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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2022

LEI 5071/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5071/2022

EMENTA: ALTERA O NOME DA RUA QUATRO, LOCALIZADA NA VILA BENIGNA ARRAES (VILA AVILÃ), PARA RUA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Batista do Nascimento, a atual Rua Quatro, localizada na Vila Benigna Arraes (Vila Avilã), no bairro de Arthur Lundgren II.

Art. 2º Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, OP. DE TELEFONIA, COMPESA, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Paulista.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 16 de fevereiro de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3106, em 9 de junho de 2022. Código identificador 9B9F7290: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.