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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2022

LEI Nº 5.141 /2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.141 /2022.

EMENTA: Denomina de Campo Luiz Gonzaga de Oliveira Noronha (Sr. Lula) o atual campo do Botafogo, localizado às margens da Rodovia PE-22, no Engenho Maranguape.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de CAMPO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NORONHA (SR. LULA) o atual Campo do Botafogo, localizado às margens da rodovia PE-22, próximo à lombada eletrônica, no bairro de Engenho Maranguape.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 23 de novembro de 2022.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3228, em 2 de dezembro de 2022. Código identificador 99610139: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.