Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2025
LEI N.º 5.430/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 5.430/2025
EMENTA: Denomina a UBS da Aurora de ALEXANDRE RAMOS DE SANTANA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de UBS ALEXANDRE RAMOS DE SANTANA a UBS da Aurora.
Art. 2º. Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, empresas de telefonia, COMPESA, Secretaria de Planejamento, Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Paulista.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paulista, 02 de abril de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3855, em 3 de junho de 2025. Código identificador 9720E0D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.