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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 5.2372023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 5.2372023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Ementa: Concede a corrida de Jangadinhas o título de Patrimonio Cultural da Cidade do Paulista.

Artigo 1º - Concede o status de Patrimônio Cultural do Paulista á corrida de Jangadinhas, realizada há mais de 40 anos no Paulista.

Artigo 2º - Reconhecendo, desta forma a corrida citada no art. 1º como Patrimônio Cultural Paulistense.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Autoria: Vereadora Marcelly da Aquarela

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3445, em 11 de outubro de 2023. Código identificador 96230A56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.