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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2021

LEI 5036/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5036/2021

EMENTA: Adiciona o nome de RENÊ DOS SANTOS TRINDADE (RENÊ DO TAMARINDUS) ao nome da RUA DO NOBRE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de RUA DO NOBRE RENÊ DOS SANTOS TRINDADE (RENÊ DO TAMARINDUS) a atual Rua no bairro do Nobre, em Paulista/PE, não devendo ter alteração quanto ao CEP da referida rua.

Art. 2º Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos CORREIOS, CELPE, OPERADORAS DE TELEFONIA, COMPESA, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ao Cadastro Municipal e ao Cartório de Registro de imóvel da Comarca do Paulista.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 30 de Setembro de 2021.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2958, em 10 de novembro de 2021. Código identificador 8E3156A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.