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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2025

LEI N.º 5.430/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 5.430/2025

EMENTA: Denomina a UBS da Aurora de ALEXANDRE RAMOS DE SANTANA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de UBS ALEXANDRE RAMOS DE SANTANA a UBS da Aurora.

Art. 2º. Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, empresas de telefonia, COMPESA, Secretaria de Planejamento, Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Paulista.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paulista, 02 de abril de 2025.

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3855, em 3 de junho de 2025. Código identificador 9720E0D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.