• Utilizar Tecnologias Assistivas que promovam o engajamento e a autonomia dos estudantes com deficiência no contexto escolar, reduzindo as barreiras que são impeditivas no processo de aprendizagem, especificamente, de alfabetização. Por exemplo, o uso de software de audiodescrição ou de ampliação de telas e textos para as pessoas cegas ou com baixa visão; pranchas de Comunicação Alternativa e Ampliadas para os estudantes não oralizados; recursos que auxiliam a pinça, a pega e a coordenação motora de estudantes com dificuldades motoras, entre outros.
• Implementar o uso da Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA) no contexto escolar, sobretudo no processo de alfabetização, favorecendo as adaptações necessárias para auxiliar os estudantes não oralizados no processo de aprendizagem, incentivando-os nesse percurso.
• Conduzir o processo de alfabetização por meio de atividades adequadas aos diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial e Inclusiva, priorizando a qualidade sobre a quantidade e promovendo intervenções pedagógicas direcionadas às suas necessidades individuais.
No sentido de subsidiar os princípios que sustentam a Política de Alfabetização na perspectiva da Educação Especial e Inclusiva, torna-se imprescindível estabelecer orientações específicas, relativas ao processo de alfabetização dos estudantes público do AEE, organizadas a partir das seguintes diretrizes:
Direito à Educação e à Alfabetização
Garantia do acesso, da matrícula, da permanência e da aprendizagem de todos os estudantes do ensino regular, sem qualquer forma de discriminação, assegurando ambientes educacionais acolhedores e acessíveis, bem como o direito à alfabetização.
Concepção Ampla de Alfabetização Inclusiva
Compromisso em assegurar o direito à alfabetização na idade adequada, promovendo a participação efetiva de todos os estudantes em práticas de letramento que favoreçam o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, sobretudo dos estudantes com deficiência, respeitando seus ritmos, tempos e modos individuais de aprendizagem.
Educação Inclusiva e Equidade
Compromisso com a educação inclusiva, assegurando condições pedagógicas equitativas, com a oferta de recursos e estratégias necessárias para atender às especificidades dos estudantes, ao que corresponde aos elementos constitutivos da alfabetização.
Articulação entre Ensino Regular e Atendimento Educacional Especializado.
Oferta do serviço do AEE, no contraturno, de maneira complementar e suplementar ao ensino regular, em sala de recurso adequada, com atuação articulada e colaborativa no processo de construção das habilidades indispensáveis para o desenvolvimento das práticas de leitura e escrita.
Profissionais de Apoio Escolar
Garantia de oferta de profissionais de Apoio Escolar objetivando assegurar a participação ativa dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro autista, altas habilidades/superdotação, em todo processo de aprendizagem, sobretudo, aqueles relacionados à alfabetização.
Currículo e Planejamento Pedagógico
Assegurar a flexibilização curricular, com objetivos de aprendizagem definidos e com intencionalidade pedagógica voltada às adaptações razoáveis quando necessário; planejar estratégias pedagógicas diversificadas e acessíveis, baseadas no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), que tem como premissa o atendimento a heterogeneidade da sala de aula; Garantir a articulação entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Formação dos Profissionais da Educação que atuam no processo de alfabetização
Garantir formação continuada e em serviço, numa perspectiva de alfabetização inclusiva, para os profissionais da educação que atuam direta ou indiretamente com os estudantes público da Educação Especial e Inclusiva; Incentivar o trabalho colaborativo entre professores da sala regular e do AEE, coordenação pedagógica e gestão escolar com foco na mediação das habilidades de alfabetização dos estudantes público da Educação Especial e Inclusiva.
Participação da Família e da Comunidade
Estimular a parceria com as famílias, promovendo diálogo contínuo sobre o processo de alfabetização, orientando-as quanto às práticas de incentivo à leitura e à escrita no cotidiano; Articular, junto às famílias, o uso efetivo de Tecnologias Assistivas que ampliem a comunicação dos estudantes não oralizados, impactando positivamente o processo de alfabetização.
Avaliação Inclusiva da Aprendizagem
Garantir a participação de todos os estudantes nas avaliações diagnósticas, éticas e formativas considerando o nível de alfabetização dos estudantes e os avanços individuais; Utilizar instrumentos diversificados de avaliação, com foco nas habilidades da alfabetização, segundo currículo vigente, respeitando as especificidades dos estudantes, abolindo práticas avaliativas excludentes ou meramente classificatórias; Assegurar que todos os estudantes com deficiência tenham o PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado), principal instrumento de planejamento do AEE, pois ele organiza e orienta todo o trabalho pedagógico desenvolvido com os estudantes da Educação Especial. Este documento deve contemplar as necessidades educacionais específicas do estudante, bem como as barreiras identificadas, sejam elas: pedagógicas, comunicacionais, físicas ou atitudinais, além dos recursos e estratégias a serem utilizados no atendimento, das metas de desenvolvimento e das formas de acompanhamento e avaliação, inclusive dos processos constitutivos a alfabetização;
Monitoramento e Acompanhamento da aprendizagem
Acompanhar de forma sistemática os indicadores de aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial e Inclusiva, observando seu progresso, identificando dificuldades e potencialidades, e orientando intervenções pedagógicas individualizadas para promover a inclusão e o desenvolvimento integral; Avaliar e revisar de forma contínua as práticas pedagógicas, com o objetivo de aprimorar estratégias, atender às necessidades dos estudantes e garantir a efetividade do processo de alfabetização.
À luz do exposto, reafirma-se que a alfabetização, na perspectiva da Educação Especial e Inclusiva, constitui-se não apenas como etapa do processo escolar, mas como direito humano fundamental e condição indispensável para o exercício pleno da cidadania. A efetivação desse direito exige a superação de barreiras históricas, a consolidação de políticas públicas articuladas e o compromisso coletivo com práticas pedagógicas equitativas, acessíveis e intencionalmente planejadas. Assim, a Política de Alfabetização do município do Paulista, ancorada nos princípios da inclusão, da equidade e da valorização das singularidades, prima pela garantia de condições concretas de aprendizagem, assegurando que todos os estudantes, tenham acesso a experiências significativas de leitura e escrita, capazes de promover autonomia, participação social e transformação de suas realidades.
6. IMPLEMENTAÇÃO
A Política Municipal de Alfabetização do Paulista compreende o processo de alfabetização como um percurso contínuo, iniciado na Educação Infantil e consolidado até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Sua implementação será organizada de forma gradual, progressiva e articulada, assegurando que cada etapa do ensino contribua de maneira específica e complementar para o desenvolvimento das competências essenciais. Nesse sentido, este documento apresenta como esse trabalho será desenvolvido na Educação Infantil, no 1º ano e no 2º ano do Ensino Fundamental, detalhando as orientações pedagógicas e os objetivos de aprendizagem que estruturam cada fase do processo alfabetizador, conforme será exposto a seguir.
6.1. Educação Infantil
Na Educação Infantil, a alfabetização é compreendida como um processo não antecipatório, mas estruturante, que se desenvolve a partir das interações e das brincadeiras, conforme orienta a BNCC (2017). O foco recai sobre a formação das bases linguísticas, cognitivas e socioculturais que sustentam o ciclo de alfabetização, respeitando o ritmo, os interesses e as singularidades de cada criança.
As práticas pedagógicas vivenciadas no grupo IV e grupo V, devem garantir experiências lúdicas, intencionais e significativas, capazes de ampliar o repertório linguístico das crianças e favorecer sua inserção progressiva nas práticas sociais de leitura e escrita. Nesse sentido, priorizam-se experiências que envolvem a oralidade, a escuta atenta, a expressão, a curiosidade, a produção simbólica e a convivência, tais como:
• Rodas de conversa, contação de histórias, cantigas, poemas, reconto e dramatização, organizadas de forma intencional e mediada, contemplando múltiplas linguagens e suportes narrativos, como o uso de fantoches, leitura de imagens, sequências ilustradas e objetos simbólicos. Incluem-se, ainda, práticas como parlendas, trava-línguas, adivinhas, criação coletiva de histórias e situações de faz de conta, favorecendo a ampliação do repertório linguístico, o desenvolvimento da oralidade, da escuta atenta, da imaginação e da competência narrativa das crianças.
• Contato frequente e diversificado com portadores textuais, livros de literatura, listas, rótulos, embalagens, calendários, cartazes, bilhetes e outros textos do cotidiano, possibilitando que as crianças reconheçam funções sociais da escrita e identifiquem regularidades gráficas e visuais.
• Vivências planejadas que promovam a apropriação do próprio nome e o reconhecimento dos nomes dos colegas, como referências estáveis de escrita, favorecendo a construção de hipóteses acerca do funcionamento do sistema de escrita alfabética. Tais práticas devem contemplar a exploração de relações grafofonêmicas, por meio de atividades significativas que articulem oralidade e escrita, contribuindo para o avanço das crianças nos níveis de compreensão do sistema de escrita.
• Atividades de exploração sonora (rimas, parlendas, jogos de escuta, segmentação e ritmo), fundamentais para o desenvolvimento da consciência fonológica, habilidade preditora do sucesso da alfabetização.
• Situações de aprendizagem intencionalmente planejadas que promovam a experimentação matemática e tecnológica, organizadas a partir dos campos de experiências, com ênfase em “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”. Tais práticas devem envolver a resolução de problemas em contextos significativos, contemplando contagem, comparação e estimativa de quantidades; classificação, seriação e estabelecimento de relações; reconhecimento de padrões e regularidades; bem como a construção de noções espaciais (posição, deslocamento, orientação e localização) e temporais (sequência, duração e organização da rotina), contribuindo para o desenvolvimento do pensamento lógico-matemático e investigativo das crianças.
O objetivo central é favorecer o desenvolvimento da alfabetização e do letramento, despertando o interesse pela leitura e pela escrita, ampliando o domínio da linguagem oral, estimulando o reconhecimento de palavras significativas e fortalecendo a relação da criança com a cultura escrita e numérica. Trata-se de garantir um ambiente alfabetizador rico, no qual a criança se reconheça como leitora e autora em potência, apropriando-se de modos de dizer, registrar, observar e pensar que contribuirão para a continuidade de sua trajetória no 1º ano do Ensino Fundamental.
6.2. Primeiro Ano do Ensino Fundamental
A proposta pedagógica para o 1º ano do Ensino Fundamental orienta-se pelo princípio de alfabetizar letrando, integrando a apropriação do Sistema de Escrita Alfabética (SEA) às práticas sociais de leitura e escrita em diferentes contextos de uso. As ações pedagógicas para essa etapa devem assegurar:
• A compreensão do Sistema de Escrita Alfabética (SEA) como sistema de representação, favorecendo a reflexão sobre relações entre letras, sons e palavras;
• O desenvolvimento da consciência fonológica, articulado à reflexão sobre aspectos ortográficos e textuais, por meio de práticas significativas de leitura e escrita;
• A organização de situações didáticas que integrem leitura, produção textual e análise linguística inicial, de forma contextualizada;
• A manutenção da ludicidade, do acolhimento e das interações como elementos estruturantes, assegurando uma transição planejada entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
• A ampliação da autonomia e da autoria das crianças em produções orais e escritas, com inserção progressiva em diferentes gêneros textuais;
• A consolidação de práticas de letramento matemático, contemplando contagem, comparação, composição e decomposição de quantidades, noções iniciais das operações e resolução de situações-problema em contextos significativos;
• A introdução gradual do letramento digital, com uso mediado de tecnologias digitais e não digitais, favorecendo a exploração, a comunicação e a expressão criativa;
• O acompanhamento contínuo das aprendizagens, por meio de observação, registros e intervenções pedagógicas intencionais, garantindo o avanço de todas as crianças.
6.3. Segundo Ano do Ensino Fundamental
O 2º ano constitui etapa fundamental para a consolidação do processo de alfabetização, com foco no desenvolvimento da fluência leitora, da escrita convencional e da compreensão textual, ampliando o uso funcional e social da leitura e da escrita nas diferentes áreas do conhecimento. As práticas pedagógicas devem contemplar:
• A organização de sequências didáticas que articulem leitura, produção de textos e análise linguística, promovendo o avanço na compreensão do funcionamento do sistema de escrita e das convenções ortográficas;
• O desenvolvimento da fluência leitora, considerando precisão, velocidade e prosódia, associado à compreensão de textos;
• A ampliação do repertório de gêneros textuais e o incentivo à leitura autônoma, crítica e prazerosa, em diferentes suportes e contextos;
• O fortalecimento da produção escrita com progressiva adequação às normas da escrita convencional e às características dos gêneros trabalhados;
• O aprofundamento do raciocínio lógico-matemático, com ênfase na compreensão das operações, no uso de diferentes estratégias de cálculo, em medidas e na resolução de problemas contextualizados;
• A integração de práticas interdisciplinares com uso mediado de tecnologias digitais e não digitais, favorecendo a exploração, a comunicação e a expressão criativa; o uso ético, crítico e criativo das mídias, envolvendo tecnologia e cultura digital;
• O monitoramento contínuo das aprendizagens, por meio de observação, registros, avaliações internas da rede e intervenções pedagógicas intencionais, com estratégias de recomposição e apoio pedagógico, assegurando o direito de aprendizagem de todas as crianças.
Ao final do 2º ano, espera-se que todas as crianças da Rede Municipal do Paulista estejam alfabetizadas, com domínio funcional da leitura e da escrita, capacidade de compreender e produzir textos em diferentes contextos, desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático e inserção inicial no uso crítico e criativo das tecnologias, assegurando o direito à aprendizagem e à participação plena na vida social e cidadã.
7. COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
A Política Municipal de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino do Paulista fundamenta-se no princípio do compromisso coletivo com o direito à aprendizagem de todas as crianças, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023 e consolidado pela Lei nº 15.247/2025. Essa política nacional estabelece a alfabetização como prioridade educacional do país e propõe uma ação articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Nesse sentido, o município do Paulista reafirma seu compromisso com a garantia do direito à alfabetização e ao desenvolvimento dos múltiplos letramentos linguístico, matemático, digital, científico, étnico-racial e inclusivo, reconhecendo que aprender a ler, escrever e compreender o mundo constitui condição essencial para a participação plena na vida social e escolar. A efetivação dessa política requer a corresponsabilidade entre diferentes atores e instâncias do sistema educacional, compreendendo que a alfabetização é um processo estruturante da trajetória escolar e demanda ações sistemáticas, integradas e contínuas. Assim, constituem responsabilidades compartilhadas:
I – Da Secretaria Municipal de Educação
• criar um núcleo de alfabetizadores municipais formado por docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos da Secretaria de Educação;
• formular, implementar e monitorar políticas e estratégias de alfabetização e letramento;
• assegurar condições pedagógicas, formativas e materiais para o trabalho docente;
• promover programas de formação continuada para professores, gestores e equipes pedagógicas;
• garantir instrumentos de acompanhamento e avaliação das aprendizagens, com foco na melhoria das práticas pedagógicas.
II - Das equipes gestoras das unidades escolares
• assegurar condições institucionais e organizacionais para o desenvolvimento das ações de alfabetização e letramento na unidade escolar;
• garantir que o Projeto Político-Pedagógico da escola incorpore os princípios e diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e Letramento;
• promover a articulação entre professores, coordenação pedagógica, estudantes, famílias e comunidade, fortalecendo a cultura de valorização da alfabetização como direito de todas as crianças;
• organizar tempos, espaços e recursos pedagógicos que favoreçam o desenvolvimento das práticas de leitura, escrita, pensamento matemático e uso significativo das tecnologias educacionais;
• acompanhar os indicadores educacionais e os resultados das avaliações internas e externas, promovendo estratégias institucionais de melhoria das aprendizagens;
• incentivar a participação da equipe escolar em processos de formação continuada e em iniciativas voltadas ao fortalecimento das práticas de alfabetização e letramento.
• incentivar a parceria com as famílias e a articulação multiprofissional, reconhecendo que a participação ativa dos familiares e de diferentes setores como saúde, assistência social e demais profissionais da educação é fundamental para apoiar o processo de alfabetização dos estudantes público do AEE.
III- Dos Coordenadores Pedagógicos
• orientar e acompanhar o planejamento pedagógico dos professores, assegurando a coerência das práticas educativas com as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e Letramento;
• promover espaços de estudo, reflexão e formação continuada na escola, favorecendo o desenvolvimento profissional docente e o aprimoramento das práticas de alfabetização;
• apoiar os professores na organização de estratégias pedagógicas que integrem os diferentes letramentos linguístico, matemático, digital/tecnológico, étnico-racial e inclusivo;
• acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, contribuindo para a análise dos resultados das avaliações e para a definição de estratégias de intervenção pedagógica;
• estimular práticas pedagógicas que valorizem a diversidade, a inclusão e o respeito às diferenças, assegurando a participação de todos os estudantes no processo educativo;
• contribuir para a integração entre as ações pedagógicas da escola, as orientações da Secretaria Municipal de Educação e Esporte e as políticas educacionais vigentes.
IV – Dos docentes
• planejar, desenvolver e avaliar práticas pedagógicas intencionais e sistemáticas voltadas ao desenvolvimento da alfabetização e dos diferentes letramentos linguístico, matemático, digital/tecnológico, científico e social considerando as especificidades das crianças e as diferentes formas de aprender;
• promover práticas de leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos que estimulem o pensamento crítico, a compreensão do mundo e a participação ativa dos estudantes nos diferentes contextos sociais e culturais;
• integrar recursos tecnológicos e digitais às práticas pedagógicas de forma significativa, ampliando as possibilidades de aprendizagem, produção de conhecimento e acesso à informação;
• desenvolver práticas pedagógicas comprometidas com a educação para as relações étnico-raciais, valorizando a diversidade cultural, histórica e social do povo brasileiro, em consonância com as legislações vigentes;
• garantir práticas pedagógicas inclusivas, assegurando a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
• acompanhar de forma contínua o desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes, utilizando diferentes instrumentos de avaliação que orientem o planejamento pedagógico e a adoção de estratégias de intervenção quando necessário;
• participar de processos de formação continuada, estudos pedagógicos e ações colaborativas na escola, contribuindo para o aprimoramento das práticas de alfabetização e letramento.
V – Das famílias e responsáveis
• acompanhar e apoiar o percurso de aprendizagem das crianças, incentivando práticas de leitura, escrita e exploração do conhecimento no cotidiano familiar;
• estabelecer diálogo permanente com a escola, participando de reuniões, atividades pedagógicas e momentos de acompanhamento da vida escolar dos estudantes;
• colaborar para a construção de um ambiente favorável à aprendizagem, estimulando hábitos de estudo, curiosidade intelectual e valorização da educação;
• reconhecer e fortalecer o papel da escola como espaço de desenvolvimento integral das crianças, contribuindo para a formação de atitudes de respeito, convivência e responsabilidade;
• participar das ações e projetos desenvolvidos pela escola que promovam a alfabetização, o letramento e a valorização da diversidade cultural, social e étnico-racial.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Política de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino do Paulista constitui-se como diretriz estruturante para a orientação e organização das práticas didático-pedagógicas nas unidades escolares do município, assim como das ações institucionais voltadas à garantia do direito à aprendizagem, com foco na alfabetização e no desenvolvimento dos múltiplos letramentos no tempo adequado, ao final do segundo ano do Ensino Fundamental Anos iniciais.
Alinhada às normativas nacionais vigentes e às especificidades do contexto local, esta política norteia a implementação de ações sistemáticas, contínuas e articuladas, pautadas em evidências pedagógicas, no monitoramento dos indicadores educacionais e na promoção da equidade, da inclusão e da qualidade social da educação. Sua materialização exige o fortalecimento dos processos de gestão pedagógica, a formação continuada para os(as) docentes e a consolidação de mecanismos de acompanhamento e avaliação que subsidiem a tomada de decisões no âmbito da rede e das unidades escolares.
Ressalta-se que a efetividade desta política está condicionada à atuação integrada e corresponsável das diferentes instâncias do sistema educacional, assegurando a coerência entre as diretrizes estabelecidas, o planejamento pedagógico e as práticas desenvolvidas no cotidiano escolar. Nesse sentido, a formação continuada dos profissionais da educação, a garantia de condições adequadas de trabalho e o uso qualificado de recursos pedagógicos e tecnológicos configuram-se como elementos essenciais para a consecução dos objetivos propostos.
Destaca-se, ainda, a relevância do fortalecimento das estratégias de acompanhamento das aprendizagens, com ênfase na identificação de necessidades específicas, na implementação de intervenções pedagógicas e na promoção de práticas inclusivas que assegurem o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.
Por fim, esta política consolida-se como instrumento de gestão educacional comprometido com a melhoria contínua da qualidade do ensino, reafirmando o compromisso do município do Paulista com a garantia do direito à alfabetização e com a formação integral dos estudantes, em consonância com os princípios da educação pública, democrática, inclusiva e socialmente referenciada.
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